NOVIDADES NA REUNIÃO DE CÂMARA DE HOJE!...

(foto disponível em http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=960068)

Há alguns temas incluídos na reunião de Câmara de hoje que merecem destaque. Desde logo o facto de se estarem a aprovar actas de reuniões realizadas há mais de 3 e 4 meses. A mais recente data de 4 de Maio e a mais antiga de 16 de Março.

Os vereadores tomam conhecimento da 9ª alteração ao Orçamento Municipal feita desde o início deste ano e são informados da proposta da maioria para a 2ª revisão àquele Orçamento onde, no essencial, se constata uma redução nas RECEITAS estimadas no Orçamento Municipal, por um lado devido a menor transferência de verbas QREN uma vez que a obra do Centro Escolar de Marinhais parou por alegadas dificuldades do empreiteiro e há necessidade de lançar novo concurso. Também as verbas previstas com a derrama (imposto municipal) que eram de cerca de 370.000€ passaram para cerca de 175.000€.

A proposta da maioria BE para as taxas de IMI - imposto municipal de imóveis - para 2012 mantém os valores fixados para 2011, ou seja, 0,6% para as edificações mais antigas (o valor fixado tem de ficar entre 0,4% e 0,7%) e 0,3% para as construções mais recentes (a taxa legal tem de ficar entre 0,2% e 0,4%).

• Pela colaboração do CCD dos Trabalhadores do Município de Salvaterra de Magos na caminhada "Rota Nocturna" a Câmara Municipal atribuirá àquela Associação 370€;
• A Comissão de Festas em Honra de Nossa Senhora da Glória e a Comissão de Festas de Muge em Honra do Mártir S. Sebastião receberão, cada uma, 5.000€, dos quais - em ambos os casos - 1.500€ são para ajudar no aluguer de um palco;
• A Câmara Municipal atribuirá (como já aconteceu em casos análogos anteriores) ao Grupo de Dança "Os Lusitanos" de Marinhais 1.500€ para a organização do seu Festival de Folclore que decorrerá em 27 de Agosto;
• A Câmara Municipal pretende celebrar um novo protocolo com a Associação "Terra de Duendes" (com sede na Rua Heróis de Chaves, em Salvaterra de Magos) à qual já foi decidido ceder por 50 anos em Muge (EN 118), um terreno com 4.611 m2, cabendo à Associação elaborar, no prazo de 6 meses, um projecto de um canil/gatil (municipal?!) com 413m2. A Câmara acompanhará a e fiscalizará a futura obra, embora nada se diga ainda sobre a repartição dos custos de construção. O canil/gatil será usado pela Câmara e pela Associação, a direcção técnica será do veterinário municipal e a autarquia ainda se compromete a disponibilizar (a meio tempo) um funcionário para a limpeza do espaço. A Câmara Municipal assume a manutenção do edifício e a atribuição de uma verba (a definir?!) para comparticipar nos custos de exploração e de manutenção do espaço. A Associação zelará pelo bem-estar dos animais adquirindo os materiais necessários, desenvolverá semestralmente campanhas de sensibilização para adopção dos animais, procederá à recolha (legal) dos animais que se encontrem abandonados e garantirá a alimentação dos animais com a ajuda da Câmara Municipal, sempre que se justifique.

• A Câmara Municipal vai apoiar com 7.500€ o Centro de Bem Estar Social de Marinhais, na realização de obras de remodelação/beneficiação do edifício do Centro de Dia de Marinhais, obras que estão orçadas em 150.000€ e que são financiadas em 120.000€ pelo Programa MASES (medida de Apoio à Segurança de Equipamentos Sociais, criada pelo ex-Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social).

É tornado público que o novo vereador a tempo inteiro, desde 1 de Agosto deste ano, o quinto da lista de candidatura BE, é o Sr. Manuel António Marques das Neves que, surpreendentemente, é também nomeado (pela Srª Presidente da Câmara) Vice- Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos. A ele estão atribuídas competências nas áreas da Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos (DOMSU), da Protecção Civil Municipal, a instrução dos processos de contra-ordenação e a aplicação de coimas.

Foi nomeado, a partir da mesma data, para o Gabinete de Apoio Pessoal a este vereador, como secretário, o Sr. Noel Gomes Pereira Caneira. 

A Junta de Freguesia da Glória do Ribatejo propõe à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a seguinte denominação para duas vias da freguesia:

• Estrada do Valão - com início nas Janeiras de Cima (passagem de nível) e final no Monte do Valão, a nascente da Barragem de Magos;
• Travessa dos Félix -com início na Rua Luís de Camões e final na Rua Capitão Salgueiro Maia.

A pedido da liderança autárquica foi incluído na Ordem de Trabalhos um ponto extra que visa a abertura de um procedimento concursal para a nomeação em comissão de serviço de chefe de divisão administrativa. Nos termos da Lei é preciso ter uma licenciatura e pelo menos 4 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura. A actual gestão autárquica considerou preferencial que a licenciatura seja em direito.