CONCESSÃO, APOIOS E PROTOCOLOS

Apesar do corte das verbas provenientes do Orçamento de Estado e da redução do Orçamento do Município de Salvaterra de Magos, o executivo municipal vem optando por não afectar, antes pelo contrário, os apoios que atribui às juntas de freguesia, associações e colectividades do concelho. Na reunião de ontem da Câmara Municipal foi decidido apoiar:

• Associação Cultural e Musical de Salvaterra de Magos - 6.700 €
• Sociedade Filarmónica de Muge - 5.800 €
• CCD do Pessoal do Município de Salvaterra de Magos (natação) - 1.480 €
• Rancho Folclórico da Casa do Povo da Glória do Ribatejo (pólo biblioteca) - 750€/mês
• Clube Ornitológico de Marinhais (Aviplanta, 2013) - 375 €
• JF de Muge (apoio à aquisição de viatura p/ recolha de resíduos) - 10.000 €
• Junta de Freguesia de Glória do Ribatejo e Granho (idem) - 10.000 €
• Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra (idem) - 10.000 €

Por proposta do executivo socialista a Câmara Municipal aprovou a proposta de cedência gratuita à Junta de Freguesia de Muge do terreno do Parque de Merendas de Muge (46.232,2 m2), cumprindo deste modo a vontade expressa na deliberação de Câmara em 9 de Agosto de 2000 e que o executivo anterior não quis concretizar.

A Câmara Municipal decidiu ainda abrir concurso para a concessão do restaurante da Barragem de Magos, fixando no Caderno de Encargos, entre outras, as seguintes condições:

• A concessão é por um prazo de 8 anos;
• A adjudicação será feita ao mais alto valor da renda mensal (valor mínimo da renda mensal 205 €);
• A hasta pública acontecerá após 20 dias úteis da publicação do edital, devendo as propostas dar entrada na Câmara o mais tardar no dia útil anterior;
• O concessionário terá de realizar obras de reparação das instalações no valor estimado de 15.000€, ficando nos primeiros anos isento de pagar renda e a partir daí será abatida metade da renda até prefazer os 15.000€ referidos;
• O concessionário deverá dinamizar o espaço organizando eventos lúdicos, culturais e desportivos e cuidar ainda das instalações e da envolvente próxima.

(Este apontamento não dispensa a consulta do processo cabendo aos Serviços do Município prestar aos concorrentes os esclarecimentos que vierem a ser solicitados)