domingo, 16 de janeiro de 2011

LIMPAR VALAS


A responsabilidade legal de regularizar e limpar as valas de escoamento de águas é dos proprietários dos terrenos que por elas são atravessados ou que com elas confinam. Daí que os danos que possam ser causados a terceiros em resultado da falta de cuidado poderão sempre ser judicialmente imputados a quem lhes deu origem, no caso a falta de limpeza das valas.


A Câmara Municipal tem igualmente que cuidar dos aquedutos ou outros atravessamentos à rede viária e também dos troços das valas intestantes com o domínio público municipais.


Para além desta obrigação, dentro dos aglomerados a Câmara Municipal e fora dos aglomerados urbanos a ARH Tejo (no n/ caso o Gabinete Sub-regional do Médio e Alto Tejo em Santarém), têm de fiscalizar, notificar, intervir cobrando custos aos infractores e/ou instaurar processos de contraordenação, aplicando em resultado deles coimas (multas).
Se todos ajudarmos, cuidando da extensão de vala que nos incumbe, todos teremos um Inverno menos sofrido! Deste modo poderemos obviar às inundações e evitar despesas indemnizatórias ou sancionatórias desnecessárias.
Todos, em colaboração com as autarquias (Câmara Municipal e Juntas de Freguesia) devemos velar pela limpeza da extensa rede hidrográfica que serve o nosso concelho. Fica o apelo.

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