No post de ontem tratamos do período Antes da Ordem do Dia da reunião de Câmara de 4ª feira adiada (sem fundamento legal) do dia 06-01-2010.
No período da Ordem do Dia há a referir:
q Infelizmente - e uma vez mais por atraso do executivo municipal no envio da documentação aos vereadores – a aprovação das actas das reuniões de Câmara de 23/11/09 e de 25/11/09 foi adiada;
q Em 18-12-2009 a Câmara Municipal procurou adjudicar, por haste pública, 14 bancas no Mercado Diário de Salvaterra, infelizmente apenas conseguiu que 3 fossem arrematadas, para as restantes 11 não apareceu qualquer pessoa interessada;
q Dois meses depois da proposta apresentada pelos vereadores socialistas foi finalmente agendada a questão da falta de um Regimento de funcionamento da Câmara, assunto que será debatido primeiramente em privado no final da próxima reunião de CM de 20/1/2010;
q Também só dois meses depois foi agendada (a pedido do vereador Helder Esménio) a constituição de uma Comissão Municipal para elaborar, no prazo de 30 dias, um Relatório sobre o ponto de situação em que se encontram as crianças dos Foros de Salvaterra retiradas à sua mãe há um ano e meio, para que em face do mesmo se possam tomar as posições políticas necessárias e informadas ou sugerir as medidas a propor às entidades oficiais com competências na área para a resolução de uma situação que se arrasta no tempo. Mais sugeriram os vereadores socialistas que este Relatório fosse posteriormente analisado em reunião privada da CM. Lamentavelmente o BE votou contra a constituição desta Comissão Municipal que reuniu os votos favoráveis dos vereadores Helder Esménio, João Simões e Jorge Burgal.
q Relativamente à adjudicação da totalidade dos transportes escolares porta-a-porta a empresa exterior ao município os vereadores socialistas apresentaram algumas reticências que constam do documento abaixo e sugeriram que no final deste ano lectivo se fizesse uma análise custo/benefício desta solução e que se aproveitasse a disponibilidade dos transportes municipais para assegurar a ligação das estações de caminho-de-ferro de Marinhais e de Muge aos centros urbanos das freguesias
q .O executivo municipal resolveu ainda pedir para incluir 2 pontos novos na Ordem do Dia, um – que votámos favoravelmente – que visou a criação de 6 estágios profissionais nos Serviços Municipais (a selecção dos estagiários não foi discutida na reunião) nas áreas de psicologia, jornalismo e comunicação, artes visuais e multimédia, finanças empresariais, educação física e desporto e engenharia civil. Mais decidiu o executivo (os vereadores da oposição abstiveram-se porque se tratam de contratos a prazo e de um acto de gestão corrente) abrir concurso para contratar por um ano 1 engenheiro civil, 3 assistentes administrativos e 2 assistentes operacionais (condutores de máquinas pesadas).
Próxima reunião de Câmara ordinária agendada para dia 20/01/2010, na próxima 4ª feira.
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