quarta-feira, 9 de maio de 2012

4 OU 3 FREGUESIAS?!...


Aguarda-se com expectativa - e alguma angústia - a decisão que o Presidente da República possa tomar em relação à promulgação, ao veto ou à avaliação de eventual inconstitucionalidade da Proposta de Lei 44/XII, aprovada pela maioria parlamentar que suporta o Governo e que impõe às autarquias e às populações a redução do número de freguesias, forçando agregações (uniões) que bem poucos desejam.
Se aquele diploma legal vier a ser publicado no Diário da República com os critérios definidos pelo Governo, ainda que alterados pelos grupos parlamentares PSD-CDS, o nosso concelho é colocado numa encruzilhada. 
  • Se os nossos órgãos autárquicos nada disserem a Unidade Técnica da Assembleia da República indicará ao Plenário da AR a redução de 6 para 3 freguesias e decidirá quais as uniões de freguesias que se farão e em que povoação ficará a sede da nova freguesia resultante daquela agregação.  [De acordo com o artº 8 da Lei a primazia nas uniões será para as sedes de concelho que "absorverão" freguesia(s) contígua(s) e depois para as que tenham maior desenvolvimento económico e social e mais população].
  • Se os nossos órgãos autárquicos se pronunciarem é certo que a diminuição do número de freguesias será de 6 para 4.
São pois de algum modo compreensíveis as hesitações e as preocupações dos nossos autarcas. Se se pronunciam "salvam" uma freguesia, mas ficam de algum modo expostos à crítica de que foram coniventes com o conteúdo daquele diploma legal. Se não o fizerem serão provavelmente condenados por - pela sua inacção - não terem minimizado os danos que a Lei causa às populações, pois tiveram ao seu alcance a possibilidade de manter  mais um serviço público de proximidade e deixaram-no ir.
Qualquer opção que venha a ser seguida pelas diferentes bancadas representadas na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos é entendível e caberá aos cidadãos em próximo acto eleitoral autárquico valorizar umas e outras.
A condenação a este diploma legal tem unido todos os autarcas do concelho e seria importante que o caminho que daqui para diante seguíssemos - independentemente da estratégia de cada força partidária - fosse o de não cavar diferenças e procurar antes pontos de entendimento, e sempre transmitindo às populações a realidade, sem o recurso à intriga política, a meias verdades, omissões ou deturpações. O assunto é demasiado sério!...

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6 comentários:

  1. Esclareça-me uma questão em relação aos abaixo-assinados que não chegaram á Assembleia da Republica?
    Então os nossos autarcas andam a dormir? Estão á espera que sejam os eleitos na AM a resolver a questão?

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  2. Como julgo saberá caro (presumível) deputado municipal, pois julgo esteve na última Assembleia Municipal, esse assunto foi abordado pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos que é quem tem estado a centralizar esse processo, e que aos que estiveram presentes nessa AM disse que brevemente se iria processar essa entrega de assinaturas, não tenho mais informações sobre o tema.

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  3. Esta é uma questão que nos vai dividir, ou eu concordo com a extinção de freguesias e aceito a redução de 6 para 3, pois desta forma mantenho o equilíbrio das forças locais do concelho, ou então não concordo e tenho de defender as 6 freguesias, o que não concordo é que se reduza de 6 para 4, pois dessa forma irá criar uma desigualdade de oportunidades entre as diversas localidades do nosso concelho, com a agravante de saírem prejudicadas as freguesias, até hoje mais ignoradas pelo poder politico do concelho. Agradecia que o PS defendesse as populações com sentido de justiça e de igualdade de oportunidade e não no sentido do mal menor, e desta forma voltar a criar aquilo que foi o nosso concelho no passado, em que algumas das localidades foram votadas ao abandono, por serem as únicas que não tinham poder como freguesias.

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  4. Não entendo o seu comentário.
    Defender as 6 freguesias é o que todos fizemos, mas se a lei for promulgada isso deixa de ser opção, passa a ser uma imposição agregar freguesias!
    Como podem as populações ficar pior servidas com 4 serviços de proximidade, que são as freguesias, do que com apenas 3?!...
    O que é isso de equilíbrio entre forças locais?! Partidos?! O voto do Povo não é garantido em nenhuma força política, procurar esse equilíbrio é uma falsa questão. Há 7 anos, salvo erro, todas as freguesias eram de maioria BE, hoje metade delas são de maioria socialista, e amanhã serão os que as pessoas nelas decidirem, não será?!
    Como não identifica não sei quais são as freguesias que considera mais ignoradas pelo poder político do concelho, mas se o são não acha que isso se deve muito mais às lideranças políticas que foram sendo escolhidas, ou à falta de capacidade reivindicativa?! Afinal a freguesia existia e isso não foi o bastante!...
    O seu comentário termina de forma curiosa, você que quer reduzir para 3 freguesias tem mais sentido de justiça que o PS que quer reduzir para 4 freguesias?!...
    Vamos deixar aos demais leitores deste espaço que tirem as suas conclusões, mas não se esqueça que vai ter de deixar o anonimato para defender aquilo que eu julgo ser o indefensável!

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  5. A questão das freguesias é a seguinte: Com Salvaterra e Foros juntos, esta freguesia fica com praticamente metade da população, ou seja dos pouco mais de 20 mil habitantes 10 mil ficam na freguesia de Salvaterra/Foros, sendo que os restantes 10 mil, 6 a 7 são Marinhais o que dá mais ou menos 2 mil habitantes para Gloria e Muge/Granho, isto é o que considero errado, pois com três freguesias estes números ficariam mais iguais.
    A questão da proximidade também não se pode colocar pois se se anexar de 2 em 2 a distância máxima entre localidades anexadas não ultrapassa os 5 Km.
    A grande questão é : Foros sempre foi relegado para 2º plano, Granho é a mais pequena em habitantes, estas são fáceis de anexar, agora a Gloria com Marinhais, essa sim é a questão !.... mas esta não seria maior que salvaterra/Foros, nem a distancia é maior !........

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  6. O critério da população por freguesia ditar a agregação de freguesias é seu, pois não está plasmado na Lei. A população mínima recomendada (de referência) por freguesia são 500 residentes.
    A freguesia do Granho tem mais de 800 habitantes, Muge terá cerca de 1.300 pessoas e Glória do Ribatejo 3.300, o que perfaz quase 3 vezes mais o que lhes atribuía.
    Pelo que depreendo do que diz discorda dos critérios que a legislação preconiza - e que oportunamente detalharei neste espaço - quando diz, no seu artº 8 alínea a), que a freguesia sede concelho (Salvaterra de Magos) é pólo aglutinador da freguesia contígua (Foros de Salvaterra), mas destes critérios todos discordamos!...
    Pensaria do mesmo modo se após a união dos Foros e de Salvaterra a sede da nova freguesia ficasse nos Foros de Salvaterra?!...
    Há várias soluções mas elas têm de ser consensualizadas, o que não me parece correcto é que podendo manter 4 freguesias, não se faça tudo para o conseguir. Eu não partilho do lema: "Quanto pior melhor".

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