LAIVOS DE DESPOTISMO

Edição de 26-08-2010

Sociedade

PS lamenta atraso nas actas das reuniões de Câmara de Salvaterra

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara de Salvaterra de Magos lamentaram, na reunião do executivo de 18 de Agosto, o facto de terem tido que aprovar de uma assentada nove actas de reuniões de câmara realizadas entre 9 de Março e 2 de Junho deste ano. A situação passou-se na reunião do executivo de 4 de Agosto.

Apesar dos vereadores presentes, João Simões e Berta Charréu – esta em substituição de Hélder Esménio, ausente de férias – terem pedido para que aprovação das actas fosse adiada para sessão de câmara seguinte, tal não foi concedido pela presidente, Ana Cristina Ribeiro (BE).

“Apesar de estarmos a falar de mais de 300 páginas de texto e de actas com mais de quatro meses de atraso, a senhora presidente não acedeu ao pedido dos vereadores para adiar este ponto. É impossível conseguir ler 300 páginas em 48 horas”, dizem os vereadores socialistas, acrescentando que esta recusa por parte da presidente é “uma deselegância política que merece o nosso veemente protesto”.

Ana Cristina Ribeiro referiu que vão “tentar” a partir da próxima reunião do executivo que as actas “venham atempadamente cumprindo a própria legislação”. A autarca não deixou de alertar os vereadores da oposição: “Vieram nove actas como poderiam vir 20. Os vereadores têm o tempo que têm para preparar as reuniões do executivo. Se é necessário reduzir horas de sono para preparar as reuniões então que se reduza. Todos temos prazos a cumprir e o tempo é escasso para todos”.

A presidente referiu ainda que as actas foram enviadas para os eleitos da oposição com as 48 horas de antecedência conforme a lei estipula. “O facto de actas anteriores não virem para aprovar logo na reunião seguinte não penaliza nenhum munícipe nem ninguém que esteja a aguardar uma deliberação da autarquia. As minutas das reuniões são sempre aprovadas no final e eficazes a partir daquele momento”, sublinhou.

Nota do editor do blog:

O que diz a Lei 5-A/2002 (Regime Jurídico que regula o funcionamento da Câmara Municipal) no nº 2 do seu artº 92: “As actas são lavradas, sempre que possível, por funcionário da autarquia designado para o efeito e postas à aprovação de todos os membros no final da respectiva reunião ou no início da seguinte, sendo assinadas, após aprovação, pelo presidente e por quem as lavrou.”

O que é pedido aos vereadores é que na preparação da reunião de Câmara seguinte se pronunciem sobre a acta da reunião anterior e não sobre 3 meses de actas (9 reuniões) atrasadas e cujo acumulação é ilegal. Do exposto resulta que a observação (noticiada) da Srª Presidente da Câmara sobre as “horas de sono” dos senhores vereadores é caricata e reveladora de uma singular visão que tem do exercício da democracia!...

Que fique bem claro, esta postura ou visa impedir a apreciação rigorosa dos documentos postos à votação ou é indicadora do carácter autoritário com que a maioria BE gere a autarquia.