quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

CRIAR (OU NÃO) UMA COMISSÃO DE UTENTES DA SAÚDE?!


Foi-nos dado conhecimento de que no próximo dia 1 de Março, pelas 21 horas, se vai realizar no quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, uma reunião que tem na agenda a constituição da Comissão de Utentes da Saúde do concelho de Salvaterra de Magos.


O decréscimo de qualidade do serviço que vai sendo prestado aos nossos cidadãos pelo SNS, com a diminuição drástica do número de médicos que trabalham no concelho e a falta de uma solução a curto/médio prazo que nos permita acreditar que algo vai ser feito em prol de uma população que está a ser prejudicada em relação aos concelhos nossos vizinhos, parece ser uma das razões que justifica que os cidadãos se queiram reunir e organizar, tomando nas suas mãos alertar, denunciar e exigir ser melhor "tratados".
Julgo que este esforço deve ser entendido como complementar da acção dos autarcas e pode contribuir para se criar um reforço positivo. 


Declaração de Princípios da Comissão de Utentes de Saúde do Concelho de Salvaterra de Magos (Projecto)

O direito à saúde é um direito civilizacional que se materializa através da promoção da saúde e pela equidade no acesso a cuidados de saúde que respondam efectivamente às necessidades de saúde da população.
É um direito e um dever reconhecido internacionalmente participar individual e coletivamente no planeamento e na execução dos cuidados de saúde.
No Concelho de Salvaterra de Magos muitos falam em nome dos utentes contudo, nós utentes, não temos tido uma participação organizada na defesa dos nossos direitos.
Assim, constituímos a Comissão de Utentes de Saúde do Concelho de Salvaterra de Magos que tem como objectivos a representação e defesa no plano social e individual dos interesses e dos direitos dos utentes, a receber cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação, continuados e terminais, nomeadamente pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, impedindo a sua degradação e promovendo a melhoria da qualidade das suas prestações.
Somos uma comissão construída a partir dos utentes, independente do estado, dos interesses económicos, corporativos, políticos ou religiosos.

Temos como linhas de intervenção:

Tomar posição:
.De denúncia e combate às atuais políticas de saúde, preconizadas pelos grupos económicos, organizações internacionais, governo, administração da saúde e serviços de saúde;
.Para desenvolver a iniciativa de apresentação de propostas na defesa dos interesses dos utentes.
Representar os utentes:
.A todos os níveis dos órgãos de poder e da Administração da Saúde (Assembleia da República e do Governo, Ministério da Saúde, Administração Regional de Saúde, Sub-Regiões de Saúde, hospitais, centros de saúde e outros serviços de saúde;
.Junto dos órgãos dos serviços de saúde em que têm direito a participar (ex. conselhos consultivos dos centros de saúde, dos hospitais e comissões concelhias de saúde);
.Assim como, de acordo com a lei, em todas as situações em que os utentes devem ser ouvidos, designadamente quando houver alteração dos conteúdos dos cuidados de saúde prestados e quanto à sua qualidade.
Promover a iniciativa popular em torno da saúde, pela participação alargada e organizada dos utentes, constituindo um movimento social, com o apoio à constituição e dinamização de comissões de utentes por serviço de saúde e a sua intervenção articulada.
Promover o respeito pelos direitos individuais e colectivos dos utentes:
.No acesso aos cuidados de saúde;
.A cuidados de qualidade técnica e humanizados.
Representar e apoiar individualmente ou colectivamente os utentes face aos serviços de saúde:
.Colaborando na sua melhor utilização;
.Na apresentação de sugestões visando o melhoramento dos cuidados e reclamações ou queixas nos casos em que os direitos dos utentes não sejam respeitados.
Informar sobre:
Os direitos e os deveres dos utentes;
.O funcionamento dos serviços e do sistema de saúde;
.As experiências de participação e luta dos movimentos dos utentes dos serviços de saúde;
.Os objectivos e projetos dos interesses económicos e políticos que pretendem lesar os direitos e interesses dos utentes.

Avaliar as respostas dos serviços de saúde às necessidades sentidas pelos utentes.
Promover e defender a saúde em iniciativas autónomas ou em colaboração com os serviços de saúde ou/e com outras organizações.

Desenvolver actividades em colaboração e envolvendo diversas organizações sociais: associações de doentes crónicos e de deficientes, ligas dos amigos dos serviços de saúde, organizações dos profissionais de saúde (sindicais, ordens e associações profissionais, científicas e técnicas) sindicatos e outras organizações de trabalhadores. Mutualidades, cooperativas e IPSSs. Associações de reformados, pensionistas e idosos. Associações de estudantes e jovens. Associações populares de cultura e recreio, associações de pais, organizações científicas e culturais. Escolas, institutos, faculdades e centros de investigação que possam ser interessados em conhecer e estudar as necessidades de saúde e o sistema de saúde na perspectiva dos utentes.

1 comentário:

  1. Ao anónimo que quer saber como se processará a constituição da comissão de utentes recomendo esteja presente e assim poderá avaliar por si próprio. Obrigado.

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