quinta-feira, 3 de novembro de 2011

BASTA DE INCUMPRIMENTOS LEGAIS


A reunião ordinária da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprazada para a tarde de ontem foi adiada por telefonema recebido na manhã do próprio dia, com o argumento de que faltava um documento. 
É um novo incumprimento legal praticado pela maioria BE que gere os destinos da nossa autarquia, que reiteradamente atropela o que vem consagrado na Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, regime jurídico que regula o funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias.

O que diz a legislação

Apesar destas normas serem claras e precisas o que faz a gestão camarária do BE?!
  • Em vez de retirar o ponto da Ordem de Trabalhos em que alegadamente falte um documento realizando na mesma reunião, opta antes por "retirar" toda a reunião, adiando-a e violando o que diz o nº 3 do artº 62º.
  • Em vez de submeter as actas das reuniões de Câmara à reunião seguinte do órgão (nº 2 do artº 92), aprova-as 4 meses depois do que a lei prescreve. Na próxima reunião de Câmara a 4 de Novembro vai ser votada a acta da reunião de 15 de Junho.
Estes repetidos comportamentos, a par da evidente falta de tempo e de entrega para cuidar da gestão autárquica, aconselhariam a que a liderança camarária equacionasse a possibilidade de se fazer substituir na condução da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos por um dos vereadores eleitos pelo BE, seguramente mais presente e expectavelmente mais motivado.

4 comentários:

  1. Finalmente, alguém assume o que se passa na CMSM, a "senhora" à muito que deixou de ter saude e vida para as funsões à qual se agarra como se fosse uma lapa. O mundo deixou à muito de sentimentalismo, e nós no concelho ainda andamos a sorrir a olhar para o lado para não vermos o que se passa. Todos temos o direito a estar doentes, mas também temos o dever de sair do caminho quando estamos cansados, doentes ou sem vontade de continuar. Agora o concelho as populações não podem estar anos a fio a ser à espera de um futuro que cada vez mais não aparece e tarda.

    ResponderEliminar
  2. A Câmara está num estado de piloto automático, quando a Presidente não está, ninguem tem poder de decisão: vereadores, chefes de divisão. Todos engolem sapos e são repreendidos se porventura façam alguma coisa na ausência da Presidente.
    Mas enfim são felizes assim ou julgam que são porque têm o poder de dar ordens aos seus subordinados, mas essas ordens há muito que estão determindas pela Presidente, ou seja são marionetas manuseadas ao seu belo prazer pela Presidente.

    ResponderEliminar
  3. "que se cumpra a lei" basta de haver uma lei para nós e para os amigos e outra para os outros é uma vergonha o que se passa no concelho, o uso e o abuso e contorno da lei. Vergonha na cara e respeito é o que faz falta. Parece que estamos a viver no "tempo da outra senhora" ou pior ainda nos paises de leste no "tempo vermelho", onde havia os senhores poderesos que estavam acima da lei.

    ResponderEliminar
  4. Na Camara muitos podem engolir sapos e não tomar decisões, mas acham que isso interessa muito? O que conta é a transferencia ao fim do mês.

    ResponderEliminar