No período da Ordem do Dia foram aprovadas as actas das reuniões da Câmara de 4/08/2010, 18/08/2010, 1/09/2010, 15/09/2010 e 6/10/2010. Foram aprovados unanimemente subsídios a entidades e a associações desportivas de que daremos nota em post que publicaremos 2ª feira, dia 20 de Dezembro, assim como um apoio (protocolo) de 2.500€ ao Clube Náutico de Salvaterra de Magos para a aquisição de uma viatura usada.
A proposta da maioria BE sobre o lançamento da derrama para 2011 foi aprovada com a abstenção dos vereadores Helder Esménio, João Manuel Simões e Jorge Burgal.
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A proposta da maioria BE sobre a participação variável no IRS foi aprovada com a abstenção do vereador Jorge Burgal.
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A proposta da maioria BE para o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2011 foi apresentada pela Srª Presidente da Câmara que referiu ter enviado convite à CDU e ao PSD (pois retirou o apoio político ao vereador Jorge Burgal) para uma reunião de trabalho nos termos do Estatuto do Direito de Oposição e nenhuma das forças partidárias respondeu.
O vereador Luís Gomes fez uma intervenção criticando os acordos PS e PSD sobre o(s) PEC(s) e realçou a importância das autarquias na ajuda às populações mais carenciadas. Insurgiu-se ainda com o corte de 520.000€ das transferências do Estado para o Orçamento Municipal.
Os vereadores socialistas (Helder Esménio e João Manuel Simões) subscreveram as seguintes “Considerações Iniciais” sobre estes documentos, onde falam de um 2º escalão para os subsídios escolares, da queda de intenções que estavam no Plano de 2010, da não inclusão da Est. da Serra e da Rua da Cerâmica, da Semana da Juventude apenas com “workshops”, do corte de verbas para o CCD do Pessoal ao Serviço do Município e de um sintético para o Salvaterrense (tendo até pedido a inclusão de um ponto na Ordem do Dia de próxima reunião para tratar este tema).
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O vereador Jorge Burgal (ex-PSD) criticou o Plano e o Orçamento para 2011 dizendo que no essencial repete os mesmos documentos do ano anterior. Afirmou ainda que com este orçamento o concelho está sempre a ficar para trás. Apelou ao uso de energias alternativas para poupar em iluminação pública. Lamentou que a infraestruturação da Zona Industrial de Muge continue fora do Plano apesar de se ter investido 1,2 milhões de euros na aquisição do terreno.
A Srª Presidente afirmou que as obras retiradas do Plano tinham que ver com a falta de capacidade financeira para as executar, disse que a Semana da Juventude não poderia repetir o que se vai fazendo nos “espaços jovem” das diversas Festas populares que há no Verão, sublinhou que ia ouvir a Direcção do Salvaterrense sobre o assunto do campo de futebol e que eram questões jurídicas que impediam a continuação das transferências para o CCD, pois a Câmara não pode custear o médico.
Os vereadores socialistas terminaram a sua participação neste ponto da Ordem do Dia apresentando em “Considerações Finais” os aspectos positivos e menos positivos deste Plano e Orçamento e ainda a sua intenção de voto.
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A proposta de Plano e Orçamento para 2011 foi aprovada pela maioria BE com a abstenção dos demais vereadores. Vai ser apreciada em próxima reunião da Assembleia Municipal a realizar no dia 22 de Dezembro.
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