RESCALDO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 11-04-2012

(foto in http://historiadesalvaterra.blogs.sapo.pt/)

A Srª Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos não esteve presente na reunião.

No período antes da Ordem do Dia o vereador Manuel Neves (BE), entre outros assuntos, informou que está a ser limpa a Vala do Cilhão em parceria com a Junta de Freguesia de Marinhais, freguesia onde a motoniveladora também tem vindo a espalhar terra e toutvenant em arruamentos que não dispõem de revestimento betuminoso. Nos Foros de Salvaterra, em particular na Várzea Fresca e na Est. da Barragem, uma equipa faz a remendagem das estradas alcatroadas, tarefa que também decorreu na freguesia do Granho. Em parceria com a Junta de Freguesia da Glória do Ribatejo terminou a colocação de manilhas na Estrada da Ribeira e foi levada a cabo uma segunda intervenção na Estrada do Valão. Em Muge prosseguem os trabalhos na Zona do Rossio e em Salvaterra de Magos colocou-se uma rede de protecção no Pavilhão da Escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos, prosseguiu a intervenção no jardim da Praça da República, repararam-se candeeiros junto à capela da Misericórdia e apoiou-se o Glória Moto Clube na organização da sua prova TT que decorreu no Vale Queimado. Lembrou que tinham terminado os eventos OTL Páscoa Desportiva que envolveu 50 crianças do concelho e também o Mês da Enguia, destacando a caminhada “Rota da Enguia”, a prova de natação “Conta KM”, a procissão da Nossa Senhora da Conceição e a peça de teatro “Um pijama para 6”. Deu os parabéns aos Trampolins de Salvaterra pelos resultados obtidos no campeonato distrital de trampolim e no nacional de duplo. Saudou ainda o CCD do pessoal ao serviço do Município de Salvaterra de Magos pelo 1º lugar por equipas no distrital de pesca e agradeceu a quem andou a “Limpar Portugal”. A este propósito o vereador João Manuel Simões (PS) fez a intervenção que se reproduz seguidamente.

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Este vereador socialista questionou ainda a maioria se havia alguma data prevista para a reabertura ao trânsito da Ponte D. Amélia (ver post que hoje também publicamos). O vereador Manuel Neves (BE) informou que não havia uma data para o arranque dos trabalhos, que estimava demorassem 2 semanas, mas a Lei 8/2012 (Lei dos Compromissos) está a travar toda a acção municipal, disse. O vereador Helder Esménio (PS) mostrou-se preocupado com a possibilidade de os apoios caírem da base que os suporta e isso, a acontecer, além de poder causar danos estruturais, certamente que fará aumentar os custos da intervenção. Sugeriu que se pudesse expor a situação ao Ministério das Finanças, pois a obtenção de autorização ajudaria também muito as populações que se vêem privadas de uma importante ligação. A este propósito o vereador Jorge Burgal recusou aceitar que a aludida Lei pudesse ser usada como bode expiatório para que esta reparação não seja feita, nem que se tenha de recorrer a exposições feitas à Secretaria de Estado das Obras Públicas e/ou ao Ministério das Finanças, acrescentou.

A vereadora Margarida Pombeiro (BE) falou de uma exposição intitulada “Paredes da Liberdade”, alusiva ao 25 de Abril que estará até 18 de Abril no pólo de Marinhais da Biblioteca Municipal e que depois segue para a Biblioteca Municipal em Salvaterra de Magos. Deu nota que a Feira do Livro vai estar de 19 a 25 de Abril em Salvaterra de Magos (Capela Real), depois segue para os Foros de Salvaterra (pavilhão da comissão de festas), Glória do Ribatejo (salão da casa do povo), Granho (pavilhão da associação humanitária), Marinhais (pavilhão da comissão de festas) e Muge (sede da columbófila).

O vereador Luís Gomes (BE) fez uma intervenção saudando a manifestação do 31 de Março, organizada pela ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) contra a extinção maciça de freguesias. Defendeu que as escolas dêem às crianças e aos jovens pequenos-almoços, pois a situação financeira das famílias tem-se agravado. A este propósito referiu o chumbo pela maioria do proposta de lei do BE mas destacou como “uma vitória” o facto de o Governo ter sido convencido e ir avançar com um projecto próprio . Terminou a sua intervenção insurgindo-se com o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, pois é a maior e a mais cuidada do País. Disse que era mais um ataque do Governo PSD/CDS ao Serviço Nacional de Saúde.  

O vereador Helder Esménio (PS) começou por saudar a Escola Profissional de Salvaterra de Magos pelo 2º lugar alcançado num Concurso Internacional de Cozinha (Polónia) subordinado ao tema “A Saúde à Mesa”, congratulando-se com a excelência do trabalho que continua a ser desenvolvido como o vão demonstrando os resultados obtidos. Prosseguiu com uma referência elogiosa, que se transcreve, ao Mês da Enguia. 

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O vereador Helder Esménio continuou fazendo uma narrativa cronológica dos acontecimentos que se sucederam depois da última reunião de Câmara relativamente à dita reforma da administração local. Inventariou a acção dos vereadores socialistas que estiveram em todas as acções de protesto (abaixo-assinados, petições e manifestação na Av. da Liberdade), não deixaram de marcar presença em várias reuniões e sessões técnicas de esclarecimento da aplicação dos critérios constantes da Proposta de Lei do Governo e não deixaram de procurar influir no sentido de “minimizar danos” caso a maioria parlamentar decida aprovar este diploma legal.

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[O vereador Luís Gomes (BE) assumiu a sua discordância em relação à iniciativa daquele vereador socialista, dizendo que o que ele queria era “salvar” a freguesia da Glória do Ribatejo e que a invocação do Documento Verde era inoportuna e assentava numa estratégia errada. O vereador Helder Esménio respondeu-lhe lembrando que os vereadores socialistas estiveram em todas as acções, em todas as moções e em todas as intervenções contra a redução do número das nossas freguesias, ao contrário do que sucedera com o executivo BE na Câmara Municipal, que preferiu não estar, por exemplo, na manifestação pela preservação das freguesias no passado dia 31 de Março (onde esteve apenas aquele vereador BE). O autarca socialista afirmou que é um eleito local no concelho e que tudo fará para “salvar” o maior número possível de freguesias. Recordou àquele eleito bloquista que é obrigação dos autarcas gerirem os interesses das pessoas e não apenas criticar. O Governo e a sua maioria vão decidir qual a lei que querem, aos autarcas pede-se que a contestem, pois é essa a nossa convicção, mas que em paralelo procurem sugerir “atenuantes” que possam ajudar a preservar o maior número possível de freguesias, pois depois da Lei aprovada na AR nada mais há a fazer para a alterar. Disse-lhe ainda que, neste momento, defender o Documento Verde é argumentar a favor das nossas seis freguesias e essa referência serve também para demonstrar aos senhores deputados que o mesmo Governo que fez aquele Documento reconheceu, através dele, que todas as nossas freguesias tinham dimensão adequada e agora, com os mesmos argumentos, quer suprimir metade delas. Terminou comparando esta situação com o fecho de serviços públicos no concelho. Sempre que tivemos um Plano B, mesmo lutando contra o encerramento dos CTT e da Segurança Social em Marinhais, conseguimos “salvar” o essencial do Serviço na freguesia, no primeiro caso através da Delegação da Câmara e no caso do balcão da Segurança Social através da acção da Junta de Freguesia. Sempre que não tivemos Plano B, caso dos postos de saúde de Muge e do Granho, em que nos “limitámos” a manifestar e a protestar, eles acabaram encerrados e noutros concelhos (Chamusca, Almeirim, etc) eles continuaram a funcionar pois a(s) autarquia(s) encontraram um modo de suportar encargos de funcionamento e de transportar os médicos e enfermeiros, não se ficando pelos protestos, mas também “minimizando possíveis danos”. A responsabilidade pela aprovação de uma lei com estas características, que não ouve os autarcas, nem as populações, é da maioria PSD/CDS no Parlamento, como se verá na votação final da lei, nós para além dos protestos e da indignação preferimos também enviar contributos que pudessem salvar mais algumas das nossas freguesias. Brevemente saberemos o resultado final de toda esta luta. Ainda a este propósito o vereador Jorge Burgal (ex-PSD) afirmou que a lei ainda iria sofrer mais alterações e que o aparente retrocesso do PSD/CDS a que o vereador socialista se referiu na sua intervenção é um indicador disso mesmo.]

O vereador Jorge Burgal (ex-PSD) lamentou a inércia municipal em relação a falta de esgotos domésticos nos Foros de Salvaterra, em relação à não resolução dos esgotos pluviais no centro da vila de Marinhais [tema que o vereador João Manuel Simões (PS) também já suscitou por duas vezes] e lembrando o Dia Mundial da Saúde que recentemente se assinalou não quis deixar de sublinhar a continuada falta de médicos no concelho.

No período da Ordem do Dia os vereadores tomaram conhecimento da retirada da ordem dos trabalhos das actas de 4-11-2011 e 7-12-2011 e ainda dos pontos 5 e 25, aprovaram unanimemente a isenção de taxas de recinto, de ruído e de ocupação da via pública relativas a várias associações e comissões de festas existentes no concelho e deliberaram sobre alguns processos de obras particulares da área do planeamento e gestão urbanística.