A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos não aderiu, como foi público na altura, à Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), criada no seio das Câmaras Municipais que integram a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT).
Porque o actual executivo camarário entendeu, desde a primeira hora, que havia necessidade de corrigir esta opção pois a regeneração urbana será cada vez mais importante quer do ponto de vista económico, como de repovoamento e dignificação dos centros urbanos mais antigos, decidimos solicitar àquela empresa que se disponibilizasse a elaborar as áreas de reabilitação urbana (ARU's) mais prementes no nosso concelho.
A equipa de técnicos que está a estudar esta temática já definiu que irão ser desenvolvidos trabalhos de delimitação destas áreas em Salvaterra de Magos, Muge, Glória do Ribatejo e Marinhais.
Com esta decisão esperamos contribuir para não desperdiçar os incentivos fiscais e contributivos que são oferecidos a todos quantos decidam recuperar os seus imóveis e, simultâneamente, criamos as condições para os projectos que viermos a apresentar aos próximos fundos comunitários não serem preteridos ou relegados para 2º plano por não existirem ARU's.
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Com o objetivo de criar um cluster na área da regeneração urbana, a Nersant promoveu uma sessão de apresentação pública do projeto "Regenerapolis - uma oportunidade de desenvolvimento económico", que juntou mais 60 participantes, entre autarcas, entidades bancárias, empresários da fileira da construção civil e imobiliário, numa unidade hoteleira em Santarém.
“Este projeto está direcionado para os empresários do setor da construção civil, setor este que atravessa um momento crítico”, explicou Maria Salomé Rafael, a presidente da direção da associação empresarial, acrescentando que “é importante que os empresários conheçam o que está previsto para intervenção nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de cada município”.
Os objetivos gerais deste projeto, segundo a responsável, passam pela criação de um cluster de empresas do setor da construção civil, direcionado para a regeneração urbana e que sirva de apoio à procura de novas oportunidades de negócio nesta área.
A identificação de mecanismos de financiamento para a reabilitação urbana, a mobilização do acesso a outros instrumentos de financiamento, que poderá passar pela criação de um fundo de ativos para financiamento da RU, ou a criação de uma bolsa de concursos a obras nacionais e internacionais são outros dos objetivos do desafio lançado pela Nersant.
António Fonseca Ferreira, ex-Presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo e especialista na área do urbanismo, foi um dos oradores da sessão, tendo deixado uma caracterização do contexto urbanístico português, e identificado alguns dos constrangimentos e desafios que se colocam à regeneração urbana.
Segundo o próprio, hoje em dia, devido à burocracia existente, “é mais fácil construir de novo do que recuperar o que já existe”.
Os secretários executivos das Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo (CIMLT), António Torres, e do Médio Tejo (CIMT), Miguel Pombeiro, explicaram as estratégias que estão a ser seguidas pelas duas entidades nesta matéria.
António Torres afirmou que a CIMLT já está a trabalhar há algum tempo nesta matéria, tendo já sido identificadas pelos municípios da Lezíria, 41 ARUS, 35 das quais já aprovadas.
Tendo em vista a entrada do próximo quadro comunitário, a CIMLT está a preparar o Plano Territorial Integrado da Lezíria, onde conta com a colaboração da Nersant, e onde será dado grande enfoque à questão da Regeneração Urbana.
No Médio Tejo, de acordo com Miguel Pombeiro, existem algumas incertezas relativamente à estratégia a seguir, sendo que o próximo quadro comunitário ainda permanece um pouco indefinido, relativamente aos instrumentos de financiamento e às responsabilidades de gestão em matéria de regeneração urbana.
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