Não tenho tempo para tentar continuar a fazer o Rescaldo das reuniões da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, aliás julgo mesmo que nas funções que actualmente exerço não é expectável, nem desejável, que o faça.
Limitar-me-ei, sempre que possa, a colocar o essencial das propostas e o resultado das votações que se registarem.
No próximo Congresso da ANMP, que decorrerá em Santarém, dia 23-11-2013, estarão presentes por inerência de cargo Os Presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal e foi eleita por 16 votos a favor, 8 votos em branco e 1 nulo Fátima Gregório, Presidente da Junta de Freguesia de Marinhais.
O objectivo expresso com as propostas que se seguem é aliar o desenvolvimento económico, o apoio às empresas e o combate ao desemprego, com uma política virada para as pessoas e as suas dificuldades.
A proposta que apresentámos para a taxa da derrama (imposto municipal que incide sobre as empresas) que tem como limite legal máximo 1,5 %, foram fixadas em 1% (o mesmo do ano anterior) para as empresas com volume de negócios superior a 150.000 € e em 0,25% (metade do que se praticou no mandato anterior) para as demais. A proposta teve 19 votos a favor (12 PS + 6 BE + 1 PSD-CDS) e 6 abstenções (3 CDU + 2 MCI + 1 PSD-CDS).
A proposta relativa à percentagem do IRS que vem para as Câmaras poderia chegar a 5%, mas fixámos o valor em 4% (o mesmo que no ano anterior), tendo votado a favor 22 deputados municipais e com 3 abstenções (2 MCI + 1 PSD-CDS).
A proposta apresentada para o imposto municipal sobre imóveis, IMI, fixa em 0,35% a taxa a cobrar às edificações avaliadas recentemente ou reavaliadas - podendo legalmente variar o seu valor entre 0,3% e 0,5%. Nos demais casos propusemos a redução da taxa de 0,7% para 0,6% (tendo legalmente o valor ficar compreendido entre 0,5% e 0,8%).
Os protocolos que transferem algumas competências e verbas para as Juntas de Freguesia de Muge e Marinhais foram aprovados sempre com a abstenção da CDU. Os demais deputados votaram a favor.
O protocolo para a União das Freguesias de Glória do Ribatejo e do Granho foi votado com 20 votos a favor, 2 votos contra e 8 votos contra BE.
O protocolo com a União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra foi aprovado com 20 votos a favor, 3 abstenções da CDU, 2 MCI..
Os deputados municipais elegeram depois os seus representantes:para a Assembleia Intermunicipal da CIMLT - Francisco Madelino, Nuno Antão e Ana Elvira (todos PS) foram eleitos, assim como Jorge Silva (BE). Para a Assembleia Distrital de Santarém foram eleitos César Diogo (Presidente da Junta de Muge) e Vítor Monteiro.
Para o Concelho da Comunidade do ACES João Oliveira e Sousa (PSD-CDS) e Cláudia Mesquita (PS) (suplente).
Para a Defesa da Floresta contra incêndios foram eleitos Vítor Monteiro (Presidente da União de freguesias de Glória e Granho) e a suplente Manuel Bolieiro (Presidente da (União das freguesias de Salvaterra e Foros..
Foram eleitos para o Conselho Cinegético Fátima Gregório e Manuel Bolieiro. Para a CPCJ - comissão de protecção de crianças e jovens estará um representante de cada partido, coligação ou movimento. Na comissão de acompanhamento do PDM. elegeu-se o Professor Emílio (nas listas PSD-CDS) e como suplente Nuno Antão.
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