Pode
vir a valer a pena a contestação feita pelos autarcas à decisão governativa de
reter 5% das verbas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com o argumento de
que eram para suportar os custos de reavaliação dos imóveis, quando a receita
extraordinária resultante desse processo estava prevista ser canalizada para o
Ministério das Finanças.
Parece
que existem condições para haver uma aproximação de posições e, se assim for, será
possível à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) subscrever a
retenção decretada pelo Governo garantindo, em contrapartida, que o acréscimo
de receitas do IMI ficará nos cofres municipais.
Vamos
ter de esperar pela próxima reunião entre as partes agendada para o início da
próxima semana!...
Os 250 milhões de euros de receita extraordinária do IMI obtida
pela reavaliação dos imóveis será mesmo para consolidar nas contas das
autarquias e não nas da administração central como estava previsto o memorando
da ‘troika' e se confirmava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Em
troca as autarquias aceitam pagar a reavaliação dos imóveis, que o Governo
estima em 5% do IMI.
"Se a receita é para nós, faz sentido que paguemos as
despesas do processo", reconheceu Fernando Ruas, ontem, após a reunião de
quase quatro horas na Presidência do Conselho de Ministros em que participaram
a direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses e os ministros
Miguel Relvas e Vítor Gaspar. E embora esteja agendada nova reunião para a
próxima segunda-feira, a ANMP já conseguiu uma vitória. Sem que os ministros
Adjunto e das Finanças prestassem qualquer declaração aos jornalistas, foi
Fernando Ruas, presidente da ANMP, o único a comentar os últimos avanços na negociação
que inclui a retenção das receitas do IMI pelo Estado, os fundos do QREN e a
renegociação da dívida de curto prazo das autarquias.
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