CONTAS DA CÂMARA, EM 2011

Alguns factos

1.    O Orçamento da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, em 2011, foi da ordem dos 11,5 milhões de euros, tendo o índice de realização da despesa (em relação ao que estava inicialmente previsto) atingido os 70%.

2.    A rubrica de “Pessoal” pesa 34% no total das Contas, quase 20% das despesas vão para iluminação pública, para o aterro sanitário (deposição dos lixos), para o consumo de água e regas, para os transportes escolares e os seguros, entre outros.

3.    As seis freguesias recebem cerca de 5% do Orçamento Municipal, as instituições sem fins lucrativos 2,5% e as despesas com juros e amortizações dos empréstimos bancários contraídos são de 4,5%

4.    Sobraram para investimento 17% do Orçamento da Câmara, menos de 2 milhões de euros, o que representa apenas 41% do valor que se previra investir. A diminuta capacidade para investir é talvez um dos dados mais preocupantes e resulta, em grande medida, da escassa dinâmica económica do concelho e também da inércia municipal que não a potenciou, factos que limitam em muito as receitas “próprias” da Câmara Municipal ou, dito de outro modo, castram a capacidade de gerar receitas através da derrama, do IMI, do IMT, etc.

5.    Esta realidade tem sido disfarçada com a opção - que na última campanha autárquica (2009) classificámos de “eleitoralismo bacoco” – de concentrar o investimento municipal  junto aos anos das campanhas eleitorais.

6.    Mais de metade das receitas da Câmara (52%) provém do Orçamento de Estado (OE), 16,5% vêm dos impostos directos (IMI, IMT, derrama, imposto único de circulação, etc), 7,5% resultam das rendas pagas pela EDP à autarquia e 3,5% de diversas taxas municipais. Os fundos comunitários (FEDER) deram 1,3 milhões de euros (11,4%) e 175 mil euros (1,5%) vieram de empréstimo bancário para ajudar na construção do Centro Escolar de Salvaterra de Magos.

7.    Estes números mostram que a capacidade de investimento do Município é cada vez mais dependente do apoio da União Europeia (UE) o que é uma limitação tremenda quando se aproxima o fim do período de vigência do QREN e numa altura em que o(s) Governo(s) têm vindo a diminuir as transferências para os Municípios.

Em conclusão

A nossa autarquia – como seguramente quase todas as outras, muitas delas com bem maior grau de endividamento municipal  - está a perder a capacidade de investir.

No nosso caso conjugam-se os cortes do OE, a redução das já escassas receitas “próprias” do Município, a fraca dimensão do tecido empresarial concelhio,  o elevado desemprego, a necessidade de crescentes apoios sociais às famílias e o terminus do(s) programa(s) comunitário(s) que, neste momento, financiam em cerca de 80% a construção dos Centros Escolares de Marinhais e de Salvaterra de Magos e o arranjo urbanístico no Rossio em Muge.

Importa, por fim, que os leitores deste espaço tomem conhecimento desta realidade pois só assim estarão em condições de separar o trigo do joio, de identificar os que prometerão tudo a todos e de avaliar os programas e as equipas que, no próximo ano, se proporão a escrutínio.