RESCALDO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 24-1-2011 (parte 1)

O vereador Jorge Burgal (ex-PSD) não pode estar presente nesta reunião de Câmara adiada do dia 19 de Janeiro, por motivos profissionais.

Período antes da Ordem do Dia

O vereador César Peixe (BE) referiu que a Estradas de Portugal afirma que estava iminente o fim do concurso e a adjudicação da reparação da semaforização no entroncamento da EN 367 com a EN 118. Mais referiu estar em curso a requalificação da Rua Capitão Salgueiro Maia em Salvaterra de Magos.

A vereadora Margarida Pombeiro (BE) destacou que a nossa Biblioteca Municipal ia organizar a final distrital do Concurso Nacional de Leitura. Afirmou ainda que a comunidade escolar ia ser desafiada a fazerem trabalhos para serem expostos em Março, na Biblioteca, quando do Mês da Enguia.

A Srª Presidente da Câmara informou que está na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), uma inspecção ordinária. Criticou ainda o aproveitamento político que foi feito em torno do eventual encerramento ao transporte de passageiros da linha Coruche/Setil. Afirmou que não é pela CMSM que a linha será encerrada, a decisão é política, concluiu.

Em resposta os vereadores socialistas (Helder M. Esménio e João M. Simões) leram o último parágrafo do ofício recebido da CP, datado do dia 14-01-2011:

"Assim, no passado dia 7 de Dezembro a CP informou os três municípios que nos termos do nº 4, da cláusula 12ª do Protocolo, subsistindo atrasos no pagamento das comparticipações financeiras dos Municípios, largamente superiores a dois meses, que iria ser suspenso o serviço ferroviário de passageiros definido no Protocolo, sendo suprimida a circulação dos comboios entre as estações do Setil  e de Coruche a partir do dia 1 de Fevereiro de 2011."

Estes vereadores, cuja intervenção se reproduz seguidamente na íntegra, congratularam-se pelo facto de as suas iniciativas e as suas tomadas de posição terem permitido o cabal esclarecimento dos factos, passando-se de um encerramento com data anunciada, para uma situação em que voltamos a ter esperanças que isso não aconteça, pelo menos para já.

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O vereador Helder Esménio referiu-se longamente às informações que recolheu no Encontro sobre os Concheiros de Muge destacando a sua relevância arqueológica e a importância que terá para o conhecimento da vida na Terra, há cerca de 10.000 anos, que a equipa actualmente a escavar no Cabeço da Amoreira (Muge), consiga os meios financeiros para prosseguir o trabalho em curso [ver post de 21 de Janeiro].

Aquele vereador referiu-se ainda elogiosamente à redução em cerca de 40% do tarifário com água e o saneamento que até agora era cobrado à Câmara Municipal e às Juntas de Freguesia pela empresa Águas do Ribatejo. Mais apelou à maioria BE para agora passar a cumprir o que prometeu em 2009 às associações, IPSS e colectividades que era ajudá-los a suportar estas despesas, em face do aumento brutal dos encargos com águas e esgotos que a partir dessa altura passaram a ter de suportar.

A Srª Presidente da Câmara referiu que a população do Granho decidiu não votar e muito bem. Não houve boicote. Afirmou que esteve junto da população a mostrar a sua solidariedade. Mais afirmou que tinha já uma reunião marcada com a directora executiva do ACES da Lezíria, Drª Luísa Portugal, para falar sobre a saúde no concelho.

A propósito deste mesmo tema os vereadores socialistas produziram a intervenção que abaixo se reproduz, lembrando que já na 6ª feira, antes das eleições, em nota enviada à comunicação social tinham afirmado: "Quanto àquilo que o Povo de uma ou de outra freguesia [Granho e Muge] vier a fazer, nós compreendemo-lo, não o podemos condenar, vamos antes estar com eles na sua angústia".

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Já no período reservado aos municípes (no final dos trabalhos) o Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Granho criticou os vereadores socialistas por não terem ido ao Granho apoiar a luta do Povo e por a terem considerado um "erro do ponto de vista da prática democrática". Em resposta o vereador Helder Esménio lamentou que aquele Presidente de Junta não tenha percebido o que foi dito e repetiu-lhe as seguintes palavras da intervenção: "Os vereadores socialistas gostariam que este problema se resolvesse de maneira diferente, aliás como foi prometido [às populações] (...) Os vereadores socialistas congratulam-se com o civismo demonstrado por aquela população, principalmente porque ao permitirem a abertura da urna de voto demonstraram um profundo respeito pela democracia, deixando ainda mais vincada a sua inequívoca vontade de protestarem contra a falta de médico na extensão de saúde que serve a freguesia."

O vereador prosseguiu a sua resposta ao Sr. Presidenta da Junta do Granho dizendo-lhe que entendia o voto (ou o não voto) como um acto livre, um acto solitário e sobre o qual não deve haver qualquer pressão. A deslocação de autarcas ao local das votações, nas circunstâncias de todos conhecida, pode ser entendida como um constrangimento sobre aqueles que queriam votar ou como de incentivo a que outros não votassem. E foi para que não se fizesse essa leitura que optámos por na 6ª feira, em nota à comunicação social, manifestar a nossa compreensão por aquilo que o POVO viesse a fazer.

A terminar o vereador lembrou àquele autarca do BE que o seu líder tinha afirmado: "Faltar às urnas não é um voto de protesto, é um voto de desistência" (FRANCISCO LOUÇÃ, 23 de Janeiro, SIC).

O vereador João Simões (PS), ainda no período antes da ordem do dia, congratulou-se por estarem abertas as inscrições para os estágios profissionais na administração local e alertou, mais uma vez o executivo, para o facto de continuarem a céu aberto esgotos na Rua da Ribeira na Glória do Ribatejo.

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O vereador Luís Gomes (BE) apresentou uma moção - que foi votada unanimemente - solidarizando-se com todos quantos usam o transporte ferroviário e exigindo do Governo a manutenção do serviço. Apresentou ainda uma outra moção sobre a falta de médicos no concelho, justificando-a como sendo uma errada orientação política do Governo e causada pelos PEC's. Nela propõe que a CM de Salvaterra de Magos se solidarize com os munícipes e exija do Governo a manutenção dos Posto de Saúde dos Foros aberto e que garanta a reabertura dos Postos de Saúde de Muge e do Granho. Os vereadores socialistas também votaram a favor desta moção, embora em declaração de voto expressassem a sua discordância quanto à excessiva responsabilizãção da acção deste Governo lembrando, a propósito, que a falta de médicos é o acumular de erros ao longo de muitos anos, designadamente nas cedências que foram feitas à Ordem Profissional dos Médicos, no estrangulamento do número de admissões aos cursos de medicina. O vereador Helder Esménio disse que comungava a "bondade" da Lei que proíbe os médicos reformados de regressarem ao SNS, pois o diploma pretende travar a debandada dos médicos que já tanta falta fazem, mas defendeu que isso só devia ter sido aplicado (o que não aconteceu) aos que se reformassem a partir da data da publicação da Lei e não aos que anteriormente se tinham aposentado. Afirmou ainda divergir do modelo que visa a concentração de médicos nalguns Postos de Saúde e o encerramento de todos quantos tenham menos de 1.500 utentes. É mais barato para o País, pelo menos até prova em contrário, que sejam os médicos a deslocar-se às freguesias do que serem as populações dessas freguesias a deslocar-se a outras, onde está aquele profissional.

(Em próximo post faremos o rescaldo do período da ordem do dia)