FUNCIONÁRIOS E FIDALGOS

Na última edição do jornal FUNDAMENTAL vem publicado um artigo de opinião que de algum modo põe o enfoque nos activos da administração pública - o saber acumulado, o seu descontentamento e a perda de eficácia do serviço público, por ao invés de funcionários se terem recrutado fidalgos.

Embora o tema que escolhi para este artigo pareça não ter ainda sobressaído no debate nacional que procura a racionalização da administração pública, o certo é que isso vai ter de acontecer até para se encontrar a resposta às questões: Que Estado queremos para Portugal?! Que funções serão por eles assumidas?! A resposta vai ter de ser política!

Espero bem que na avaliação das opções que se colocam se tenha em conta os activos que a administração pública possui – o saber acumulado e os procedimentos baseados nos princípios da legalidade, da equidade e da assumpção da prestação de um serviço. Ou seja, vai ser preciso envolver os funcionários com as competências que os fizeram ser admitidos nos seus ofícios, com a sua responsabilidade e objectividade, pois sem a adesão dos executores dificilmente se conseguirão resultados.

Infelizmente grassa por todos estes colaboradores públicos o desânimo e a incapacidade de entenderem muitas das últimas medidas que afectaram as suas retribuições. Disseram-lhes durante anos que lhes congelavam os vencimentos em paralelo com as admissões na administração para reduzir a despesa. Foi um logro, o seu esforço foi inglório, os ingressos na administração pública (local e central) continuaram (e continuam), a dívida pública aumentou (como é visível no gráfico) e agora cortam-lhes os subsídios de Natal e de férias.

A redução de remunerações origina revolta e acrescidas dificuldades financeiras. A gradual politização/partidarização do serviço público - fazendo entrar nele fidalgos, ou se preferirem filhos de algo, em vez de funcionários escolhidos por competência (e/ou mérito curricular) e por concurso público – faz baixar a capacidade do serviço público, origina falta de sentido ético e de rigor profissional, contribuindo para depreciar a qualidade do serviço que prestam e fornecendo argumentos aos que querem ver tarefas públicas nas mãos dos privados. Se isso suceder aumentarão os encargos a suportar pelas pessoas e crescerá mais a insatisfação social. A “selva” tem de ser regulada, o Mundo não pode ser apenas para os mais “poderosos” ou para os mais “espertos”!...

Vai ser preciso mudar muito neste domínio. A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos não é excepção. Há que não confundir a administração e os funcionários públicos com os agentes e os seus colaboradores políticos!

Basta de “fidalgos”, o tempo é de rigor e exigência, a administração pública vai ter de encontrar a forma e o modo de se reabilitar, pois só assim servirá o Povo.

   Hélder Manuel Esménio