domingo, 19 de setembro de 2010

O ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS

Como é do conhecimento público as Câmaras Municipais, para além das receitas próprias (taxas, licenças, impostos municipais, etc), são, no essencial, financiadas pelo Orçamento de Estado e por fundos comunitários (QREN). O Programa Operacional comunitário que congrega as Câmaras desta região é o IN Alentejo.

As Câmaras Municipais, função da sua dimensão, acordam previamente o montante das verbas dos fundos comunitários que caberá a cada autarquia e distribuem-nas pelos projectos que pretendam vir a realizar no seu concelho. Este financiamento comunitário não é a totalidade, ainda que seja a maior parte, do investimento que se vier a concretizar.
Numa das últimas reuniões da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos fomos informados de que a nossa autarquia (como outras) em face da situação de endividamento em que se encontra (mais de 6,5 milhões de euros, Contas de 2009) teve de solicitar aumento da comparticipação comunitária para conseguir ter dinheiro para fazer as obras programadas. Este facto vai fazer com que gaste mais depressa o dinheiro posto à sua disposição pelo QREN (IN Alentejo), não conseguindo por isso realizar a totalidade das obras que inicialmente previra.
É este o preço a pagar pelo desmesurado eleitoralismo BE do último ano!...

 

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