Os vereadores do Partido Socialista (Helder Esménio e João Manuel Simões) apresentaram hoje, dia 18-8-2010, na reunião da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, uma MOÇÃO (aprovada por unanimidade)deixando bem clara a sua posição CONTRA o encerramento do balcão de atendimento da Segurança Social em Marinhais. O seu texto integral é:
A inesperada decisão da Direcção Regional da Segurança Social de Santarém de encerrar o balcão de atendimento que tinham na freguesia de Marinhais apanhou de surpresa os autarcas do município de Salvaterra de Magos e a sua Junta de Freguesia.
Não serve de consolo sabermos que a medida administrativa de encerramento, adoptada por aquela Direcção Regional, se repetiu na maior parte dos concelhos da Região.
É para nós inaceitável que medidas com este impacto, essencialmente nas populações das freguesias de Marinhais e de Muge, mas com reflexos também para os que residem no Granho e na Glória do Ribatejo, possam ser assumidas sem comunicação prévia às autarquias envolvidas e sem se procurar encontrar – em parceria com elas - uma alternativa funcional credível.
Não é admissível que, em nome da necessária redução da despesa pública que todos pagamos, se possa simplesmente “apagar” um serviço que serve uma dezena de milhar de pessoas, tem um atendimento diário importante, obrigando todos aqueles que já têm dificuldades financeiras a deslocar-se à sede do concelho, com o acréscimo de custos financeiros que isso exige.
Nestas circunstâncias a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 18 de Agosto de 2010, condena - o puro e simples - encerramento do balcão de atendimento da Segurança Social que existia na freguesia de Marinhais e apela àquela Direcção Regional, ou a quem a tutela, para se disponibilizarem a encontrar uma solução alternativa – em diálogo com o poder local – que permita reduzir encargos mas mantenha a prestação deste serviço em Marinhais.
Os vereadores do Partido Socialista propõem que esta moção seja enviada à Comunicação Social, à Assembleia Municipal e às Juntas de Freguesia do nosso concelho, ao Governo Civil do Distrito de Santarém, à Direcção Regional da Segurança Social de Santarém e ao Ministério do Trabalho.
A esta iniciativa dos vereadores socialistas deve adicionar-se o ofício enviado pela Srª Presidente da Junta de Freguesia de Marinhais (Fátima Gregório) ao Centro Regional de Segurança Social de Marinhais solicitando a busca de uma alternativa que permita a continuidade do serviço, bem como os ofícios enviados pela Cãmara Municipal de Salvaterra de Magos à mesma entidade e à tutela (Ministra do Trabalho).
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