RESCALDO DA REUNIÃO DE CÂMARA de 24-01-2011 (parte 2)

Depois de em post anterior constar o Rescaldo da última reunião de Câmara, realizada a 24 de Janeiro, relativo ao período antes da Ordem de Dia, é chegado o momento de resumir o que de mais importante aconteceu já no debate dos assuntos previstos na Ordem do Dia.

Período da Ordem do Dia

A acta da reunião realizada há três meses - em 20-10-2010 - foi unanimemente aprovada, tal como a atribuição de subsídios a entidades [ver post que segue].

Foi decidido, só com votos favoráveis, reforçar o subsídio mensal que é concedido à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, passando-o de 7.500€ para 9.500€.

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Também só com votos a favor foi estabelecido - como havíamos sugerido [ver post de 18-12-2010] - um Protocolo com o CCD do Pessoal ao Serviço do Município de Salvaterra de Magos que visa apoiar as actividades culturias, desportivas e de lazer.

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O vereador Helder Esménio (PS) discordou frontalmente da alteração ao Regulamento Municipal que fixa a taxa pela realização, reforço e manutenção de infra-estruturas urbanísticas (TMU). A proposta da maioria BE visa prescindir desta taxa no que diz respeito às parcelas relativas às redes de água e de esgoto, por causa dessas infra-estruturas serem agora geridas pela empresa Águas do Ribatejo. O vereador socialista não aceitou esta redução nas receitas municipais e defendeu que a CMSM só devia prescindir delas quando a construção dessas redes fosse também responsabilidade daquela empresa e, nas demais situações em que foi a Câmara a criar aquelas infra-estruturas, não pode deixar de ser ressarcida pelo investimento feito e que possa aproveitar aos promotores urbanísticos.

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Inexplicavelmente a maioria persistiu na realização da votação, apesar do apelo do autarca socialista para transitar a deliberação para a próxima reunião de Câmara, de modo a dar tempo à maioria BE para estudar a argumentação e reflectir o assunto. A proposta foi aprovada pelos vereadores BE (César Peixe e Margarida Pombeiro), com os votos contra dos vereadores socialistas (Helder Esménio e João Simões). O vice-Presidente usou do voto de qualidade, faculdade que a lei lhe confere. (A Srª Presidente da Câmara e o vereador BE Luís Gomes - respectivamente, para participar noutra reunião e por razões pessoais - já se tinham ausentado dos trabalhos).

A alteração a alguns artigos do Regulamento do PDM foi retirada, pela maioria, da Ordem de Trabalhos, informando que o assunto virá a próxima reunião do órgão.

O debate volta a intensificar-se a propósito de uma proposta da Câmara que defende que o empreendimento da Herdade de Nossa Senhora da Glória deve ficar isento do pagamento da TMU (taxa pela realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas) com base na fundamentação que se junta.

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Perante a falta de fundamentação técnica precisa, o vereador Helder Esménio interviu pedindo que a decisão fosse adiada para permitir aos Serviços melhorarem os fundamentos que suportam uma eventual decisão de isenção daquela taxa municipal. Disse sobre o assunto:

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O assunto, face à pertinência da observação, acabou por ser retirado da reunião para melhorar o documento que enquadrará a ulterior decisão dos autarcas.