São muitas as notícias (adiante daremos alguns exemplos) que, no final da passada semana, dão conta da decisão do Ministério Público de acusar a Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos da prática do crime de "falsificação de documento". Situação que mereceu a contestação da própria e do Bloco de Esquerda de Salvaterra.
Não vamos pela nossa acção contribuir para o ruído que se instalou - nem "culpando", nem "branqueando" - pois cabe às instâncias judiciais avaliar os factos investigados e julgá-los. Qualquer intervenção que seja feita a propósito deste assunto, a "favor" ou "contra", poderia ser entendida como pressão ilegítima sobre o Ministério Público (MP) e/ou os Tribunais, daí que a resposta que temos dado aos jornalistas que procuram uma reacção seja invariavelmente e em síntese: "... sem comentários... à justiça o que cabe à justiça decidir".
LER A NOTÍCIA EM - http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=3027929
O que se contesta aqui é o facto de o contrato da obra ter sido efectuado 7 meses depois da obra concluída. Ok é ilegal mas o que importa é que as obras foram realizadas e pagas.
ResponderEliminarO seu comentário coloca-me um problema é que não quero falar sobre o conteúdo do processo... e vou tentar não o fazer.
EliminarFica, no entanto, claro que a sua observação é pouco sustentada nos factos que constam nas notícias acima. Se ler o texto da RTP Noticiais verificará que a obra feita em Julho/Agosto/Setembro de 2009 só teve o seu primeiro pagamento em Janeiro de 2011 (quase um ano e meio depois) e o valor liquidado nessa data representa cerca de 40% do que foi feito, portanto ainda faltará pagar, alegadamente, o restante.
Talvez lhe mereça também reflexão o facto de o Código dos Contatos Públicos preceituar que os concursos - qualquer que seja a modalidade escolhida - deverem ser feitos antes das obras, sendo a adjudicação feita à empresa que apresentar condições mais vantajosas nos termos do Programa de Concurso e caderno de Encargos, peças processuais de um concurso que á data não terá sido feito.
Na rádio a presidente disse alto e bom som que a obra esta feita e TOTALMENTE PAGA o vereador não tem acesso aos papeis se ta pago ou não e as contas ano a ano não esclarecem isso? muito confuso para mim
ResponderEliminarCaberá a um juiz e não a nenhum de nós avaliar a situação e decidir, se assim o entender, se é ou não relevante os pagamentos estarem (ou não) feitos.
EliminarAs notícias acima descrevem os factos alegadamente apurados... quanto ao mais os autarcas socialistas, como é dito no post, não vão antecipar-se à apreciação que for feita pela justiça.
Peço desculpa a um ou outro anónimo por não publicar os seus comentários, ou os seus juízos de valor, esta matéria tem a importância que tem, mas não é de modo algum relevante para recuperarmos o concelho de paupérrimo lugar em que se encontra no que diz respeito á qualidade de vida e ao desenvolvimento. Erros todos cometemos e há instâncias a quem cabe avaliá-los. Recuso-me a entrar em politiquices, há coisas bem mais importantes para fazermos.
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