3ª ALTERAÇÃO AO PDM, O QUE É?! PONTO DA SITUAÇÃO

Ao contrário do que sistematicamente vimos defendendo - e com excepção para duas alterações de pormenor entretanto realizadas - a maioria BE sempre foi renitente em alterar o PDM. As alterações aos planos directores municipais por serem mais céleres deviam, do nosso ponto de vista, ser prioritárias e anteceder a sua revisão. Com esta opção resolver-se-iam, desde logo, algumas questões aliviando e/ou libertando a revisão para solucionar outras.

Em boa hora a maioria reconheceu o mérito desta sugestão e, em reunião de Câmara realizada a 2 de Fevereiro de 2011, propôs a alteração a alguns artigos do Regulamento do Plano Director Municipal de Salvaterra de Magos (PDMSM). Demos a nossa concordância aos seguintes objectivos:

• Estender aos espaços agrícolas e florestais a permissão de aí se desenvolverem também actividades turísticas e, no caso dos espaços agrícolas ainda actividades comerciais relevantes;
• Simplificar/agilizar procedimentos relativos a obras de conservação de imóveis, mesmo aqueles que se situem em zonas históricas;
• Retirar os limites de uma área mínima de 1.000 m2 e de uma frente igual ou superior a 15 m que eram exigidas nas zonas a reabilitar, o que acabava por limitar ou impedir que essa reabilitação se processasse.

Logo nessa reunião (em Fevereiro) discordámos que uma "simples" alteração ditasse a redução da altura máxima dos edifícios em Salvaterra de Magos, que passaria de 4º andar para 3º andar. Também divergimos da proposta inicial que pretendia, nas zonas urbanizáveis e em todas as freguesias, diminuir de 3 para 2 o número máximo de pisos das moradias unifamiliares. Demos vários exemplos em que face às características e pequena dimensão dos terrenos há muitos sótãos aproveitados para quartos, o que deixaria de ser possível. A última proposta que nos foi distribuída já considerava estas nossas preocupações. Não concordámos ainda – e dissemo-lo – que se tivesse proposto, nas zonas a reabilitar, melhorar os índices de construção em Salvaterra de Magos e que o mesmo fosse esquecido nas outras 5 freguesias. A proposta que analisámos em Setembro já tinha em consideração esta nossa sugestão.

Em meados deste mês, os vereadores socialistas – os únicos que estiveram presentes – voltaram a reunir, desta feita com a equipa técnica municipal que prepara esta alteração ao PDM, com vista a dar novos contributos para uma proposta de alteração que se apresenta em fase mais adiantada de elaboração e onde as sugestões que detalhámos anteriormente já estavam no essencial contempladas.

• Insistimos na necessidade de melhorar e/ou harmonizar alguns dos parâmetros urbanísticos quer das zonas urbanas como das áreas urbanizáveis;
• Assinalámos que parte da área urbanizada (zona programada) cedida por Benavente, quando da permuta efectuada com Salvaterra de Magos, não estava tratada nesta alteração ao PDM, embora a zona a preservar estivesse. [Fazemos notar que a restante área das Gatinheiras que se situa fora daquelas classificações urbanísticas e integra espaço agrícola, só será considerada (ao que nos foi dito) na revisão do PDM, cuja elaboração prossegue].
• Recomendámos à equipa técnica – dado que não tivemos interlocutor político na reunião – que não incluísse restrições ao Regimento do PDMSM para além das legalmente exigíveis, nomeadamente no que diz respeito aos destaques, em que a maioria pretenderia passar a exigir - do que discordamos - que quer a parcela a destacar como a parcela restante tivessem de ter 12 m de frente para a rua pública. Ainda neste domínio manifestámos preocupação por os conjuntos de edifícios a sujeitar a propriedade horizontal passarem a ser tratados com os mesmos parâmetros dos loteamentos, pois essa norma poderá inviabilizar, em algumas situações, a reabilitação dos centros urbanos mais degradados.
• Propusemos que os parâmetros das áreas industriais fossem mais facilitadores da instalação de unidades industriais de maior dimensão e que também nesses espaços se possibilitasse a instalação de comércios tradicionais (ex. cafés, restaurantes, etc).

Na sequência deste trabalho e de outras recomendações de menor relevância estava aprazada para hoje uma reunião extraordinária da Câmara que visava conhecer, debater e decidir sobre a versão actual desta proposta urbanística. Infelizmente como ontem noticiámos neste espaço essa reunião foi desmarcada.

Deixámos o nosso contributo, informamos sobre o evoluir dos factos e, pelos vistos, é preciso mais um pouco de paciência!...