domingo, 28 de fevereiro de 2010

RESCALDO DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 25-02-2010

No período antes da ordem do dia fizeram-se, por proposta do Sr. Presidente da AM, dois minutos de silêncio, um alusivo às vítimas dos temporais na ilha da Madeira e o outro em memória do antigo autarca Manuel Carrasqueira recentemente falecido.
A Assembleia Municipal aprovou um voto de pesar apresentado por Domingos Lobo (CDU) pelo falecimento do ex-Presidente de Junta dos Foros de Salvaterra, Manuel Carrasqueira, e dois outros relativos às recentes intempéries e às suas consequências no arquipélago madeirense, apresentados por Marco Domingos (BE) e por João Filipe (PSD).
João Pedro Palhas (PS) propôs que no dia 25 de Abril se realizasse uma Sessão Solene da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, integrada no Programa municipal das comemorações desta data, sendo o valor das senhas de presença dos senhores deputados municipais distribuído, segundo critério a definir pelo Presidente da AM, pelas instituições particulares de solidariedade social  (IPSS) do concelho. O Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Muge (PS) propôs a realização de reuniões da AM de forma descentralizada, por todas as freguesias do concelho. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
A deputada municipal Maria Albertina Pereira (CDU) fez uma intervenção tendo por base o próximo dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, João Abrantes (BE) e Domingos Lobo (CDU) referiram-se - em subsequentes intervenções – ao Orçamento do Estado para 2010, evidenciando, em ambos os casos, a falta de obras previstas em PIDDAC para o concelho, tendo o deputado da CDU contestado ainda a política orçamental do Governo PS e o escasso investimento público no distrito de Santarém. Nuno Antão (PS) arguiu que não eram apenas feitas (ou apoiadas) pela Administração Central as obras previstas em PIDDAC, e deu como exemplos o apoio à reconstrução do Palácio da Falcoaria e a grande beneficiação que está a ser feita na Escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos.
Patrícia Pote (BE) questionou a Srª Presidente da Câmara sobre as comemorações do Centenário da República, tendo esta referido que o nosso concelho vai receber a exposição itinerante “Viva a República!...” , aliás como o vereador Helder Esménio (PS) também o sugerira na Reunião de CM de 03-02-2010 (ver post de 04-02-2010).
Francisco Naia (PSD) criticou o elevado número de desempregados no concelho de Salvaterra de Magos, quando comparado com o que se passa à nossa volta e Domingos Lobo (CDU) o estado da rede viária, a exclusão do Plano de Actividades da CM do Lar de Idosos de Muge e o perigo em que se encontra o acesso à ponte romana no Cais da Vala em Salvaterra de Magos.
No período da Ordem do Dia há a destacar:

1.        No ponto 3, relativo às alterações ao Regimento da Assembleia Municipal, foi decidido, por unanimidade, constitui-se três comissões “permanentes” (específicas) – Educação, cultura e desporto; Saúde; Urbanismo. Ficando esta última com a designação final (por proposta PS): Urbanismo e Desenvolvimento Económico.
2.        São representantes da AM na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do concelho (CPCJ): Patrícia Pote (BE), Emanuela Brardo (PS), João Filipe (PSD) e Albertina Pereira (CDU).
3.        O Presidente da Junta de Salvaterra de Magos, João Nunes (BE), foi eleito – com a abstenção da CDU e o voto favorável das outras bancadas - o representante no Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal.
4.        O Presidente da Junta da Glória do Ribatejo, João Batista de Oliveira (PS), foi eleito – com a abstenção da CDU e o voto favorável das outras bancadas – o representante na Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.
5.        Para a Comissão Concelhia de Saúde, em representação dos interesses dos utentes, foi eleito com 15 votos o deputado Francisco Naia (PSD), ultrapassando os 12 votos da candidatura do deputado João Abrantes (BE).

No período destinado ao público interveio o cidadão Marco da Raquel enaltecendo e evidenciando a importância das comemorações do Centenário da República e o cidadão Paulo Cardoso insurgindo-se com o arrastamento do caso das crianças dos Foros de Salvaterra retiradas à sua mãe há mais de um ano e sugerindo que a AM crie um grupo de trabalho para avaliar e ponderar a situação.

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