terça-feira, 29 de outubro de 2013

REUNIÃO DA CÂMARA A 25-10-2013 (continuação)


Na 6ª feira passada, dia 25 de Outubro, teve lugar a primeira reunião da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos como ontem aqui referenciámos.
Entre os temas em debate esteve a nomeação do representante da Câmara Municipal no Instituto de Educação e Formação do Sorraia, empresa proprietária da Escola Profissional.


Por proposta do Presidente da Câmara foi votado unanimemente para esta função o engenheiro e professor daquele estabelecimento de ensino João Manuel dos Santos Simões que foi vereador, eleito pelo PS, no último mandato autárquico.


Esta nomeação não trará quaisquer custos para a Escola uma vez que este representante será também o Chefe do Gabinete de apoio à presidência da Câmara Municipal
O Presidente recém-eleito explicou que era intenção desta gestão camarária reduzir o número de nomeações, sem perder no entanto a capacidade de governar a autarquia. A Lei permitiu até 2013 que no gabinete de apoio à presidência pudessem estar 3 pessoas (chefe de gabinete, adjunto e secretário), no gabinete de apoio à vereação 2 pessoas (2 secretárias) e ainda 1 representante na Escola Profissional. 
A nova legislação retirou um lugar ao gabinete da presidência e os eleitos socialistas decidiram desde já indigitar menos uma pessoa, daí o chefe de gabinete ser o representante da Câmara naquele estabelecimento de ensino onde a Câmara tem metade do capital social. Em próxima reunião de Câmara será dado conhecimento daqueles que assumirão a função de adjunto e de secretários no gabinete da vereação.
Também unânime foi a votação para a constituição da Comissão Municipal do Património, uma exigência do PDM de Salvaterra de Mago.


Foram ainda aprovados por unanimidade os protocolos a celebrar com as Juntas de Freguesia e que visam transferir para estas autarquias algumas competências e meios financeiros. Apesar da redução de verbas que o Orçamento de Estado disponibiliza para as Câmaras Municipais, a nossa opção foi manter inalterável as transferências correntes que aconteceram no mandato anterior incluindo, no entanto, naqueles protocolos as verbas para comparticipar no esforço de limpeza de fossas que nem sempre chegaram, durante o mandato BE, às freguesias de Marinhais e dos Foros de Salvaterra, o que causou graves problemas à gestão daquelas autarquias.

1 comentário:

  1. tecnico superior IGESPAR, ou tecnico superior aposentado.....

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