Como é do conhecimento público o anterior executivo da Junta de Freguesia de Marinhais, liderado pelo Bloco de Esquerda (BE), não entregou durante três anos as contribuições e as retenções devidas à Segurança Social.
Por este incumprimento fiscal são responsáveis solidariamente todos os autarcas que integravam aquele executivo e que o permitiram ou se alhearam da obrigação de cumprir a lei.
Este comportamento afectou muito a imagem da Junta de Freguesia de Marinhais, prejudica a realização de obras na freguesia pois deixa menos verbas disponíveis para investir e não permitiu até agora o recurso, ao contrário do que acontece nas demais freguesias do concelho, aos Programas de Estágios Profissionais e de Inserção Profissional de Jovens e de Desempregados, que podiam ser muito úteis na melhoria da limpeza da vila, no tratamento dos espaços verdes e na resolução dos problemas associados ao escoamento das águas das chuvas.
O executivo da Junta de Freguesia saído das últimas eleições autárquicas, já retomou o pagamento das contribuições à Segurança Social e já entregou também as retenções feitas aos trabalhadores nos anos de 2007, 2008 e 2009.
A Srª Presidente da Junta de Freguesia de Marinhais, Fátima Gregório, depois de diversas insistências que fez junto do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social para tentar iniciar a regularização da situação, foi finalmente notificada pela Secção de Processo Executivo de Santarém do montante em dívida: 46.528,65 €.
(clique em cima para visualizar melhor)
Resta aos órgãos autárquicos da freguesia solicitarem o pagamento em 60 mensalidades (5 anos) e assumir o pagamento das contribuições dos trabalhadores que outros no passado preferiram esquecer.
Qual a data da notificação? e tem em conta a entrega dos descontos das pessoas?
ResponderEliminarA notificação foi impressa no computador da Segurança Social. O documento foi entregue à Srª Presidente da junta e vai ser presente para conhecimento e deliberação aos respectivos órgãos autárquicos da freguesia. É sempre possível que os mais incrédulos peçam naquele organismo da administração central um outro exemplar para confer~encia.
ResponderEliminarInfelizmente o saldo em dívida é o apontado após a entrega dos descontos das pessoas, é por isso o que a entidade patronal não entregou nos referidos 3 anos, acrescido dos juros devidos.
Uma notificação sem data, realmente só no terceiro mundo, o que nos vale é que este Governo está a prazo pois perdeu completamente a validade. Perante esta realidade deve a PJunta Fátima pedir aos Serviços da Junta que confiram com detalhe se as contas estão correctas pois tudo á possivel, nomeadamente nos juros que são contados ao dia ou ao mês.
ResponderEliminarIndependentemente da apreciação que cada um de nós possa fazer do Governo de Portugal, não me parece justo que os Serviços da Segurança Social sejam criticados. Eles são a entidade credora, manifestaram até agora compreensão pela autarquia e pelo seu atraso, franquearam a informação (informalmente e a pedido da srª Presidente de Junta) para que a autarquia de Marinhais pudesse iniciar o processo de decisão que vai conduzir à "regularização" da dívida e vão expectavelmente permitir o pagamento em prestações mensais do valor em dívida.
ResponderEliminarTenho os meus pais no centro de dia de marinhais e os meus dois filhos que hoje estão na c+s e secundaria de Salvaterra, também passaram pela mãe galinha, esta é a obra de Vitorino Santos, quantos aos que agora chegam à vida publica, aconselho que trabalhém mais e falem menos, pois as pedras podem-lhes cair em cima.
ResponderEliminarConsulto diariamente o blog, e tenho reparado que todos dias tem um tema novo, e que está (quase)sempre relacionado com problemas autarquicos. Ora bem, o que eu lhe proponha era a seguinte questão,se todos dias apresenta novos (e velhos) problemas , será que terá competencia para resolver os mesmos problemas ,tipo um por dia???
ResponderEliminarBem haja
Em primeiro lugar agradecer a atenção que dedica a este espaço.
ResponderEliminarO primeiro passo para resolver os problemas é identificá-los. O segundo é sentir-se incomodado enquanto não os resolver, nunca desistir.
Para avançar com estas duas etapas é preciso pretender cuidar o dia-a-dia das pessoas e ter motivação para o fazer. Aí levamos clara vantagem em relação a um executivo cansado e onde a simples inventariação dos problemas é recebida a contragosto.
Quanto às competências (ou capacidades) isso depende da(s) equipa(s) que os eleitores vierem a escolher em 2013 para os diferentes órgãos autárquicos. Estou convicto que qualquer solução futura que assente em trabalho de equipa, que promova a responsabilização, descentralizando, será sempre melhor que a solução actual. Convições, é certo!
Ao anónimo que pretendia responder ao anónimo do dia 8, 16:36 h - assim como a todos os demais que façam o mesmo - repito o que já disse por diversas vezes. Não permitirei (através da moderação de comentários), que a coberto do anonimato se lancem suspeitas sobre a idoneidade pessoal ou política de qualquer outro cidadão, mesmo quando o comentário é favorável à linha editorial deste blog. A excepção a esta regra será a apresentação de provas factuais. Espero manter sempre o discernimento para cumprir este objectivo.
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