sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

RESCALDO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 7-12-2011



O Sr. vereador Jorge Burgal não esteve presente por razões pessoais e a Srª Presidente chegou apenas aquando da discussão do ponto 10 da Ordem do Dia.

No período antes da Ordem do Dia o vereador Manuel Neves (BE), entre outros assuntos, referiu-se à reparação de pavimentos em calçada de vidraço e em betuminoso, respectivamente em Salvaterra de Magos e em Foros de Salvaterra, disse que terminara a execução do passeio (2ª fase) na R. Imaculado Coração de Maria (Foros de Salvaterra) e a intervenção na ponte do Ribeiro na Glória do Ribatejo, sublinhou que as retroescavadoras da autarquia apoiam os trabalhos das Juntas de Freguesia (Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo, Granho, Muge e Marinhais) na limpeza de bermas, valetas e valas, informou que a motoniveladora iria regressar a Marinhais para reparar caminhos em terra batida, e em Salvaterra de Magos referiu ainda a poda de árvores e o corte de alguma vegetação que ladeia as faixas de rodagem, a limpeza da vala do Maçapez e a continuação dos esgotos pluviais junto às garagens da Chésal. O vereador destacou ainda a realização da última rota pedestre, desta vez em Marinhais, a “Rota de Inverno”, uma Gala de Taekwondo que teve lugar em Salvaterra de Magos com entrega de diplomas, deu os parabéns ao CCD do Pessoal ao Serviço do Município de Salvaterra de Magos, à Associação Febre Amarela sediada na Glória do Ribatejo [votos a que se associaram os vereadores socialistas] e felicitou o Clube de Trampolins de Salvaterra por duas ginastas suas terem sido vice-campeães mundiais em duplo mini trampolim. [A este propósito o vereador Helder Esménio fez a seguinte breve intervenção]

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A vereadora Margarida Pombeiro (BE) referiu que decorria na Biblioteca Municipal, até final do ano, uma mini feira do livro, assim como a venda de artesanato das nossas IPSS, sendo os valores obtidos encaminhados para a UNICEF. Informou que na semana que antecede o Natal vão estar a decorrer na Biblioteca, com a presença dos alunos da Universidade Sénior, algumas iniciativas como ateliers de pintura, reciclagem de papel e leitura de contos de Natal.
O vereador Luís Gomes (BE) fez três intervenções, a primeira sobre o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de Novembro), lembrando que o crime parece não estar a diminuir e que só no ano passado foram assassinadas 43 mulheres em Portugal. Lembrou de seguida o Dia Mundial de Luta contra a SIDA (a 1 de Dezembro) e criticou os cortes do governo feitos na saúde que vai originar piores condições de vida para os infectados, pois estes necessitam de medicação crónica, e insurgiu-se ainda contra a discriminação de que os infectados com este vírus são vítimas na Sociedade e nos locais de trabalho. Terminou lembrando a canção de José Afonso “Os Vampiros” a propósito do OE 2012, onde não se pode falar em ética social, disse, fez fortes críticas aos cortes dos dois subsídios [matéria que já havia sido também suscitada pelos vereadores socialistas quando numa anterior reunião de Câmara falaram em quebra da equidade fiscal, por serem os funcionários públicos as principais vítimas do esforço para a redução do défice público]. O vereador bloquista terminou afirmando que com este orçamento ficaremos ainda mais pobres e que o fosso entre ricos e pobres irá agravar-se.
O vereador Helder Esménio (PS) fez uma intervenção criticando aqueles que centram a sua actividade política no bota-abaixo de toda e qualquer medida (deste ou do anterior Governo) que vise a contenção da despesa pública, insurgindo-se também com aqueles que aproveitam o descontentamento popular para exaltar o Estado-Novo.
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[O venerador Luís Gomes (BE) lembrou que são as medidas dos Governos PS e PSD que visam reduzir a qualidade de vida das pessoas e acabam por estar a por em causa os ganhos na saúde, educação e protecção social referidos na intervenção anterior. Em resposta o vereador socialista insistiu que não se podia colocar apenas num prato da balança os ganhos, pois eles tiveram custos associados e o País tem uma despesa pública que cresceu 300 vezes em menos de quatro décadas. Lembrou que cada um dos 10,5 milhões de portugueses deve mais de 12.400 € e que isso devia levar os actores políticos a procurar um entendimento para reduzir as despesas mantendo o que é prioritário no edifício social construído pós-25 de Abril de 1974].

O vereador Helder Esménio trouxe a uma reunião de Câmara de novo o tema dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, para elucidar o executivo camarário do resultado da última Assembleia-Geral daquela Associação e das tremendas dificuldades por que passam as famílias dos bombeiros que têm mais de 2 meses de salários em atraso, para além dos subsídios de férias e de Natal. O vereador lembrou que a Câmara Municipal devia envolver-se neste problema e procurar ajudar.

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Os vereadores socialistas prosseguiram salientando com satisfação que o lapso que havia sido detectado no Documento Verde da Reforma da Administração Local e que levara, erradamente, a Associação Nacional de Freguesias a anunciar que Marinhais seria uma freguesia para agregar, foi rectificado e dessa maneira mantém-se o que estes vereadores já tinham publicamente anunciado – no concelho de Salvaterra de Magos mantém-se as seis freguesias.

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O vereador João Manuel Simões (PS) referiu-se ao aniversário da vila de Muge (6 de Dezembro de 1304) e ambos os vereadores socialistas saudaram também o Centro de Bem-Estar Social de Muge que celebra (a 8 de Dezembro) o seu 32º aniversário


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No período da Ordem do Dia destacamos: Os vereadores tomaram conhecimento da 15ª alteração orçamental [ver post que publicaremos no início da semana], aprovaram por unanimidade a isenção de taxas municipais sobre as actividades das associações e colectividades. Foi finalmente adjudicada a pavimentação do 1º troço da Estrada do Escaroupim, em Marinhais, por 66.420,29€ (IVA já incluído).


17 comentários:

  1. A Câmara paga a funcionários só para estes assistirem a reuniões?

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  2. Casro Sr Hélder Esménio

    Sempre agradecendo o seu contributo para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, cabe aqui fazer alguns esclarecimentos para que esteja devidamente informado sobre a situação da referida Associação. Assim:
    Não é verdade que só pussua uma viatura para socorro. A verdade é que possuímos 8 viaturas para o socorro da população, neste momento, e porque uma anbulância se encontra na oficina , só possuímos uma ambulância para prestar o socorro pré hospitalar, sendo que a intervenção de ambulâncias de outras corporações no nosso Concelho é normal e até deveria ser o ususal, pois esta Associação não possui qualquer protocolo com o INEM e portanto não faz parte do seu sistema de socorro pré hospitalar, sendo que a sua área deveria ser sempre coberta pelas outras corporações com posto INEM.
    Quanto aos funcionários a realidade neste preciso momento é que encontra-se em divida aos mesmos o vencimento de outubro, dezembro e metade do subsidio de férias. Contamos pagar o vencimento de outubro dentro de poucos dias, logo que recebamos o subsidio da Cãmara Municipal.
    Espero assim, ter contribuido para o seu esclarecimento e disponibizo-me para em contacto pessoal explicar pormenorizadamente as situações apresentadas.
    Cumprimentos Antonio Malheiro, Presidente da Direcção da AHBVSM.

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  3. Obrigado pelos esclarecimentos que aqui deixou Sr. Presidente.
    Se me permite reitero aqui a sugestão que lhe deixei na última Assembleia Geral da Ass. Humanitária dos BVSM - seria muito importante que o Sr. Presidente dissesse publicamente qual a totalidade dos valores que ficarão por liquidar até final deste ano de 2011, em remunerações e outras retribuições aos bombeiros, se as pessoas do concelho não ajudarem, designadamente através da angariação de verbas (donativos, peditórios, etc).
    Deste modo as pessoas saberiam que estavam a ajudar os Bombeiros a passar melhor o Natal e teríamos um objectivo a alcançar. A campanha dos ????? €. Creio que isso seria um importante factor de mobilização de voluntários e facilitaria a obtenção de verbas.

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  4. Os funcionários autárquicos que assistem às reuniões fazem-no em obediência às instruções que recebem, não por sua livre iniciativa.
    Em alguns casos fazem-no para poderem prestar eventuais esclarecimentos sobre matérias em debate, se houver necessidade.

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  5. Caso haja necessidade o que tem estes funcionários a dizer sobre o que?

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  6. Julgo perceber o que quer dizer, mas prefiro não lhe responder, pois teria de pessoalizar e concluir que uns poderão ser úteis e outros não.
    Queremos manter o "combate" na esfera político-partidária!...

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  7. "O vereador destacou ainda a realização da última rota pedestre, desta vez em Marinhais, a “Rota de Inverno” ..

    Sabe o meu amigo que este tipo de actividades de animação turistica esta vedado ou seja é proibido ser feito por entidades como a camara municipal? sabe o meu amigo que isto é ilegal?

    agradeço que o meu amigo comunique com a organização destes eventos publico e que tomem todas as medidas legais necessárias.

    O que a camara está a fazer é simplemente concorrência desleal a outras empresas e é completamente ilegal ou seja crime.

    Com tantos advogados na CMSM e não sabem isto?

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  8. Desconheço a que proibição legal se refere. Publico o seu comentário, mas recomendaria que com a informação avisada que tem pudesse contactar os Serviços Municipais. Obrigado.

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  9. Caminheiros da Leziria9 de dezembro de 2011 às 23:17

    Ex.mos Srs.,

    desde quando a realização de uma actividade inserida no âmbito do desporto para todos é ilegal?
    Provavelmente também irá dizer que o Instituto do Desporto, ao promover o Programa Nacional de Marcha e Corrida está a cometer uma ilegalidade? Certamente que não sabe que o principal objectivo deste programa é que as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesias, Regiões de Turismo, entre outras, nas suas áreas geográficas de actuação criem programas, como o "Rotas Pedestres", que permitam massificar a prática de caminhadas, marchas e corrida...
    Acredito que tanto o Instituto do Desporto, como a Federação Portuguesa de Atletismo tenham um gabinete jurídico com formação adequada em legislação desportiva para não criarem um programa que viesse promover uma situação ilegal.
    Não se tratam de actividades de animação turística, mas sim do desenvolvimento de Actividades Desportivas para a população, não sendo,por isso, concorrência (leal ou desleal) com empresas.

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  10. só para informar que existe uma grande diferença entre uma actividade desportiva e um actividade que se denomina a “Rota de Inverno” claramente de caracter não desportivo, mas sim turistico ou melhor ainda de turismo de natureza, ou seja do ambito de actividades de animação turistica, do que nada tem de desportivo, não é uma "marcha", nem uma "corrida", por isso não se aplica a "legislação desportiva" (só lerem a legislação sobre o assunto).

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  11. Caminheiros da Leziria11 de dezembro de 2011 às 15:51

    Exmo. Sr. Anónimo,

    a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto(Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro), refere no Artigo 31.º,dedicado ao Desporto na natureza:
    "1 - A actividade física e a prática desportiva em espaços naturais devem reger-se
    pelos princípios do respeito pela natureza e da preservação dos seus recursos, bem
    como pela observância das normas dos instrumentos de gestão territorial vigentes,
    nomeadamente das que respeitam às áreas classificadas, de forma a assegurar a
    conservação da diversidade biológica, a protecção dos ecossistemas e a gestão dos
    recursos, dos resíduos e da preservação do património natural e cultural.
    2 - As actividades mencionadas no número anterior devem contribuir para a
    divulgação e interpretação do património natural e cultural, a sensibilização e
    educação ambientais e a promoção do turismo de natureza.", não havendo qualquer interdição à organização de eventos por parte das Câmaras Municipais.

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  12. Caminheiros da Leziria11 de dezembro de 2011 às 15:51

    Na mesma lei, mas no Artigo 6.º (Promoção da actividade física), podemos identificar que
    "1 - Incumbe ao Estado, às Regiões Autónomas e às autarquias locais, a promoção e a
    generalização da actividade física, enquanto instrumento essencial para a melhoria da
    condição física, da qualidade de vida e da saúde dos cidadãos.
    2 - Para efeitos do disposto no número anterior, são adoptados programas que visam:
    a) Criar espaços públicos aptos para a actividade física;
    b) Incentivar a integração da actividade física nos hábitos de vida quotidianos,
    bem como a adopção de estilos de vida activa;
    c) Promover a conciliação da actividade física com a vida pessoal, familiar e
    profissional."
    Continuando na mesma lei e no artigo 7º (Desenvolvimento do desporto),verifica-se, da leitura do ponto 1, que "Incumbe à Administração Pública na área do desporto apoiar e desenvolver a
    prática desportiva regular (...), através da disponibilização de meios
    técnicos, humanos e financeiros, incentivar as actividades de formação dos agentes
    desportivos e exercer funções de fiscalização, nos termos da lei."
    Por outro lado, a leitura da Portaria n.º 651/2009
    de 12 de Junho, onde no Artigo 2º se define as condições de acesso à realização de turismo no espaço de natureza, encontramos no ponto 1 as condições para as empresas de animação turística e no ponto 2 "As associações, fundações, misericórdias, mutualidades, instituições privadas de solidariedade social, institutos públicos, clubes e associações desportivas, associações
    ambientalistas, associações juvenis e entidades análogas", portanto os institutos publicos podem organizar actividades deste tipo...
    No ponto 3 do artigo 9º do Decreto-Lei n.º 47/99, de 16 de Fevereiro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 56/2002, de 11 de Março), encontramos a definição de desporto de natureza, que passo a citar "Consideram-se actividades de desporto de natureza todas as que sejam praticadas em contacto
    directo com a natureza e que, pelas suas características, possam ser praticadas de forma não nociva
    para a conservação da natureza
    De tudo o que foi exposto anteriormente podemos concluir que as Câmaras Municipais não estão impedidas de realizar actividades em espaços naturais, que devem promover actividades para a população e que a dinamização de desporto de natureza não está vedada às mesmas. Para além disso, a FCMP entidade que tutela o Pedestrianismo em Portugal não efectua parcerias com entidades privadas de animação turistica para o desenvolvimento de actividades...
    Mas acima de tudo importa ressalvar que o trabalho que é desenvolvido por quase todas as Câmaras Municipais deste país a este nível é bastante importante e tem sido bastante dinamizador, impulsionando o desenvolvimento do pedestrianismo em Portugal.
    Provavelmente as Câmaras terão que passar a chamar marchas a todas as rotas (que não são terminologia especifica das empresas de animação turistica, já os navegadores usavam o termo rotas quando descobriram o Caminho Maritimo para a India), mas espero que todas as Câmaras da região continuem a organizá-las para que o nosso grupo possa continuar a passear todos os domingos...
    Bem hajam

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  13. Hoje tive oportunidade de debater o assunto das caminhadas com um ex-director regional do IDP e ele mostrou-se bastante surpreendido com as insinuações do amigo anónimo.
    Não vejo como a concorrência das Câmaras às
    De acordo com o mesmo, não se entende como possa haver concorrência entre estado (local ou central) e as empresas de animação.E mesmo que houvesse concorrência, ilegal porquê?
    Provavelmente as cabeças iluminadas que dirigem algumas associações possam pretender exclusividade, mas daí acusar actividades perfeitamente licitas de ilegalidade, só tem uma designação: CARTEL!
    Senão vejamos,por este ponto de vista as Câmaras Municipais não poderiam ter Escolas de Natação ou de outras modalidades (concorrência "ilegal" aos ginásios, clubes e outros), o estado não poderia ter escolas nem hospitais (coitadas das escolas privadas e dos grandes grupos hospitalares privados), só para citar alguns exemplos.
    Antes de atacarmos o que se faz de bem, convém ponderar as fontes de onde vamos beber informações, sob o perigo de defender falsidades e alarmismos sem sentido.
    Para além disso, da breve consulta que fiz da legislação não encontrei nenhuma informação contraditória com a minha posição (por isso mesmo contactei a pessoa que referi no inicio, para não falar de forma infundada).

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  14. As iniciativas da Camra de Salvaterra ao nivel turistico cultural tem-se resumido ás caminhadas

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  15. Poderemos sempre dizer que é uma Marcha que é desporto, até podemos dizer o que bem entendermos.
    mas isso não é desporto nem pode ser visto como tal o "Anónimo" tem no meu ponto de vista tentoda a razão. Em vez de lerem a lei bases do desporto e das actividades fisícas vão ler a lei que regula as empresas de animação turística, ou então falem com a associação.
    è ilegal por vários motivos entre os quais não têm seguro para os participantes, não tem guias especializados, não cumprem o numero máximo de visitantes por grupos e não pagam impostos, nem têm as licenças para o fazer as actividades. Usam meios e dinheiro dos contribuintes para o fazer. (Se tiver um preço pior ainda). Concorrencia desleal porque as empresas de animação turistica tem que pagar tudo isto e terem que ter todas as licenças para poder fazer a mesma actividade. Querem mais ilegalidades? ou vamos todos olhar para o lado e dizer que é desporto? por mim tudo bem mas o anónimo tem razão.
    è muito diferente um grupo de amigos ir fazer um passeio a pé pela natureza ou ser organizado por um junta de freguesia ou por uma câmara municipal. podem falar com quem vos apetecer mas a lei, além de se ter que cumprir é igual para todos, podemos não quer saber dela, mas ele existe para regular determinada actividade. já agora bom passeio, ou antes boa marcha, ou será antes boa corrida? mas se é uma corrida também não precisa de ser regulamentada? existe um decreto só para isso. (acho que temos leis a mais)

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  16. O assunto das caminhadas já foi amplamente discutido pelo que não publicarei mais comentários sobre o tema.
    Se um dia viermos a merecer a confiança dos eleitores para gerir a autarquia avaliaremos naturalmente a questão legal suscitada.
    As Câmaras Municipais não precisam promover directamente a prática do futebol, pois há clubes que o fazem. As Câmaras não necessitam organizar treinos ou competições de andebol, ou de judo, ou de trampolins, ou de... pois há associações que o fazem. O mais certo é que o mesmo suceda quando existirem organizações de caminhadas com qualidade!

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  17. Caro Sr Helder,

    penso que no seu comentário focou o mais importante: "O mais certo é que o mesmo suceda quando existirem organizações de caminhadas com qualidade!".
    Com todos os defeitos que possam apontar, a CMSM nunca substituiu nenhuma associação do concelho na dinamização de actividades desportivas ou outras, desde que de forma adequada...

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