segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

RELATÓRIO DA INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS (4)

Concluímos hoje o essencial da divulgação do resultado da auditoria financeira feita pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), em meados do ano passado, às contas e ao endividamento do município de Salvaterra de Magos (MSM) nos anos de 2006, 2007 e 2008.
Ficámos a saber com este Relatório que a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos já devia, em Dezembro de 2008, mais de 4,2 milhões de euros. As obras feitas à pressa, pelo BE, para as eleições do ano passado fizeram já ascender aquele valor, que se estima esteja nos 5 milhões de euros.


Voltemos ao sumário do Relatório da IGF
Sob o título: “Acréscimo do serviço de dívida (financeira), bem como da dívida administrativa, no triénio  2006/2008” podemos ler:
“Em sede de dívida financeira, registaram-se, no triénio de 2006/2008, sucessivos acréscimos das amortizações e dos juros, tendo tal despesa aumentado, naquele período, 25% e 67%, respectivamente. Por outro lado, em sede de dívida administrativa, tomando por referência o mesmo triénio, registou-se um aumento de 147% (...) ”.

Sob o título: “Desactualização da NCI face ao quadro legal em matéria de endividamento municipal” podemos ler:
“Por fim, no domínio dos procedimentos de controlo interno, verificou-se que a Norma de Controlo Interno do MSM carece de actualização, à luz do quadro normativo que, desde 2002, tem vindo a ser consolidado em matéria de dívida (...)”.

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