quarta-feira, 25 de abril de 2012

EVOCAÇÃO DO 38º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL


 ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS
EVOCAÇÃO DO XXXVIII ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL


Exmos. Senhores Deputados Municipais
Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores
Exmos. Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia
Exmos. Senhores Membros das Assembleias de Freguesia
Órgãos de Comunicação Social
Minhas Senhoras e meus Senhores
    
A Revolução de Abril constitui um dos mais importantes acontecimentos da História de Portugal.
Há 38 anos atrás, o Movimento das Forças Armadas, comandado pelos Capitães de Abril libertou Portugal da ditadura e da opressão, devolvendo aos Portugueses direitos, liberdades e garantias bem como a dignidade de aspirarmos à construção de um país livre, justo e fraterno.
Uma saudação aos Militares de Abril e a todos os Democratas que lutaram para nos devolver os valores da Democracia e da Liberdade
Trinta e oito anos nos separam do dia que transformou de forma definitiva o curso da história do nosso País. Portugal é hoje um País com uma Constituição Democrática que garante o Estado de Direito Democrático, mas paulatinamente, parece que apostamos em regredir em algumas áreas em que evoluímos positivamente e obtivemos ganhos substanciais. Constatamos a cada dia que passa que o Estado se afasta de direitos consagrados na Constituição da República que garantem princípios de equidade. Necessitamos e exigimos por isso um Estado Social, que nos assegure, e não nos retire o direito à saúde, à educação, à segurança social e à justiça. Um Estado Social apostado no bem comum e no interesse público, de acordo com os valores de Abril, na esperança de um futuro mais justo e de maiores oportunidades para os jovens, criando condições para que possam colocar os seus conhecimentos ao serviço do País.
Com a Revolução de Abril, a Constituição de 1976, estabelece pela primeira vez na nossa história política uma administração local autónoma, graças a esta garantia constitucional de autonomia, o Poder Local Democrático tem desempenhado um valioso e insubstituível serviço em benefício do País e do bem estar das populações. Autonomia que o governo pretende reduzir com a implementação do modelo de reorganização administrativa territorial autárquica.
Apesar de constar no memorando de entendimento, o facto do governo chamar a si a exclusividade dos critérios de qualificação dos municípios e do número percentual de freguesias a extinguir, inviabilizou logo à partida o debate com autarcas e populações que se desejava consensual, centrado na realidade local de cada concelho e de acordo com os legítimos interesses das populações
Esta reforma, se não tiver em conta as especificidades das freguesias das zonas rurais, extinguirá não só freguesias, mas também a curto prazo, o desenvolvimento económico e as condições sociais das populações.
Viva o Poder Local Democrático.
Viva o 25 de Abril.
Viva Portugal.
O Presidente da Assembleia Municipal

(Francisco Monteiro Cristóvão)


"O homem livre é aquele que não receia ir até ao fim da sua razão."


Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
25 Abril de 2012

Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhora Presidente da Câmara Municipal
Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Senhora e Senhores Vereadores
Munícipes

Ao estado a que chegamos! Ao estado a que chegamos!
Salgueiro Maia há trinta e oito anos foi muito claro para os seus homens…
"Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados sociais, os corporativos e o estado a que chegámos. Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o estado a que chegámos! De maneira que, quem quiser vir comigo, vamos para Lisboa e acabamos com isto. Quem for voluntário, sai e forma. Quem não quiser sair, fica aqui!"
O estado a que chegámos leva-nos hoje, não a prestar homenagem a nenhum capitão de abril, mas sim a homenagear os mais de quatro mil presidentes de junta, em especial aos presidentes de junta do nosso concelho representantes de todos os munícipes do concelho.
Só quem não conhece o País real pode tratar os presidentes de junta (e neles todos os portugueses) com a falta de respeito que têm sido tratados.
Decidir, pressupõe conhecimento, determinação, capacidade de planeamento e de acção. Pressupõe definir os destinatários das políticas públicas, propor objectivos, proceder à sua implementação e avaliar em que medida estes objectivos foram atingidos, mas acima de tudo, pressupõe trabalhar para as pessoas e em função delas.
Trabalhar para as pessoas, não passa hoje de simples retórica na boca dos decisores, para ser mais concreto, desta direita que nos desgoverna, pior... que nos governa de forma desastrosa, diria mesmo... ruinosa, porque este desgoverno não é ausência do mesmo, mas um governo que nos leva pelo principio do fim...! Passou a valer tudo, custe o que custar! O estado a que chegámos hoje é este! …vale tudo, custe o que custar!
Trinta e oito anos depois (com as devidas comparações) chegámos novamente ao ponto a que chegámos!
O ponto a que chegámos, não deixa espaço para rodeios! Daqui dizemos à direita que nos governa, ou melhor desgoverna, que chega! Basta! Mas também dizemos à esquerda que se opõem a nós que não nos enganámos no adversário! Assumimos todas as nossas responsabilidades, todas! A começar pelas decisões menos corretas.
Honramos o nosso passado e não nos enganámos no adversário!
A direita hoje ajusta contas com o 25 de Abril (desmantelando o estado social, destruindo o serviço nacional de saúde, a escola pública e o sistema de segurança social) e a esquerda mais à esquerda, continua a ajustar contas com o PS.
Só resistindo àqueles que nos dizem que só há um caminho, estaremos a trabalhar para as pessoas. Há um outro caminho, há sempre um outro caminho...ou haverá sempre "o" caminho!
O contexto de hoje é outro, mas uma certeza tenho “o povo unido jamais será vencido”, “que mesmo na noite mais triste/em tempo de servidão/há sempre alguém que resiste/há sempre alguém que diz não” ao estado a que chegámos!
Porque o dia de hoje não é de felicidade, mas sim de tristeza…porque Abril não é a mesma coisa sem os Capitães, sem Soares e Alegre…
Termino com as palavras dos Capitães (da Associação 25 de Abril)…
Neste momento difícil para Portugal, queremos, pois:
1. Reafirmar a nossa convicção quanto à vitória futura, mesmo que sofrida, dos valores de Abril no quadro de uma alternativa política, económica, social e cultural que corresponda aos anseios profundos do Povo português e à consolidação e perenidade da Pátria portuguesa.
2. Apelar ao Povo português e a todas as suas expressões organizadas para que se mobilizem e ajam, em unidade patriótica, para salvar Portugal, a liberdade, a democracia. 
Viva Portugal!

O deputado municipal
(líder da bancada socialista na Assembleia Municipal)
(Nuno Mário Antão)

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