sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Recortes de Imprensa (3)




Vereadores do PS em Salvaterra de Magos querem documentos a tempo e horas


Os vereadores do Partido Socialista (PS) apresentaram um voto de protesto durante a última reunião de Câmara de Salvaterra de Magos realizada a 2 de Dezembro onde chamam a atenção da maioria do Bloco de Esquerda para o facto de estar a “convocar reuniões ilegalmente”. Na origem do protesto está a informação relativa à Ordem do Dia que, segundo Hélder Esménio e João Simões, chega ao conhecimento da oposição sem a antecedência mínima exigida por lei.
O número dois do artigo 87 da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que regula o funcionamento dos órgãos das autarquias, refere que “a Ordem do Dia é entregue a todos os membros com antecedência sobre a data de início da reunião de, pelo menos, dois dias úteis”. Hélder Esménio garante que a lei não tem sido cumprida. “A lei ainda não foi respeitada em nenhuma reunião de câmara realizada neste novo mandato”, afirma.
A presidente do município, Ana Cristina Ribeiro (BE), reconheceu que “a lei não foi cumprida nestas duas últimas reuniões do executivo, mas vamos ultrapassar os problemas que temos sentido”.

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