MAIORIA PARLAMENTAR PARECE NÃO DESISTIR

No início da passada semana demos pública nota da não adesão da esquerda parlamentar e das Associações Nacionais de Freguesias e de Municípios à Unidade Técnica da Assembleia da República que vai propor a união de freguesias.

Esta resistência "passiva" não trava, infelizmente, a maioria parlamentar PSD/CDS - o que aliás sempre afirmamos seria o cenário mais previsível - pois já foi publicada no Diário da República a constituição integral daquela Unidade Técnica.

Ficamos a saber que para além de 5 representantes da Assembleia da República vão estar nesta unidade um representante de cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e ainda um representante da  Direcção-Geral da Administração Local e um outro da Direcção-Geral do Território.

A prosseguir este trajecto, a Lei 22/2012 vai ser aplicada ao território nacional, daí que mais uma vez fique evidente que a nossa Assembleia Municipal fez bem em precaver-se, optando pela pronúncia, o que garantirá, no mínimo, se mantenham 4 e não apenas 3 freguesias como sucederia se não se tivesse pronunciado.

Resta-nos desejar que esta Unidade Técnica considere pertinente a tentativa da nossa Assembleia Municipal de procurar manter 5 freguesias!...