domingo, 6 de março de 2011

Processo 141500 - 4 - 2010 (2ª parte)


Depois de um post anterior ter desmentido o teor da afirmação da Srª Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, que considerou como de rotina a presença da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) na Câmara Municipal, importa talvez precisar as matérias sobre as quais os autarcas vão sendo questionados por aquela entidade inspectava.
  • Obra de pavimentação feita pela Câmara Municipal pouco tempo antes das últimas eleições autárquicas de 2009, numa evidente manobra eleitoralista, sem que para isso dispusesse de qualquer concurso. A situação complica-se quando, alegadamente, sabemos que do ponto de vista jurídico-administrativo a obra só se iniciou em Fevereiro de 2010, quatro ou cinco meses depois de já terem terminado os trabalhos de pavimentação. Uma trapalhada! Algo parecido já tinha acontecido quatro anos antes, curiosamente na mesma freguesia, e na véspera das eleições autárquicas de 2005. Falaremos disso noutra altura.
  • Atraso sistemático - de muitos e muitos meses - na elaboração e subsequente aprovação das actas das reuniões de Câmara. A última acta aprovada é de reunião que decorreu há 3 meses.
  • Inexistência de um Regimento que regule o funcionamento das reuniões de Câmara, obrigação legal (Lei 5-A/2002) que a liderança da maioria BE, depois de já ter sido por diversas vezes alertada para o facto persiste em incumprir.
  • Pedimos oportunamente, em reunião de Câmara, um parecer jurídico que fundamentasse a legalidade e/ou a transparência do processo de contratação de um funcionário filho de um vogal suplente do júri desse mesmo concurso. A maioria optou por não considerar a valia desta sugestão, criticando até, em Assembleia Municipal, os que levantaram esta questão. Seguramente que, a este propósito, a IGAL nos dará o parecer que a todos tranquilizará e que a gestão camarária recusou pedir de livre e espontânea vontade, permitindo todo o género de avaliações e de especulações.

Sobre nenhuma destas matérias emitiremos publicamente juízos de valor, para além das intervenções já feitas nas reuniões de Câmara, o local próprio.
Vamos esperar. Voltaremos ao tema.


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