O Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Francisco Cristovão, começou por agradecer à Casa do Povo de Muge e ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia daquela vila, a disponibilidade do espaço e o apoio dado à organização desta Assembleia Municipal descentralizada, que teve lugar no Auditório (sala de cinema) daquela instituição.
No período antes da ordem do dia foram lidas e aprovadas por unanimidade uma moção (Jorge Roberto – BE) e um voto de pesar (Domingos Lobo – CDU) pelo falecimento do escritor José Saramago. Fez-se de seguida um minuto de silêncio em sua memória.
O deputado João Abrantes (BE) felicitou a Comissão de Festas do Foral, dos Toiros e do Fandango pelo êxito alcançado na edição de 2010. A deputada Patrícia Pote (BE) fez referência ao calendário de sessões de sensibilização a levar a cabo pelo CPCJ em todas as freguesias do concelho entre meados do próximo mês de Setembro e de Novembro.
Albertina Pereira (CDU) apresentou uma moção de condenação ao PEC e à política governamental centrada no encerramento de serviços de saúde e agora também de escolas, na entrada de capitais privados em serviços públicos, aumento do IVA e do IRS, cortes nos investimentos públicos, nas transferências para as autarquias e na comparticipação dos medicamentos. Esta moção foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e BE, a abstenção PSD e o voto contra PS.
Os deputados João Abrantes (BE) e Carlos Leal (PS) questionaram a Srª Presidente da Câmara sobre a evolução da situação relativamente à pretensão REFER de encerrar duas passagens de nível na freguesia de Marinhais. A Srª Presidente informou que na reunião realizada en tre REFEDR, Câmara, Junta de Freguesia de Marinhais e Comissão de população não foi consensual a interpretação dada pela REFER à legislação, houve discordância quanto à medição das distâncias de visibilidade, pelo que as entidades locais com o apoio dos Serviços Jurídicos Municipais vão elaborar um parecer procurando fundamentar o não encerramento daquelas PN’s.
Nuno Antão (PS) questionou a Srª Presidente da Câmara sobre o teor de uma notícia do jornal O MIRANTE que lhe atribuía a afirmação de que o corte de cerca de 230.000 € nas transferências governamentais (redução de cerca de 3,6%) exigiria a reavaliação e afectaria investimentos como os 3 Centros Escolares (Marinhais, Salvaterra e Foros), a requalificação do Rossio de Muge e o complexo do mesolítico de Muge. A Srª Presidente disse que as informações no jornal não eram correctas pois as obras indicadas no jornal eram a inventariação dos projectos que se encontram candidatados ao QREN e não as que teriam de ser objecto de corte. Assegurou que na educação e na acção social não haveria qualquer menor afectação de verbas, seriam noutras áreas - a definir - que se dariam os cortes.
A Presidente da Junta de Freguesia de Marinhais, Fátima Gregório, convidou todos os presentes a assistirem ás comemorações do 25º aniversário da elevação de Marinhais a vila, data que se assinala a 9 de Julho próximo, ocorrendo os festejos no domingo imediatamente a seguir dia 11 de Julho.
No período da ordem do dia os deputados bloquistas salientaram a realização da Feira do Livro, a Semana da Juventude e o I Congresso da Cultura Avieiera.
De seguida o representante da Câmara (Dr. Arnaldo Lopes) no Instituto de Educação e Formação do Sorraia (Escola Profissional) fez o ponto da situação financeira da empresa onde a CM detém 50% do capital social, tendo realçado o crescimento dos capitais próprios (1,4 milhões €) devido ao bom exercício do ano de 2009 e a inexistência de endividamento bancário. Afirmou ainda que os activos da empresa são de 1,9 milhões € e que se prepara candidatura ao QREN para financiar investimentos em instalações escolares, designadamente na EPSM.
Nos pontos seguintes da Ordem do Dia aprovou-se por unanimidade a 1ª alteração ao Mapa de Pessoal e por maioria, com 1 abstenção, a doação de uma parcela de terreno ao Centro de Bem Estar Social de Marinhais onde já estão o Centro de Dia, a Creche “Mãe Galinha” e onde se pretende vir a erigir o Lar de Marinhais.
No ponto da Ordem do Dia alusivo às infraestruturas desportivas e culturais foram apresentados alguns dados estatísticos sobre a utilização do pavilhão municipal, do pavilhão do INATEL, das piscinas de Salvaterra de Magos e do espaço Internet, assim como do complexo desportivo de Marinhais. Face à intervenção do deputado Nuno Antão (PS) para incluir nestes dados a utilização das demais infraestruturas desportivas concelhias e também para explicitar claramente o número de utentes que fruem estes espaços, o tema voltará a próxima Assembleia Municipal.
O último ponto da Ordem do Dia abordou o Relatório da Inspecção-Geral de Finanças feito ao controlo do endividamento do Município de Salvaterra de Magos. Os deputado João Abrantes (BE) afirmou que a IGF extravasou as suas competências, o de putado João Nunes (Presidente Junta Freguesia Salvaterra de Magos) disse que o Relatório fora “encomendado”, acrescentando a Srª Presidente da Câmara que o Relatório ultrapassa em muito o que devia, pois também avalia o mérito da gestão política da autarquia. Destacou como positivo o grau de execução do orçamento municipal (da ordem dos 80%), que estamos ainda longe do máximo legal permitido para o endividamento, que no essencial existe equilíbrio orçamental entre receitas e despesas e que os prazo de pagamento de 64 dias em 2008 era perfeitamente razoável.
Os deputados Carlos Leal e Nuno Antão, ambos PS, lamentaram as críticas à Inspecção e a contestação ao seu Relatório, por ser uma entidade idónea. Acharam curioso que se criticasse aquele Relatório nos seus aspectos mais negativos mas que depois se citasse o mesmo documento nos aspectos mais positivos. Apelaram por fim ao respeito integral das recomendações feitas pela IGF para melhorar o rigor orçamental e acompanhar/controlar de modo mais sistemático a sua dívida. A intervenção de fundo da bancada socialista esteve a cargo do deputado João Pedro Palhas cujo texto se junta.
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