quinta-feira, 23 de setembro de 2010

RESCALDO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 22-09-2010

O Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Francisco Cristovão deu início aos trabalhos com o período antes da ordem do dia.
A deputada municipal Patrícia Pote (BE) leu uma moção alusiva ao Dia Nacional do Serviço Nacional de Saúde que reflectia de um modo geral as preocupações que todos temos com a falta de médicos no concelho e com o inexplicável atraso do Ministério da Saúde no arranque da construção da Extensão de Saúde dos Foros de Salvaterra. A moção foi aprovada por unanimidade.
O deputado João Abrantes (BE) interveio condenando o encerramento do balcão da Segurança Social de Marinhais e insurgindo-se com a hipotética privatização dos CTT, pois poderá conduzir também ao encerramento da estação naquela freguesia.
O deputado Domingos Lobo (CDU) questionou a Câmara sobre os custos do espectáculo Mariza, qual a posição política assumida pelas forças partidárias no órgão CM, receitas obtidas pela CM com o concerto e desde logo criticou parcerias feitas com construtoras que trabalham para a Câmara.
A deputada Albertina Pereira (CDU) lamentou o fecho do balcão da Segurança Social de Marinhais, e o falado encerramento do Posto de Saúde dos Foros de Salvaterra. Insurgiu-se ainda com o problema ambiental que resulta da falta de lavagem e desinfecção de contentores de recolha de lixos domésticos, mas também com a ineficiência da recolha e limpeza dos ecopontos.
O deputado Nuno Antão (PS) congratulou-se com o investimento de 14 milhões de euros que a empresa Águas do Ribatejo vai fazer em águas e esgotos no nosso concelho, mas chamou a atenção para a necessidade de se melhorar a relação empresa/utentes, empresa/Juntas de Freguesia e Juntas de Freguesia/Câmara Municipal. Mais questionou a Câmara se já foram feitos os protocolos com as Juntas de Freguesia que asseguram o pagamento pela Câmara da água dispendida na rega dos espaços públicos. Criticou ainda as sucessivas promessas feitas pelos Governos PS e PSD quanto à construção, sempre adiada, do Posto de Saúde dos Foros de Salvaterra. No capítulo da educação congratulou-se com o facto de as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) este ano, por mérito dos Agrupamentos de Escolas do concelho, já terem começado, ao contrário do que sucedeu no ano lectivo anterior em que a organização estava entregue à Câmara Municipal. Criticou a opção do executivo de cortar nos transportes escolares e perguntou se já havia projecto para a requalificação das Escolas Primárias do Granho, Muge e Glória do Ribatejo, uma vez que para as outras freguesias se apontava a construção de Centros Escolares.
Francisco Naia (PSD) lamentou o custo de oportunidade do espectáculo Mariza em contra-ciclo com os cortes nos transportes escolares e o cancelamento da Equimagos. Condenou ainda que as obras de conservação da Escola da Avenida se tenham iniciado em cima do arranque do ano lectivo e lembrou que o BE na campanha eleitoral prometera a continuidade da Equimagos e da Temporada das Artes, e o resultado é o que se conhece.
Ana Cristina Ribeiro (Presidente de Câmara) respondeu às questões colocadas, lembrando que a Câmara Municipal desde a primeira hora se manifestou contra o encerramento do balcão da Segurança Social de Marinhais e ainda aguarda pela marcação de uma reunião pedida à Segurança Social de Marinhais e ao Ministério que tutela o serviço para discutir o assunto. No que diz respeito à saúde a Câmara acompanhou no final da semana passada uma delegação de deputados BE que reuniu com a Directora Executiva (Drª Luísa Portugal) da Associação de Centros de Saúde da Lezíria, a qual foi sensibilizada para a falta de médicos e para as obras em falta nas instalações dos Foros de Salvaterra. Esta responsável terá alegadamente afirmado que o médico nos Foros se manteria, apesar de reformado, em funções e que as obras nos Foros tiveram de ser adiadas pois o empreiteiro a quem foram adjudicadas havia falido. Confirmou que a Câmara suportaria mensalmente, por transferência para as Juntas de Freguesia, o custo da água gasta em regas. Afirmou que em Julho e Agosto se lavaram contentores, actividade que se repetirá em Dezembro. Mais afirmou que a Câmara Municipal não tem meios financeiros para assegurar uma recolha diária de lixos em todas as ruas do concelho. A este propósito o deputado Carlos Leal (PS) afirmou que a recolha de lixo em muitas das ruas, designadamente de Marinhais, era feita apenas uma vez por semana.
Em resposta a uma pergunta do deputado Manuel Vieira (BE) disse que – após reunião realizada na Junta de Freguesia de Marinhais - já foi apresentada uma contestação à decisão da REFER de encerrar duas passagens de nível (PN) na freguesia de Marinhais, optando-se antes pela colocação de um sinal sonoro, pela substituição de gradeamentos e pela melhoria da passagem rodoviária sobre as linhas férreas (evitando as “subidas”). A este propósito o deputado Carlos Leal (PS) congratulou-se com o evoluir da situação e felicitou a Junta de Freguesia de Marinhais pela coragem que teve em tornar pública a questão.
A Sr Presidente de Câmara terminou a sua intervenção dizendo que a Equimagos foi apenas suspensa este ano por falta de verbas em resultado dos cortes nas transferências do OE, que nos transportes escolares a Câmara faz mais do que o mínimo legalmente exigido, mas que não podia fazer tanto como nos anos anteriores em face das dificuldades financeiras. Voltou a afirmar que o espectáculo Mariza não custou nada à Câmara em face dos bilhetes vendidos e das parcerias efectuadas, assunto que ía merecer uma informação escrita na página da autarquia na internet. O deputado Carlos Leal (PS) lamentou que o plano de financiamento do espectáculo não tenha sido tornado público atempadamente e os deputados da CDU (Domingos Lobo e Albertina Pereira) fizeram menção explícita de que querem ter acesso ao contrato celebrado com a artista, aos dados sobre os bilhetes vendidos, às despesas em publicidade, aos protocolos estabelecidos com as parcerias e a toda a documentação que suporta financeiramente este evento.

No período da Ordem do Dia assinalar a aprovação unânime das taxas de IMI para 2011 (mantendo-se inalteráveis as actuais taxas) e do empréstimo de 490.000 € que vai ajudar na construção do Centro Escolar de Marinhais. Também por unanimidade, entre outros, foram aprovadas a alienação de uma diminuta parcela de terreno na Urb. da Coitadinha (em Salvaterra de Magos) e uma pequena alteração ao PDM para viabilizar ampliação das instalações da Orivárzea – Orizicultores da Várzea de Samora e Benavente, SA.

7 comentários:

  1. Boa tarde.

    Ontem assisti pela primeira vez a uma reunião da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos. Perante o que eu ouvi e assisti, constatei com alguma dolência os seguintes aspectos.

    -Primeiro, discussão de ideias, foi pouco produtiva, os intervenientes focaram-se demasiado na questão do concerto de Mariza.

    -Segundo, constatei que ainda existe alguns resquícios de totalitarismo no concelho.

    - Terceiro, oposição fraquíssima, para não dizer inexistente. Digo isto porque não conseguiu explorar as deficiências governativas do executivo camarário.

    Cumprimentos

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  2. Não quero comentar a apreciação que faz que certamente tem que ver com a percepção que teve!...
    Chamo, no entanto, a sua atenção para o facto de os vereadores da dita "oposição" estarem impedidos de intervirem, com excepção, como viu, para a defesa da própria honra...
    Não é fácil ser oposição a um executivo que não ouve, que não envolve, que não ausculta outras opiniões!...

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  3. Cultura:


    http://www.cm-cartaxo.pt/NR/rdonlyres/2F4850AB-2F31-4D53-B05B-C584BE0D662C/0/CARTAZ_SET_OUT_10_press.pdf

    http://www.cm-benavente.pt/NR/rdonlyres/5AB50F62-CB1E-475B-97A0-BBD2F081FE9A/0/ag_set10.pdf

    http://www.cm-santarem.pt/cultura/Oferta%20Cultural/Oferta%20Cultural%20Setembro%202010.pdf

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  4. Pelo que li e que ocorreu na Assembleia Municipal, não posso deixar de dar os parabéns à Sra Presidente, pois contrariamente ao Governo Socialista, já se percebeu que a nossa Câmara não irá aumentar qualquer dos seus impostos, como já se viu agora com o IMI, o combate à crise e muito bem está a ser feito pelo lado da despesa, exemplo os casos mais mediaticos dos transportes escolares e suspensão da Equimagos.

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  5. Infelizmente caro(a) anónimo(a) o crescimento da dívida da Cãmara desmente-o(a). De facto o endividamento municipal de há dois anos para cá mais que duplicou. Só no ano de 2009 cresceu quase 50%, no ano anterior tinha aumentado 70%.
    Estamos a falar de erros de gestão, falta de planeamento a prazo e não de conjunturas económicas desfavoráveis!...

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  6. Já agora, como vereador naturalmente que acompanha a execução orçamental da Câmara e uma vez que constava da ordem de trabalhos da ultima Assembleia municipal,publicada aqui no Blog, como está neste momento a divida aos fornecedores e aos bancos face ao inicio do ano e como está a evoluir a despesa da câmara? pois a situação do estado já conheço, divida descontrolada a continuação do aumento da despesa.

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  7. Como facilmente se depreende pelos seus comentários, caro(a) anónimo(a), temos leituras diferentes da mesma realidade. Desse modo e para que lhe seja possível fazer a apreciação que lhe aprouver disponibilizo-me a fornecer-lhe cópia dos elementos que solicita. Pode também - se preferir manter o anonimato - solicitá-los na Câmara Municipal ou então esperar que eles sejam publicados no respectivo sítio da Internet.

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