A
reunião marcada para as 9.30 h foi adiada para as 18 h.
As
reuniões extraordinárias não têm períodos antes da Ordem do Dia.
No primeiro
ponto da Ordem do Dia foi unanimemente ratificada a proposta da maioria
BE de atribuição de verbas às Associações Desportivas. Os vereadores
socialistas (Helder Esménio e João Manuel
Simões) apresentaram a seguinte declaração de voto: “Há uma redução de verbas globais de 20%, em
relação aos montantes atribuídos no ano anterior, mas como vale mais pouco que
nada e os vereadores socialistas querem ajudar quem ajuda a nossa juventude, ou
seja, neste caso, os clubes e as associações, vamos votar a favor.”.
O
vereador Jorge Burgal (ex-PSD) insistiu na necessidade de se criar um Regulamento
Municipal que estipule as regras para a atribuição de verbas às Associações [A
Srª Presidente da Câmara disse que o trabalho de base desse regulamento estava
em curso].
O tarifário
para 2012 da empresa Águas do Ribatejo foi aprovado pela maioria BE com a
abstenção dos demais vereadores. A Srª Presidente da Câmara referiu que o
tarifário proposto fica abaixo dos valores preconizados nos estudos económicos
oportunamente apresentados e é o mais baixo de entre os praticados por empresas
similares na região. Acrescentou ainda que esta empresa preconiza fazer no
nosso concelho um investimento da ordem dos 6 milhões de euros (em águas e
esgotos). Lamentou finalmente o aumento, mas não havia outra solução para
assegurar a sustentabilidade da empresa. O vereador Luís Gomes (BE) insistiu
que a água é um bem que deve permanecer público e que as populações devem pagar
o seu preço real. O vereador Jorge Burgal (ex-PSD) destacou o mérito da empresa
na captação de fundos comunitários e que só não votava contra este aumento
demasiado significativo por se manterem as tarifas sociais. Sugeriu, ainda, que
se optasse por um aumento nulo ou, no máximo, por um valor semelhante ao da
inflação, nem que para isso tivesse de haver adiamento de investimentos. O
vereador Helder Esménio (PS) – cuja intervenção se reproduz
seguidamente - disse estar contra a perda de fundos comunitários pois o
investimento era fundamental. Apelou aos autarcas das Câmaras Municipais que
integram a empresa para procurarem conter os gastos com o funcionamento da
empresa, pois os preços não podem continuar a aumentar a um ritmo que
ultrapassa em muito a inflação.
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A
proposta da maioria BE que – a manter-se como está – vai aumentar em 400 a 500%
a tarifa RSU (lixos) que a população do nosso concelho vai ter de
suportar a partir do próximo ano, foi retirada para ser presente a próxima
reunião de Câmara, depois do vereador Helder Esménio ter chamado a atenção para
o atraso na entrega dos documentos aos vereadores e para o facto de a proposta
apresentar erros, nomeadamente a sua desconformidade com os escalões de consumo
da empresa Águas do Ribatejo, escalões a partir dos quais é calculado o valor a
pagar pelas populações por este serviço de recolha, transporte e tratamento dos
resíduos sólidos urbanos.
No
ponto relativo ao lançamento da derrama para 2012 –
aprovado pela maioria BE com a abstenção dos demais vereadores - o
vereador Jorge Burgal falou “num sinal” aos empresários que seria dado se se
baixasse um pouco os valores a cobrar, enquanto os vereadores socialistas
afirmaram que não existindo nenhuma política de desenvolvimento económico, nem
de captação de investimentos, os ganhos com a redução da derrama não gerariam
novos postos de trabalho, embora pudessem ajudar à preservação dos actuais. Por
outro lado, isso poderia ocasionar diminuição de receitas municipais e
dificultar ainda mais a ajuda que possa vir a ser necessária para as famílias
com mais dificuldades.
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[A
Srª Presidente retorquiu referindo que os valores deste imposto municipal têm
descido muito, pois passaram de 214 mil euros em 2010 para cerca de 60.000 em
2011, acrescentando que o “sinal” pretendido era já dado quando se cobra 1%, em
vez do máximo de 1,5%, no caso das empresas mais pequenas.]
No
ponto seguinte – participação variável no IRS - a proposta da maioria
que mantém em 5% a percentagem de IRS pretendida pela autarquia, foi aprovada com os
votos favoráveis dos vereadores socialistas e a abstenção do vereador ex-PSD.
Sobre este assunto os vereadores eleitos pelo PS apresentaram a declaração de
voto seguinte:
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O Plano
e o Orçamento da Câmara para 2012 foram aprovados pela maioria com a
abstenção dos demais vereadores. A Srª Presidente da Câmara apresentou o
documento que orça em 14,2 milhões de euros, lamentando as limitações impostas
pela “troika”, os cortes nas transferências provenientes do Orçamento de Estado
(menos 276.000 euros) e a redução de verbas oriundas dos impostos por força da
crise que o País vive. Em contraponto a Câmara deixa de pagar aos seus
funcionários, em face do corte dos subsídios de férias e de Natal daqueles, em 2012, cerca de 246.000 euros.
Sublinhou o rigor das contas municipais, o cuidado que vai ser preciso ter e que
as obras a realizar serão a continuação da construção dos centros escolares de
Marinhais e de Salvaterra de Magos (financiadas pelos fundos comunitários), a
reparação da ponte do Cais da Vala e a pavimentação do 1º troço da Est. do
Escaroupim em Marinhais. Terminou referindo que os transportes escolares vão
continuar a ser mais abrangentes que o legalmente exigido, o número de bolsas
de estudo atribuídas (24) vai manter-se e que ainda que os apoios sociais não
tenham aumentado a Câmara vai estar atenta e se for preciso reforça as verbas.
O
vereador Luís Gomes (BE) criticou os governos PS e PSD pelos cortes salariais e
perdas de abonos e que neste contexto as autarquias vão ter responsabilidades
acrescidas. Afirmou que a nossa Câmara Municipal vai saber responder a este
desafio apesar de as suas verbas terem diminuído por força dos cortes
governamentais. Elogiou a gestão BE e afirmou que o Orçamento cumpre dois
objectivos essenciais – suporta as despesas correntes e os compromissos
assumidos junto do QREN.
O
vereador Jorge Burgal (ex-PSD) na sua intervenção disse que o problema do
Orçamento não era o que estava lá, era antes o que faltava. Disse que o
Orçamento reflectia o marasmo, a falta de estratégia e de visão e o facto de se
estar na presença de uma mera gestão corrente.
Os
vereadores socialistas intervieram e começaram por identificar algumas das
intenções que estavam no Plano de 2011 que não foram concretizadas e que já não
constam do Plano para 2012. Lamentaram ainda que a maioria BE não tenha aceitado
a sua sugestão de direccionar os 16.000€ previstos para a Semana da Juventude (que no ano passado não houve),
para as colectividades que viram as suas verbas reduzidas em 20% e também para
ajudar as Comissões de Festas desde que estas incluíssem na sua programação
eventos para a juventude.
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Os
vereadores eleitos pelo PS terminaram a sua intervenção destacando os aspectos
que consideraram mais e menos positivos no documento em apreciação – ver intervenção
abaixo – e listaram ainda o elevado conjunto de intenções previstas no Plano e
Orçamento de 2011, que não foram também concretizadas e que se repetem no Plano
e no Orçamento para 2012.
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