RESCALDO REUNIÂO DA A. MUNICIPAIL DE 22-09-2011

Realizou-se no Auditório do Centro de Interpretação e Educação Ambiental do Cais da Vala ontem, dia 22-09-2011, pelas 21 horas, uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos.

No período antes da Ordem do Dia o deputado João Abrantes (BE) interveio lamentando por um lado que a empresa Águas do Ribatejo tenha respondido a uma IPSS do concelho que pretendia ligar (e comparticipar essa ligação) os seus efluentes domésticos à rede pública de esgotos, que talvez daqui a 3 anos se pudesse fazer o troço de rede em causa. Este deputado criticou o abandono em que se encontra Marinhais, primeiro foi o abandono da obra do Centro Escolar pelo empreiteiro, a CP e o fim do transporte de passageiros, o encerramento dos CTT, do balcão da Segurança Social, do Mercado Diário e da Casa do Povo. Acrescentou que a GNR só se mantém em Marinhais porque a Câmara paga a renda, há poucos médicos no Posto de Saúde e ainda nada se fez para limpar as valetas. Na sua intervenção afirmou que a Junta de Freguesia não pode continuar a desculpar-se com a dívida deixada pela anterior gestão BE e responsabilizou esta autarquia de Marinhais pelo sucedido. 

[Não posso - como vereador e editor deste blog - deixar de observar o despropósito desta análise pois se a Junta tivesse permitido por inércia esses encerramentos a Câmara liderada pelo BE tinha sido cúmplice. Mais uma vez este deputado deu um tiro no pé. O empreiteiro do Centro Escolar que abandonou foi escolhido pela Câmara (em concurso), o protocolo com a CP que agora acaba foi subscrito pela Câmara, os CTT ficam na delegação da Câmara que se situa no edifício da Junta de Freguesia, depois do alerta feito pela Presidente da Junta à Srª Presidente da Câmara, a Segurança Social fica na Junta de Freguesia por iniciativa da Junta de Freguesia, o Mercado Diário foi encerrado pela ASAE depois de anos de abandono, dos quais 8 da responsabilidade BE.] 

Em resposta aquele deputado BE, Nuno Antão (PS) lamentou também o encerramento de todos os serviços enunciados, afirmou que a responsabilidade não é da Junta de Freguesia de Marinhais que tudo fez para minimizar os danos para a população de que são exemplo a abertura do balcão da segurança Social, o atendimento periódico dos desempregados e o encaminhamento que fez do problema dos CTT. Acrescentou que o PS não fará o que o BE tentou, que é culpabilizar o executivo da Câmara pelos encerramentos daqueles serviços públicos.

O Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Muge, César Diogo (PS) informou que a Assembleia Distrital de Santarém decidira abrir concurso para recuperar a Colónia Balnear da Nazaré. Mais informou que as crianças das escolas de Muge iriam ter desporto nas actividades de enriquecimento escolar (AEC’s) em Muge e não haveria necessidade de se deslocarem para a Glória. Acrescentou ainda que se havia trabalhos por realizar no pavilhão do INATEl de Muge a responsabilidade não era da Junta de Freguesia ao contrário do que terá sido dito por um colaborador da Srª Presidente da Câmara a um encarregado de educação. [A Srª Presidente confirmou que não tinha atribuído verbas à Junta de Freguesia para aquele fim e que o que falta fazer – o envernizamento do pavimento – não impede a prática da ginástica no Pavilhão]

O deputado Alexandre Fonseca (CDU), passou a ser o representante da Assembleia Municipal na Comissão de Acompanhamento da revisão ao PDM, por renúncia ao cargo do anterior representante, também daquela coligação eleitoral. Este deputado, entre outros, questionou a Srª Presidente porque não adopta uma unidade municipal de compostagem aproveitando depois os fertilizantes para colocar nos jardina públicos. Lamentou ainda que tenha ficado por fazer a Equimagos e o OTL não tenha sido mais abrangente, pois a Câmara invocou razões financeiras, e logo a seguir a autarquia vai despender dinheiro a fazer 9.000 exemplares do Boletim Municipal. A CDU propôs que se fizessem apenas 1.000 exemplares, que a sua distribuição fosse nos locais públicos e que ficasse disponível on line. O deputado perguntou pela situação do projecto que fica nos terrenos da antiga RARET e pelo apoio para melhorar os balneários do sintético da Glória do Ribatejo. Lamentou, por fim, que a Estrada do Escaroupim a pavimentar não ligue a EN 118 à aldeia do Escaroupim, o que acabará por acontecer um dia, em diferentes fases e ficará mais caro. [Em resposta a Srª Presidente disse que as escolas de Marinhais e de Salvaterra de Magos vão desenvolver um projecto de compostagem, um primeiro passo. Disse que a decisão de fazer o Boletim Municipal é uma opção da maioria, pois os autarcas e a Câmara Municipal têm o dever de manter a sua população informada. Os boletins municipais vão continuar a ser semestrais. Disse que o investimento da Herdade de Nossa Senhora da Glória está actualmente com projectos metidos na Câmara, irá ter três fases e ao que sabe o promotor privado apresentou candidaturas a fundos comunitários. Referiu, por fim, que não vai haver este ano dinheiro para ajudar a melhorar os balneários do Sport Clube Desportos da Glória do Ribatejo].

A deputada Patrícia Pote (BE) apresentou uma moção que foi aprovada por maioria com 4 abstenções (3 do PSD e 1 do PS) em que se condena o fim da distribuição gratuita de pílulas e da exclusão do plano de vacinação da vacina contra o cancro.

O deputado municipal João Filipe (PSD) voltou a questionar para quando a constituição do Conselho Municipal de Juventude, criticou a falta de qualidade da água distribuída pela empresa Águas do Ribatejo (água barrenta) e o que vai fazer a Câmara para resolver esta situação. Constatou ainda a existência de ratos que vão deambulando por vários locais. [A Srª Presidente disse que brevemente faria os contactos com as entidades para constituir aquele Conselho, embora a Provedoria ainda não tenha dado resposta às reticências legais colocadas pela ANMP. Informou que as acções de desratização ocorrem em Maio e em Setembro e que vai aproveitar o próximo Conselho Geral da empresa AR para suscitar os problemas da qualidade de água].

No período da Ordem do Dia o Dr. Arnaldo Lopes apresentou informação sobre a actividade da Instituto de Educação e Formação do Sorraia (Escola Profissional de Salvaterra de Magos), realçando que o resultado do exercício é positivo, que não há dívidas bancárias, mas a conjuntura económica é cada vez mais difícil e o cenário da escola pode alterar-se caso se registem atrasos nos financiamentos. Terminou afirmando que é uma instituição prestigiada.

O deputado municipal Nuno Antão (PS) deixou o seu agradecimento ao trabalho deste representante da Câmara na Escola e saudou o novo representante, o vereador Luís Gomes (BE). O deputado João Nunes (BE) saudou também o Dr. Arnaldo.

O deputado João Abrantes (BE) realçou o esforço que a Câmara Municipal está a fazer para resolver o problema do Centro Escolar de Marinhais, por manter o passeio dos idosos, o OTL e o apoio às Comissões de Festas e às colectividades. Aproveitou para saudar as Comissões de Festas principalmente as que conseguem verbas para pagar as despesas.

Os deputados aprovaram por unanimidade a desafectação de uma parcela de terreno que se situa na R. Ómnia do Jorge e as taxas de IMI a praticar no próximo ano que mantém os valores do ano corrente (0,6% para as construções avaliadas há mais tempo e 0,3% para as mais recentes).

Foi também decidido por unanimidade criar uma Comissão que vai organizar um Registo de Interesses de Âmbito Municipal, constituída por Nuno Antão (PS), Cláudia Ferreira (BE), João Filipe (PSD) e um deputado a designar pela CDU.

Os deputados tomaram conhecimento do arquivamento – por prescrição - de um processo resultante de uma acção inspectiva realizada em 2006 pela Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL).

A Assembleia Municipal por maioria (11 votos sim - BE e CDU, 2 abstenções PS e 9 votos não - PS e PSD) votou favoravelmente uma petição do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) que se intitulava: “Não à redução do número de autarquias e de trabalhadores”.

A reunião terminou com a intervenção do público. Luís Magriço (Granho) perguntou pela evolução do projecto do Jardim-de-Infância do Granho, cujo projecto estaria a ser elaborado desde 2009, lamentou que a escola não tenha começado no dia marcado porque foram encontrados ratos no espaço escolar, pediu para que fossem disponibilizadas cartas do PDM pelas freguesias para que as pessoas pudessem saber onde se pode construir, pediu para ser removida a vegetação que se acumula na EM 581 junto á ponde do Coelheiro e alertou que estava a ser feita uma lixeira junto á estrema do concelho, no local onde a vala de Almeirim desagua. [A Srª Presidente disse que não estava em condições financeiras de avançar para a obra do Jardim-de-infância e que ia manter pequenas intervenções na escola, disse que os serviços haveriam de remover a vegetação da EM 581 pois o equipamento de corte já se encontra reparado e que no início do próximo ano vão iniciar-se as consultas públicas sobre o PDM]. António Carvalho (Associação de pais do Agrupamento de escolas de Marinhais) chamou a atenção para o facto de haver pavimentos de salas danificados e necessidade de outros pequenos arranjos, cuidar do recreio, colocar alpendres junto aos refeitórios e melhorar a segurança na EN 367, junto à escola velha, designadamente aplicando limitadores de velocidade - curiosamente um dos vários temas que os vereadores socialistas levaram à última reunião de Câmara. [Em resposta a Srª Presidente disse que se iam fazer apenas pequenas obras pois pensa que o novo Centro Escolar de Marinhais vai estar pronto no final de 2012]. José Teles (Salvaterra de Magos) apelou a que a Câmara fizesse uma campanha de sensibilização das pessoas para as alertar para acondicionarem o lixo dentro dos contentores e não no chão, evitando que este se espalhe. [A Câmara vai fazer uma campanha com distribuição de um desdobrável]

A reunião terminou pela 1 hora da madrugada.