Quarta-Feira, 3 de Março de 2010
PROTicamente tramados, parte II
A norma dos quatro hectares anda na boca de toda a gente e Salvaterra de Magos não é excepção.
Na reunião do executivo salvaterrense de 3 de Março, o vereador socialista Helder Esménio (na foto) apelou a uma maior celeridade na revisão do Plano Director Municipal de Salvaterra de Magos. O autarca considerou que a Câmara Municipal já deveria ter promovido alterações ao documento que resolvessem as questões mais prementes, como os condicionalismos resultantes do antigo traçado da A13 e a correcção dos perímetros urbanos. Isto porque com a entrada em vigor do PROT-OVT poderão ficar defraudadas as expectativas de uma parte da população, proprietária de terrenos nos quais vai deixar de ser possível construir em virtude da regra dos quatro hectares, que tanto tem dado que falar em toda a região. Helder Esménio considerou que a população deve ser amplamente informada das alterações que vão vigorar já a partir do próximo dia 12 e que a autarquia deve recomendar aos proprietários que apresentem até àquela data os pedidos de informação prévia caso pretendam construir uma habitação num terreno que não preencha as regras do PROT (terreno agrícola, não integrado em Reserva, fora de perímetros urbanos e áreas rurais e com área inferior a 40.000 metros quadrados).
Ana Militão
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