UM QUARTEL QUE AFINAL NÃO PASSOU DE MERA INTENÇÃO

Na última reunião da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos - casa cheia mais uma vez - tive oportunidade de transmitir aos senhores vereadores todos os dados que constam do processo municipal que visava afectar a antiga escola EB 1 da Avenida a quartel da GNR de Salvaterra de Magos. Está longe de ser uma história com final feliz!...

• Em Dezembro de 2012 a Câmara Municipal contactou e alertou o Secretário de estado Juvenal Peneda para a difícil situação em que se encontrava o actual quartel da GNR.

• A 16-01-2013 vem a Salvaterra de Magos aquele Secretário de Estado para uma reunião de trabalho onde ficou definido que - a Câmara cederia a Escola da Avenida para futuro quartel, que isso seria objecto de um protocolo a celebrar entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e a autarquia, que as obras a realizar seriam candidatadas e apoiadas em 85% pelo QREN, que o projecto das obras e a candidatura seria feita pela Câmara Municipal pois o edifício era seu.
• De seguida a Câmara entregou à GNR - sem qualquer protocolo - 6 quartos e ainda uma pequena vivenda que tinha na Falcoaria Real.
• Em 9 de Agosto a Câmara insiste junto do Secretário estado Adjunto do Ministro do MAI para devolver o protocolo de cedência da escola da Avenida assinado. Em resposta aquele governante diz que se perdeu a oportunidade de integração deste projecto num financiamento comunitário pois essa candidatura não chegou a ser formalizada dado que, à data do concurso, não estavam concluídas todas as etapas que permitiam essa candidatura (não havia projecto das obras a realizar). Acrescenta ainda aquele governante que a obra só poderá ser financiada por fundos nacionais (orçamento de Estado), sendo as prioridades definidas pela Direcção-Geral de Infraestruturas do MAI.
• Inexplicavelmente - quando não havia qualquer protocolo assinado com a GNR ou o MAI, quando já nem havia possibilidade de uma candidatura ao QREN (fundos comunitários) e quando até o Ministério se recusara receber o anterior executivo da Câmara no mês de Outubro - a antiga presidente de Câmara resolveu assinar, no mesmo dia em que tomámos posse (a 18 de Outubro), um contrato de 25.000 € + IVA, para ser feito o projecto de adaptação daquela escola a quartel, obra que o MAI não disse querer, ao recusar assinar o protocolo, e que não é elegível para os fundos comunitários.

Logo que nos apercebemos da situação pedimos à equipa projectista que travasse a elaboração daquele projecto pois tudo parece indicar que não vai servir para nada - a não ser para gastar o dinheiro público - e pedimos uma reunião ao Sr. Director Geral das Infraestruturas do MAI, Prof. Dr. João Correia.

Nesta audiência que aconteceu na passada semana ficámos a saber que os fundos comunitários (QREN) não apoiam a construção de edifícios para albergar as forças de segurança pelo que o protocolo pretendido em Janeiro não seria assinado e não passara de uma intenção.

Solicitei àquele dirigente do MAI que mandasse uma equipa técnica ao quartel da GNR de Salvaterra de Magos para efectuar relatório técnico sobre o estado em que se encontra aquele quartel, pois até hoje isso não tinha sido feito pelos Serviços do Ministério. 

Esse pedido visa habilitar o Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a enfatizar junto do MAI a importância de se fazerem obras urgentes naquele quartel ou de se encontrar uma solução financeira que permita sediar com dignidade aquela força de segurança.

Enquanto isso e porque não é possível que a GNR continue a mobilizar 4 edifícios municipais - o actual posto, a escola da Avenida, uma vivenda e os quartos da Falcoaria - transmitimos ao Sr. comandante local a necessidade de recuperarmos de imediato a vivenda que integra o Palácio, pois pode vir a ser precisa para albergar um médico que venha trabalhar para o nosso concelho. Assim sucederá no decurso da presente semana, enquanto aguardamos uma nova reunião com o Secretário Adjunto do Ministro da Administração Interna.