CONTRIBUTOS PARA UMA TOMADA DE POSIÇÃO

Começamos a ver alguns dirigentes políticos - autarcas do PSD - a defender a Proposta de Lei 44/XII que estipula a redução administrativa do número de freguesias que o País tem.

(notícia disponível em http://www.ionline.pt/portugal/menezes-reforma-da-administracao-local-demonstra-este-nao-governo-brincar)

• Infelizmente não conseguem explicar-nos como, com a mesma argumentação, defenderam há um mês que a agregação de freguesias urbanas só se dava quando as freguesias não tivessem 1.000 residentes e no caso das freguesias rurais apenas quando não atingissem 500 habitantes e agora, em Fevereiro, isso já não é assim e há que agregar metade das freguesias urbanas e 25% das rurais.
• Há um mês havia freguesias predominantemente urbanas, medianamente urbanas e predominantemente rurais, agora já só há urbanas e rurais.
• Há um mês havia que dar dimensão (escala) às freguesias e fixaram-se os referidos parâmetros mínimos para isso suceder, agora é preciso acabar com metade e já não interessa a dimensão territorial e populacional que tenham.

Este ziguezaguear comportamental não dignifica o poder político, nem os seus agentes. O mínimo que se lhes pode exigir é coerência, pois esta postura conferiria credibilidade e esta qualidade asseguraria a confiabilidade que tem de existir entre eleitores e eleitos.

(75% dos municípios portugueses são, como o nosso, do nível 3 - a cinza no mapa acima)

Não estamos disponíveis para nos associarmos a um processo de reforma cujos critérios variam do pé para a mão, alegadamente para minimizar danos entre os autarcas da coligação no Governo. Se assim não fosse o que justifica que entre concelhos do mesmo nível o resultado final com a agregação das freguesias seja absolutamente diferenciado?! Senão veja-se:

• A Proposta de Lei permite que as freguesias rurais possam ter 150 residentes, então porque obriga a que se agreguem freguesias como Muge e Granho, respectivamente com 1.300 e quase 800 habitantes?!
• A Proposta de Lei permite que as freguesias urbanas tenham, como já dissemos, um milhar de pessoas, então porque obriga a juntar freguesias com mais de 3.500 habitantes (como Marinhais e Glória do Ribatejo, Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra), fazendo com que a sua união, duas a duas, ultrapasse 10.000 habitantes, mais do que têm 1/3 dos Municípios portugueses?!

Estamos perante uma decisão administrativa de cariz aritmético, sem fundamento político e económico.