RESCALDO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 2-05-2012

O período antes da Ordem do Dia iniciou-se com um resumo feito pelo Sr. vereador Manuel Neves (BE) da actividade da Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos. Entre outros, destacou que a motoniveladora reparara estradas em terra batida nos Foros de Salvaterra e Várzea Fresca e que agora estava em Salvaterra de Magos.  Nesta freguesia está uma das equipas que faz a remendagem de pavimentos betuminosos. Que em parceria com a Junta de Freguesia de Marinhais se tinham colocado mais “gares” para contentores e ecopontos e que se procedia à limpeza de vala no Vale Cilhão. Em Muge, também em parceria com a Junta de Freguesia local, colocaram-se lancis e toutvenant na zona do Parque de Merendas e prosseguem os trabalhos na zona do Rossio daquela vila. No Granho fez-se um arranjo urbanístico na Rua 1º de Maio e na Glória do Ribatejo esteve cedida uma rectroescavadora que realizou diversas tarefas, algumas delas no espaço envolvente à zona desportiva.

A vereadora Margarida Pombeiro (BE) disse irem estar – na Biblioteca Municipal e no Centro de Interpretação do Cais da Vala - de 7 a 31 de Maio duas exposições cedidas pelo Museu do Neo Realismo de Vila Franca de Xira. A Feira do Livro decorre actualmente nos Foros de Salvaterra e segue depois para a Glória do Ribatejo.

O vereador Luís Gomes (BE) apresentou um voto de pesar, aprovado por unanimidade, pelo falecimento do eurodeputado Miguel Portas, lembrando a sua carreira política e literária. [Jorge Burgal (ex-PSD) sublinhou a simplicidade do eurodeputado e Helder Esménio (PS) afirmou: “Era um adversário político que, pela sua prática, aprendemos a respeitar. E esse é seguramente um dos maiores elogios que se pode fazer a um adversário”]. O vereador bloquista apresentou uma moção – aprovada unanimemente – em que a Câmara Municipal manifesta a sua profunda discordância à Lei 8/2012 - Lei dos Compromissos Financeiros - e em que se reclama que a Assembleia da República a reaprecie. [Neste contexto Jorge Burgal contestou as lideranças da ANAFRE e da ANMP por não estarem a fazer o que devem para alterar este diploma, Helder Esménio disse que não tinha elementos para retirar essa conclusão e que preferia acreditar que a ANMP estaria a envidar esforços para corrigir a Lei. A Presidente da Câmara disse que a Direcção da ANMP tudo estava a tentar junto do Governo e que já tinha realizado reuniões descentralizadas com as autarquias para as manter informadas sobre este processo. Lamentou que, no entretanto, os Presidentes de Câmara tenham de estar a infringir a lei e que talvez tivesse sido preferível que todos a observassem, os serviços começassem a parar e isso talvez motivasse o Governo a mais rapidamente agir]. Este vereador BE terminou saudando o apoio que a Câmara Municipal dá em bolsas de estudo aos alunos do ensino superior ao contrário do que faz o Governo com as limitações à acção social escolar e a política de propinas. Lamentou ainda a ameaça das Universidades que dizem ir agir contra os estudantes que não pagaram propinas o que poderá chegar à anulação das suas licenciaturas.

A Srª Presidente da Câmara deu os parabéns ao Sport Clube Desportos da Glória do Ribatejo por ter ascendido, em seniores, à divisão principal da AFS e saudou também o Clube Náutico de Salvaterra de Magos pela organização, a 1 de Maio, da 7ª edição da Taça do Ribatejo em canoagem. Estiveram 8 clubes e 126 praticantes. O clube local ficou classificado em 2º lugar e teve 13 atletas premiados. [O vereador Helder Esménio (PS) juntou-se nestes votos de parabéns e registou com agrado que se confirmou o cenário de subida de divisão que tinha já vaticinado numa intervenção que fizera no decurso da anterior reunião de Câmara]. A Srª Presidente mostrou-se satisfeita com a escolha do Complexo Desportivo Municipal (Marinhais) para a festa da final do futebol do INATEL, informou que na última rota pedestre, realizada no dia 25 de Abril, haviam participado 180 pessoas. Terminou, informando que na passada 2ª feira reabrira ao trânsito a ponte Rainha D. Amélia e que seria desejável que todos respeitassem a limitação de circulação a veículos com menos de 5 toneladas. [Helder Esménio afirmou a propósito: “Saudar a conclusão dos trabalhos na ponte e a sua reabertura ao trânsito, e alertar o executivo para a necessidade de agora, com mais calma, verificar e conservar todos os outros aparelhos de apoio nos outros 10 montantes (pilares) da ponte que não foram nesta fase intervencionados”].

O vereador Helder Esménio (PS) saudou as iniciativas que se fizeram no concelho para celebrar o 25 de Abril de 1974 e a propósito das comemorações do 1º de Maio lembrou alguns dos números da crise que afecta sempre muito os trabalhadores.

Aquele vereador socialista deu os parabéns aos agrupamentos de escolas de Marinhais e de Salvaterra de Magos por terem aderido à “Gincana Rock In Rio”, alertando os jovens para a problemática ambiental.

Este vereador prosseguiu a sua intervenção alertando o executivo para a necessidade de tomar algumas medidas de prevenção da proliferação de pombos abandonados que se verifica na vila de Salvaterra de Magos e que causa preocupações à saúde pública e bastantes prejuízos materiais, face à conspurcação e estragos que originam em resultado da elevada acidez dos seus excrementos [no início da próxima semana publicaremos post com o essencial desta intervenção]. O vereador Helder Esménio deu conta de uma iniciativa que tomou em 24 de Abril em que invocou, junto do Presidente da República, a eventual inconstitucionalidade e/ou o veto, devolvendo-o à Assembleia da República, do diploma que concebe a reorganização administrativa territorial autárquica (redução do número de freguesias). [Amanhã publicaremos post com o teor desta iniciativa]

O vereador João Manuel Simões (PS) insurgiu-se com o vandalismo perpetrado contra sinais de trânsito.

Este vereador na sua intervenção assinalou ainda o Dia Internacional da Segurança no Trabalho e fez um apelo ao executivo da Câmara para que não deixe de fazer a avaliação de riscos a que está obrigado enquanto empregador e que não deixe de formar e informar os trabalhadores sobre estas matérias da segurança e saúde no trabalho.

O vereador Jorge Burgal (ex-PSD) congratulou-se pelas iniciativas das organizações sindicais relativas ao 1º de Maio e enfatizou o aumento do desemprego e as consequências que dele advém para a desestruturação das famílias. Disse que o problema só poderia começar a ser resolvido se se apoiassem mais as pequenas e médias empresas. Daí que tenha sugerido que para as apoiar, mais que não fosse na divulgação de Programas que existem e se destinam a ajudá-las, a Câmara Municipal criasse um gabinete de apoio às pequenas e médias empresas eventualmente em parceria com o IEFP. Constatou, por fim, que a nossa Câmara Municipal não fez tudo para desenvolver as nossas Zonas Industriais, daí também o facto de sermos um dos concelhos que tem uma das taxas de desemprego mais elevada.

No período da Ordem do Dia para além do deferimento de uma pretensão de alargamento de um horário de funcionamento de estabelecimento comercial no Granho, foram unanimemente aprovadas as isenções de taxas municipais relativas às iniciativas de associações, instituições e comissões de festas do concelho.