RECOMENDAÇÃO ADEQUADA

Suscitámos na última reunião da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos - a propósito da contratação de um engenheiro filho de um membro do júri (vogal suplente) - a vantagem de existir no processo um parecer jurídico que confirmasse a correcção processual de toda a tramitação seguida.

Ainda bem que o fizemos pois o próprio membro do júri (suplente) teve dúvidas e, por isso, contactou o seu superior hierárquico para confirmar a correcção da situação. Infelizmente este terá alegadamente optado por uma resposta verbal e não por um parecer escrito o que teria permitido o esclarecimento de todos quantos consultassem aquele processo. É esta lacuna que se pretende seja suprida.

Câmara de Salvaterra contratou engenheiro filho de membro do júri do concurso público

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos contratou um engenheiro civil cujo pai foi membro do júri do concurso que lhe garantiu o emprego.

O recém-licenciado Vítor Hugo Marques Abalada foi o primeiro classificado num concurso público aberto para um lugar de técnico superior na área da engenharia civil.

Um dos vogais suplentes do júri foi o seu próprio pai, José Gabriel Marques, chefe da divisão financeira da autarquia liderada por Ana Cristina Ribeiro, a única presidente eleita em Portugal pelo Bloco de Esquerda.

“Não há qualquer ilegalidade nem houve aqui nenhuma interferência”, garantiu ao nosso jornal fonte da Câmara de Salvaterra de Magos.

Isto “porque o pai foi vogal suplente e não membro efectivo do júri, não tendo participado directamente em nenhum acto concursal de avaliação de candidatos ou realização de provas”, esclareceu.

“O júri é designado antes de aparecerem os candidatos”, disse a mesma fonte, afirmando que José Gabriel Marques comunicou que o filho ia concorrer ao seu superior hierárquico, tendo este decidido mantê-lo no júri, uma vez que estava nomeado como suplente.

Sem querer tornar públicos os seus “juízos valorativos quanto à maior ou menor transparência deste concurso”, o vereador Hélder Esménio (PS) lamenta que “todo o processo seja omisso em relação ao facto de um elemento do júri ser pai de um dos concorrentes”.

“Não duvido que seja legal, mas devia existir um parecer jurídico que valide a tramitação seguida”, porque “estão em causa questões que devem ser sempre avaliadas do ponto de vista ético”, acrescentou Hélder Esménio.

Segundo os resultados do concurso, disponíveis na página on-line da Câmara, Vítor Hugo Marques Abalada venceu com uma nota final de 16,9 valores, bem acima dos 13,6 e 12 registados pelos segundo e terceiro classificados.

Os restantes 10 concorrentes foram excluídos.

O jovem recém-licenciado entrou ao serviço há cerca de um mês.

Engenheiro civil recém-licenciado contratado para a câmara de Salvaterra de Magos
Filho de membro do júri vence concurso

A Câmara de Salvaterra de Magos, a única liderada pelo Bloco de Esquerda, contratou um engenheiro civil cujo pai foi membro do júri do concurso que lhe garantiu o emprego. Vítor Hugo Marques Abalada, recém-licenciado, foi o primeiro classificado no concurso público cujo júri tinha como vogal suplente o seu pai, José Gabriel Marques, chefe da divisão financeira.

"Não há ilegalidade nem houve interferência, porque o pai foi vogal suplente e não efectivo do júri e não participou directamente em nenhum acto concursal de avaliação de candidatos ou realização de provas", disse uma fonte da autarquia.

Já o vereador Hélder Esménio (PS) lamenta que "o processo seja omisso" em relação a essa questão. "Não duvido de que seja legal, mas devia existir um parecer jurídico que valide a tramitação seguida", porque "estão em causa questões que devem ser sempre avaliadas do ponto de vista ético", acrescentou Hélder Esménio.

DIREITO DE RESPOSTA

Na passada 3ª feira, surgiu a seguinte notícia na pág. 29 do mesmo matutino:





Hélder Esménio deixa recomendação à autarquia

Hélder Esménio deixou na última reunião camarária uma recomendação à câmara, relacionada com os concursos de admissão para novos funcionários. Em causa a admissão de um engenheiro civil cujo pai fazia parte, como suplente, do júri que avaliou os candidatos.

Um parecer jurídico para evitar que possam acontecer situações menos claras...foi esta a recomendação deixada pelos vereadores socialistas na última reunião camarária em relação aos concursos para a admissão de pessoal para a autarquia.

Sociedade

Câmara de Salvaterra de Magos contrata filho de suplente do júri

O município de Salvaterra de Magos contratou, a termo certo, uma pessoa para o cargo de engenheiro civil cujo pai integrou a equipa de júri do concurso como vogal suplente. O actual funcionário da câmara foi o primeiro classificado com uma pontuação de 16,9 valores, a 3,3 valores de distância do segundo classificado. A situação foi levantada pelo vereador socialista Hélder Esménio na última reunião de câmara, onde o político defendeu uma maior transparência nos concursos da autarquia.

“Não tenho nada contra o facto de familiares de funcionários da autarquia concorrerem e serem admitidos para o exercício de funções na câmara ou numa junta de freguesia. Seria hipócrita da minha parte se negasse que não faço juízos de valor quanto à maior ou menor transparência deste processo de concurso de admissão de pessoal”, referiu o vereador.

Hélder Esménio sublinhou ainda a necessidade de haver um parecer jurídico que “valide a tramitação seguida num processo em que na composição do júri está o pai do candidato admitido”. Presente na reunião de câmara, o funcionário da autarquia e membro do júri, José Gabriel Marques, pediu a palavra no período dedicado ao público para explicar que, na altura, “questionou” o director de departamento para aferir da possível incompatibilidade do processo concursal. “O director garantiu-me que não havia incompatibilidade desde que eu não interviesse no processo, que foi o que aconteceu”, salientou.

A presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro (BE), disse a O MIRANTE que o concurso decorreu dentro da legalidade. “A isenção do procedimento concursal esteve sempre salvaguardada pela posição do dr. José Gabriel ser membro suplente não intervindo nunca no procedimento concursal”, explicou a autarca, acrescentando que a “excelência das provas prestadas pelo candidato não deixou margem para dúvidas reflectidas nas classificações obtidas pelo vencedor do concurso”.