sábado, 12 de março de 2011

ANO EUROPEU DAS ACTIVIDADES VOLUNTÁRIAS

Por Resolução das Nações Unidas comemora-se a 5 de Dezembro o Dia Internacional dos Voluntários e no ano de 2011 o 10.º aniversário do Ano Internacional dos Voluntários, proclamado pelas Nações Unidas em 2001.
O Parlamento Europeu proclamou, recentemente, o ano de 2011 como o "Ano Europeu das Actividades Voluntárias para a promoção da cidadania activa".
O objectivo geral do Ano Europeu é incentivar e apoiar, nomeadamente através do intercâmbio de experiências e de boas práticas, assim como da promoção de abordagens inovadoras e da avaliação da experiência adquirida, os esforços desenvolvidos pela União Europeia, pelos Estados-Membros e pelas autoridades locais e regionais.
Para efeitos do Ano Europeu, a Comissão pode cooperar com as organizações internacionais apropriadas, em especial as Nações Unidas e o Conselho da Europa, assegurando em especial a visibilidade da participação da UE, e pode igualmente tomar medidas para incitar outras organizações internacionais a reforçarem a dimensão do voluntariado a nível mundial. Em cooperação com estas organizações, a Comissão promoverá programas de voluntariado internacional com o objectivo de incentivar o intercâmbio de boas práticas de voluntariado em países terceiros. A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, assegurará a coerência e o carácter complementar das medidas previstas na presente decisão com os restantes programas e acções comunitários, nacionais e regionais que contribuam para a realização dos objectivos do Ano Europeu.


Numa resolução aprovada em 26 de Novembro, os deputados ao Parlamento Europeu declaram que os europeus devem ser incentivados a exercer mais voluntariado para se ajudarem a si próprios e a comunidade em termos gerais. O voluntariado pode assumir diversas formas e deve ser utilizado para ajudar aqueles que vivem à margem da sociedade, defendem os deputados. No entanto, nunca deve substituir o trabalho remunerado.
Os deputados solicitaram a disponibilização de dez milhões de euros de incentivo ao voluntariado, enquanto os governos dos países da UE representados no Conselho de Ministros apenas querem disponibilizar 8 milhões. O voluntariado pode ser útil para "desenvolver as capacidades e competências profissionais e sociais", assinala o Parlamento Europeu. Além disso, pode ser utilizado para promover "um elevado nível de emprego e o combate à exclusão social".

("Limpar Portugal", Marinhais, 2010)

O art.º 2.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro define voluntariado como “ o conjunto de acções de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projectos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade, desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas”.

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