Reuniu na passada semana, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos. Tentaremos manter o RESCALDO das reuniões naquilo que é essencial. Não se justifica a longa narrativa que antes fazíamos, uma vez que não será possível voltem a suceder atrasos na aprovação e disponibilização das actas que sistematicamente ultrapassavam o meio ano, e que levou a que na última reunião de Câmara do mandato anterior, realizada a 17 de Outubro, fossem aprovadas actas que vinham ainda de 2012.
Actualmente já estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, em http://www.cm-salvaterrademagos.pt/, no link "Actas e deliberações", as actas das reuniões de Câmara de 17 e 25 de Outubro de 2013, daí que se deixe de justificar o trabalho exaustivo que antes se fazia.
O compromisso que assumimos é de tudo fazer para que as actas das reuniões sejam aprovadas na reunião da CMSM seguinte e depois disponibilizada na sua página na internet.
O gabinete de apoio aos vereadores a tempo inteiro - João Batista (João "Benavente") e Helena Neves - pode incluir dois secretários, vamos tentar funcionar com apenas um, pelo menos por mais algum tempo. Nomearemos brevemente o adjunto de apoio à presidência da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, nome que daremos a conhecer na próxima reunião da Câmara.
A taxa legal máxima de derrama, imposto que incide sobre as empresas, é de 1,5%. Sempre nos manifestámos favoráveis à redução da taxa para as micro e pequenas empresas e no ano em curso as taxas que vinham sendo aplicadas no Município de Salvaterra de Magos eram 0,5% para empresas com volume de negócios até 150.000€ e 1% para aquelas que tenham volume de negócios superior.
Em face da enorme dificuldade por que passam as empresas do concelho - e como forma de darmos um sinal à economia local, correspondendo aliás ao que dissemos em campanha - a proposta que apresentámos visa a redução para metade da taxa de derrama sobre as empresas com menor volume de negócios.
Esta proposta foi aprovada por maioria com a abstenção da CDU e do PSD-CDS, cujas declarações de voto virão apensas à acta da reunião.
Recordamos que esta medida pode ter algum impacto favorável em quase duas centenas de empresas do concelho e as receitas municipais obtidas por este imposto nos últimos 4 anos desceram cerca de 600.000€, o que reflecte bem a crise que atravessamos.
As receitas do IMI têm estado de algum modo estabilizadas em cerca de 1 milhão de euros, apesar de no ano passado as taxas terem subido de 0,3% para 0,35% (construções avaliadas mais recentemente) e de 0,6% para 0,7% (construções com avaliações mais antigas).
Manifestamos na altura a intenção de, em função do resultado obtido junto dos contribuintes no ano em curso, virmos a ponderar o regresso às taxas anteriores, pois queremos que o concelho de Salvaterra de Magos seja dos que oferece melhores condições fiscais na região, para aqui se investir e viver.
A nossa proposta cumpre parcialmente o que antes disséramos e o que assumimos em campanha, e não fomos mais longe porque o Orçamento do Estado volta a retirar 5% das verbas transferidas para o nosso concelho, são menos 250.000€/ano que certamente não nos permitirão ir tão longe quanto o desejaríamos, quer nos apoios sociais como nas obras e nos trabalhos que vamos desenvolvendo nas freguesias.
A nossa proposta de redução do IMI de 0,7% para 0,6% (avaliações mais antigas) e de manutenção da taxa de 0,35% para as demais foi aprovada por maioria com a abstenção da CDU e do PSD-CDS, cujas declarações de voto virão transcritas na acta desta reunião.
A parte do IRS que é transferido para as Câmaras Municipais é, no máximo, 5% do montante pago pelas pessoas singulares, os restantes 95% são para o Orçamento de Estado. No ano passado a taxa em Salvaterra de Magos foi reduzida para 4%, valor que decidimos voltar a propor, no que fomos unanimemente secundados pelos demais vereadores.
Iniciámos o processo que vai conduzir à aprovação do Regimento das reuniões da Câmara Municipal - uma obrigação legal que nunca antes foi cumprida - apresentando uma proposta à vereação e aguardando as opiniões que entretanto possam vir a veicular sobre esta matéria.
Sem comentários:
Enviar um comentário