Realizou-se no Auditório do Centro de Interpretação e Educação Ambiental do Cais da Vala no passado dia 22-12-2010, pelas 21 horas, uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos.
No período antes da Ordem do Dia o deputado João Abrantes (BE) interveio afirmando que na contratação do funcionário municipal, filho de um dos membros do júri do concurso (vogal suplente), não houve nem ilegalidade, nem falta de transparência. Afirmou que o júri tem 5 pessoas, duas delas suplentes, para que quando surge alguma incompatibilidade ela não participe no acto de concurso. Questionou a Srª Presidente da Câmara sobre as notícias que dão conta do possível encerramento da ligação ferroviária Coruche/Setil. [A Srª Presidente informou que se três Câmaras Municipais – Coruche, Cartaxo e Salvaterra - aguardam o agendamento de uma reunião com o Sr. Secretário de Estado dos Transportes para discutir o tema]. Aquele deputado municipal ainda interveio solicitando esclarecimentos – que não obteve – de qual a utilização que será dada ao espaço onde funcionava o Mercado Diário de Marinhais, encerrado recentemente pela ASAE.
O deputado municipal João Filipe (PSD) fazendo eco de uma posição assumida pela JSD (Juventude Social Democrata) pediu a inclusão de um ponto na agenda da próxima reunião da Assembleia Municipal com vista à constituição do Conselho Municipal de Juventude e à elaboração do seu Regulamento de funcionamento. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
No período da Ordem do Dia o deputado municipal Nuno Antão (PS) pediu alguns esclarecimentos sobre o estado em que se encontram algumas infraestruturas rodoviárias – Ponte D. Amélia e Ponte do Cais da Vala – e que a relação de trabalhos efectuados pela Câmara Municipal devia precisar quais as vias em terra batida que tinham sido arranjadas com a motoniveladora ou cujas bermas tinham sido beneficiadas com o corte de ervas. [A Srª Presidente disse que essas tarefas eram feitas em articulação com os Srs. Presidentes de Junta de Freguesia que definiam as prioridades e que relativamente às pontes não havia nada a assinalar do ponto de vista de risco estrutural]
Foram aprovadas por unanimidade as alterações ao Regulamento para a Atribuição de Bolsas de Estudo a alunos do ensino superior, assim como, a taxa de 5% na participação variável de IRS a reverter a favor do Orçamento Municipal.
O quadro de pessoal da Câmara Municipal e as alterações à sua estrutura orgânica foram aprovadas por maioria, com a abstenção de 8 deputados municipais socialistas que consideraram a questão de gestão corrente, logo a cargo da maioria que tem a seu cargo os destinos da autarquia.
A proposta do executivo sobre a derrama mereceu uma intervenção do deputado José Domingos (CDU) em que precisava que os valores, por serem excessivos e até perante as dificuldades que as empresas hoje apresentam, deveriam ser reduzidos para 1% e 0,5%, respectivamente para as empresas com volume de negócios acima, ou abaixo, dos 150.000€. O deputado João Nunes (BE) lembrou que o corte de transferências do OE desaconselhava a adopção desta medida. A proposta da maioria de manter os valores da derrama em 1,5% e 1%, foi aprovada pelos deputados BE, com a abstenção do PS e os votos contra do PSD e CDU.
Relativamente ao último ponto da Ordem do Dia – o Plano e o Orçamento Municipal para 2011 – a Srª Presidente da Câmara fez uma intervenção inicial de apresentação do documento, referindo que esperava ter uma taxa de concretização dos investimentos nele indicados da ordem dos 80%, tal como nos anos anteriores.
O deputado Francisco Naia (PSD) afirmou estar na presença de um orçamento tecnicamente impossível de cumprir, pois a receita que está prevista cobrar (IMI, derrama, IRS, etc) está empolada. Logo ou o endividamento sobe ou as coisas não são feitas. Acrescentou que o orçamento municipal depende excessivamente dos fundos comunitários e do OE e que não está à altura dos problemas do concelho. [Em resposta a Srª Presidente disse que o deputado não podia ainda saber as receitas totais do ano de 2010, pois os dados de que dispõe não incluem os meses de Novembro e de Dezembro].
O deputado José Domingos (CDU) estranhou que as despesas de divulgação dos eventos como o Mês da Enguia e a Equimagos tenham um peso que ultrapassa largamente os 10% do custo da própria iniciativa. Dos exemplos que deu retiramos que os gastos previstos com a Equimagos são 23.000€ a que acrescem 7.500€ com a sua divulgação, ou seja, esta tarefa pesa 25% no investimento total. Questionou ainda o mérito do gasto de 78.500€ com a animação com falcões do Palácio da Falcoaria. Afirmou que o Orçamento está empolado e que pouco mais é que um conjunto de intenções. [Em resposta a Srª Presidente disse que quer manter o nível alcançado com o Mês da Enguia, que provavelmente vai ter de reforçar com mais verbas a Equimagos e que o sucesso do Palácio da Falcoaria está mais que comprovado pelos milhares de visitantes que já teve e com as vantagens que isso tem trazido à actividade comercial local, designadamente à restauração]
O deputado Nuno Antão (PS) referiu que havia mais de 80 rubricas no Plano com 500€ de dotação orçamental. É por isso um Orçamento que promete intenções. Afirmou que não será certamente com 500€ para aquisição de um terreno nos Foros para Área Industrial, nem com 500€ para infraestruturar a Zona Industrial de Muge, nem com 500€ para um Gabinete do Empresário que se fixam empresas e criam empregos. Criticou ainda a pouca dotação orçamental para o planeamento urbanístico. Terminou dizendo que a Srª Presidente da Câmara baixou os braços e que os documentos em apreciação não dão esperança. [Em resposta a Srª Presidente disse que o desemprego não era exclusivo do concelho era um problema de todo o País. Acrescentou ainda que o Orçamento era realista e não o baixar de braços.]
O Sr. Deputado João Nunes (BE) criticou o PSD e a CDU por terem condenado o Plano e o Orçamento e não terem comparecido à reunião para a qual foram convidados onde poderiam ter apresentado sugestões [Em resposta João Filipe (PSD) e José Domingos (CDU) coincidiram afirmando que não foram convidados para debater o Orçamento mas sim para a sua apresentação. Acrescentaram que quem reunir contributos não convida deputados que trabalham para reunir numa 4ª feira às 11 horas da manhã].
A deputada Natércia Teles (PS) criticou o esquecimento a que a freguesia dos Foros de Salvaterra vem sendo votada – sem Biblioteca, sem Escola, etc – e lamentou o facto de as opções da Câmara não permitirem a manutenção da “chama” da esperança.
Na votação que se seguiu o Plano e o Orçamento Municipal tiveram o voto favorável de todos os Presidente de Junta e dos deputados municipais BE, abstiveram-se os deputados PS e CDU e votaram contra os deputados PSD.
A reunião terminou com a intervenção do público, tendo um dos munícipes presentes – Diogo Teles – questionado a Srª Presidente da Câmara sobre o que vai ser feito para fomentar a cultura, não apenas para construir infraestruturas. [Em resposta a Srª Presidente disse que o apoio dado aos ranchos, às Bandas de Música e às colectividades, assim como, as exposições de pintura e de fotografia, são alguns dos exemplos do que vai sendo feito para fomentar a cultura].
Conclusão: em Salvatera tudo como dantes.
ResponderEliminarÉ de facto uma leitura que não tenho como rebater, embora no próximo dia 1 vá fazer um post evidenciando alguma esperança.
ResponderEliminarQuer dizer que a cultura baseia-se em meia duzia de exposições e nos subsidios aos ranchos? Ou seja estes subsidios são apenas compra de votos! Então e a Camara nada faz, pelo teatro, cinema, e musica ao longo do ano?
ResponderEliminarE o concerto da MAriza, qual o balanço?
Tudo como dantes de facto!