sábado, 2 de janeiro de 2010

RESCALDO DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 29-12-2009

No início da reunião a deputada municipal Maria Albertina Pereira (CDU) apresentou protesto contra o tardio envio da documentação que suportaria a Ordem de Trabalhos desta Reunião da AM. Acrescentou ainda que não lhe foram remetidas as actas das reuniões da Câmara Municipal que antecederam esta AM e que aprovaram as diferentes propostas.
Os primeiros pontos da Ordem do Dia foram para conhecimento dos deputados municipais e tinham que ver com as actividades desenvolvidas pela CM e a sua situação financeira.
No ponto 3 da Ordem do Dia a maioria (BE), com a abstenção das demais forças políticas (PS, PSD e CDU), aprovou o mapa de pessoal da CM para 2010.


No que diz respeito ao lançamento da Derrama para 2010 os deputados municipais socialistas, pela voz do deputado João Pedro Palhas, concordaram com a proposta que os vereadores socialistas fizeram na última reunião de CM (a 24-12-2009) que ia no sentido de se aplicar a mesma taxa que se pratica no concelho vizinho (Benavente), ou seja, para volumes de negócios que não excedessem 150.000€/ano sugeriram uma taxa de 0,5% sobre o IRC ao invés de 1% como proposto pelo BE.

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Dado que a maioria BE fez aprovar na aludida reunião de CM manter as taxas praticadas já em 2009, o máximo legal (1,5%) para volumes de negócio acima dos 150.000€ e 1% nos casos restantes, a bancada socialista – com excepção dos Presidentes da Junta presentes que a votaram favoravelmente - optou pela abstenção, pois o chumbo da proposta BE impediria que em 2010 fosse cobrado este imposto (era como se as taxas fossem de 0%), o que não era de todo a intenção dos deputados municipais socialistas, como decorre da proposta apresentada pelos seus vereadores. A CDU também se absteve e o PSD votou contra as taxas de derrama indicadas pelo BE.
Todos os deputados municipais votaram favoravelmente a proposta BE de o município arrecadar (em 2011) 5% do IRS de 2010, mantendo o que já acontecia em anos anteriores.
Apesar das reservas enunciadas pelos vereadores socialistas [ver post de 28/12/2009] e explanadas pelo deputado municipal Carlos Leal (PS), a bancada socialista, perante o voto contra das bancadas PSD e CDU, viabilizou a aprovação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2010. No arranque da discussão deste ponto a CDU solicitou a sua retirada da Ordem do Dia da Reunião da AM, dado que a legislação que suporta o Estatuto da Oposição (nº 3 do artº 5º da Lei 24/98, de 26 de Maio) não foi observada pela maioria BE, lapso assumido pela Presidente da Câmara, pois a CDU não foi consultada previamente sobre os documentos em apreciação, como a Lei exige. Este pedido foi negado pela maioria BE, o PS e o PSD abstiveram-se.
Os Protocolos de Delegação de Competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia, foram aprovados com a abstenção do PSD e mereceram do deputado municipal Nuno Antão (PS) o reparo, aliás já formulado pelos vereadores socialistas, de que a cláusula 7 do Protocolo devia precisar qual a comparticipação que, em cada Junta de Freguesia ou em cada momento, a CM pretende fazer nas despesas com os materiais necessários para a reparação ou a conservação dos equipamentos colectivos.
Para a revisão e eventual alteração do Regimento da Assembleia Municipal foi constituída uma Comissão na AM, cujos trabalhos serão acompanhados pelo Presidente da AM, e que tem a seguinte constituição:
q  João Abrantes (BE)
q  Patrícia Silva (PS)
q  Francisco Naia (PSD)
q  Maria Albertina Pereira (CDU)
Seguiram-se os pontos da Ordem do Dia que incluíam propostas para aceitar a entrada do município de Torres Novas e a saída do município da Golegã da empresa Águas do Ribatejo, as quais foram aprovadas com a abstenção do PSD. No que diz respeito às alterações do Estatuto daquela empresa, houve consenso generalizado, com a abstenção da CDU.
No final dos trabalhos dois dos munícipes presentes levantaram as seguintes questões:
q  Proposta para a CM de Salvaterra de Magos seguir o bom exemplo da CM de Santarém e criar uma bolsa de emprego;
q  Proposta para as reuniões da AM percorrerem as diversas freguesias do concelho de Salvaterra de Magos;
q  Sugestão para as convocatórias da AM serem publicitadas nas Juntas de Freguesia;
q  Protesto de morador no Cocharro contra a cedência (pela Câmara Municipal, sem auscultação da população) das antigas instalações da Escola Primária (1º ciclo) daquele lugar a uma associação desportiva (desportos motorizados) da Glória do Ribatejo, pois temem o barulho e que os excessos de velocidade ponham em risco a segurança das crianças.

1 comentário:

  1. De facto, as instalações onde funcionou a Escola do 1º Ciclo mereciam (e merecem) melhor sorte. A cedência que refere é uma aberração logística – e, no plano sócio-cultural, um projecto atentatório da memória do sítio.

    Espero que a população local se oponha e que a CM reconsidere a decisão.

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