25 DE ABRIL SEMPRE

Na edição do jornal FUNDAMENTAL publicada recentemente, consta um artigo em que se destaca a evolução de Portugal nas últimas décadas em sectores como: a saúde, a educação, na investigação, na justiça, na cultura e na protecção social. Os dados estatísticos que ali sistematizo são a melhor resposta a todos quantos neste momento difícil clamam pelo Estado-Novo. Informe-se, leia.

Podia esperar mais uns meses e abordar este tema aquando da celebração do 38º aniversário do 25 de Abril de 1974, mas preferi não o fazer pois pretendo que estas palavras sejam mais do que a mera evocação de uma data.

É nos momentos mais difíceis, em que duvidamos do mérito do percurso que fizemos e hesitamos sobre qual o caminho a trilhar, que devemos ter sempre presente o que de bom e menos bom alcançámos por ter vindo por aqui. Só a ponderação dos prós e contras poderá fundamentar (e sustentar) a decisão a tomar.

É do conhecimento de todos os portugueses os sacrifícios porque passamos e que em 2012 ainda se agravarão. Várias são as pessoas que, nos fóruns das rádios e televisões, um pouco por todo o lado, clamam por Salazar, arguindo que nessa altura as contas do País estavam equilibradas e não havia dívida pública, não valorizando - nessa apreciação simplista - o fim da guerra colonial, da polícia política e da censura, em suma, a conquista da liberdade e da democracia. É o que faremos também!

Porque vários daqueles comentários provém de quem ignora a(s) realidade(s), até porque as não viveram, vamos então comparar a vida actual com o que se passava em meados da década de 70 do século passado, tendo por base indicadores estatísticos que felizmente se encontram disponíveis [PORDATA – Base de Dados Portugal Contemporâneo] e que tratadas conjuntamente permitem uma resposta objectiva àquele tipo de comentários subjectivos.

Na saúde, de 1975 para 2009, o número dos casos de tuberculose reduziu-se em 75%, os óbitos infantis diminuíram em 90%, a taxa de mortalidade materna recuou de 42,9 para 7 mortes por 100.000 habitantes e a esperança de vida evoluiu de 67,6 anos para os 79,2 anos (76,1 anos para os homens e 82,1 anos para as mulheres).

A obtenção destes resultados só terá sido possível porque, no mesmo período, passámos de 1.000 habitantes por médico diplomado (em 1970) para 265 pessoas por médico (em 2009) e de 630 para 180 habitantes por enfermeiro. Este aumento do número de profissionais de saúde permitiu que 99,6% dos partos se realizam em estabelecimentos de saúde, quando em 1970 isso acontecia apenas em 37,5% dos casos. Dez anos depois do 25 de Abril de 1974 os centros de saúde garantiam 17,6 milhões de consultas, em 2009 esse número aumentou 10 milhões. Também o número de urgências passou de 5 para 10 milhões.

Na educação, em 1974, havia 3.600 crianças na pré-escola, em 2010, são 142.000. O ensino secundário passou a contar com 370.000 estudantes em vez de 39.000. No ensino superior a evolução também foi muito importante, em 1978 havia 77.500 alunos e em 2010 frequentam-no 294.000 jovens.

Enquanto isto, as despesas com actividades de investigação e desenvolvimento realizadas nas empresas, no Estado, nas IPSS e no ensino superior cresceram, nas últimas três décadas, de 32,6 milhões de euros para 2.790,8 milhões de euros, noventa vezes mais.

No sector da justiça, antes do 25 de Abril de 1974, cerca de metade dos arguidos eram condenados, 14.000 pessoas em 26.000. Em 2009 a taxa de condenação ultrapassa os 60% e o número de arguidos e condenados multiplicou por 5, o que desmente – de algum modo – o sentimento de impunidade sempre propalado quando se fala do sistema judicial. As prisões estão ocupadas a 97% da sua capacidade efectiva. Temos hoje 4 vezes mais magistrados judiciais e magistrados do Ministério Público que em 1974.

Na cultura opto por apresentar alguns dados estatísticos sobre as bibliotecas. A Biblioteca Nacional tinha 630.000 livros (em 1974) e agora (em 2009) conta com 2,7 milhões. Em trinta anos o número de bibliotecas em Portugal quadruplicou, o número de utilizadores passou de 3,2 milhões para 8,6 milhões/ano e o número de volumes disponíveis triplicou, passou de 11 para 32 milhões.

Foi talvez na protecção social dos seus cidadãos que o Estado português mais “investiu”. Em 1978 a Segurança Social apoiou 66.500 desempregados, agora apoia 300.000 (metade dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego não recebe subsídio de desemprego).

 Actualmente beneficiam de subsídio parental inicial 149.000 portugueses e mais de meio milhão ao ano recebe subsídio de doença. O Estado Social criou o subsídio de morte e de funeral (100.000 cidadãos, em 2010), o subsídio mensal vitalício (12.000, em 2010), a bonificação por deficiência (75.000, em 2010) e subsídio por assistência de 3ª pessoa (13.000, em 2010). Mais de meio milhão de portugueses recebem hoje Rendimento Social de Inserção (RSI).

A Caixa Geral de Aposentações atribuiu, em 2010, quase 600.000 pensões de sobrevivência, invalidez, reforma ou aposentação. A Segurança Social, por seu turno, apoiou 1,9 milhões de beneficiários da pensão de velhice, 700.000 têm pensão de sobrevivência, 144.000 beneficiam de reforma antecipada, 16.000 de subsídio de funeral e 81.000 de subsídio por morte. Há assim, em Portugal, 3.473.392 pensionistas, em 1973 este número era 80% inferior.

A mistificação do período anterior ao 25 de Abril assente na ignorância, ou reescrevendo a História, é um desafio que se coloca a todos. Espero com este modesto artigo ter contribuído para uma análise mais informada do caminho que juntos fizemos e isso talvez ajude a explicar os encargos que hoje temos!...

Por mais desanimados e desesperançados em que nos encontremos não devemos estar disponíveis para que nos mintam e iludam, têm sido as más escolhas, feitas sem critérios objectivos, baseadas na imagem e não em conteúdos, assentes na afabilidade e não no saber, que nos causaram problemas. Não podemos ser menos cuidadosos na escolha dos nossos representantes políticos a nível da administração local ou central do que somos quando adquirimos uma televisão. Afinal, no primeiro caso, é a nossa via e a dos nossos familiares que está em jogo! Não sei se já teremos aprendido esta lição?!...

Helder manuel Esménio