ROTUNDAS NA EN 118 EM MARINHAIS

Mais um acidente violento no final da passa da semana, envolvendo duas viaturas ligeiras (uma delas do INEM), que ocorreu no entroncamento da Rua do Cartaxeiro com a EN 118 em Marinhais, evidencia a necessidade de se fazer algo naquele local, até porque – ainda há não muito tempo – ali perdeu a vida um nosso concidadão da freguesia de Muge.

A candidatura do Partido Socialista, na última campanha eleitoral, apresentou como proposta eleitoral a construção de uma rotunda junto a este entroncamento e de uma outra junto ao entroncamento da Estrada dos Ramalhais, enquadrando assim, a norte e a sul, as entradas na vila de Marinhais, o que reduziria necessariamente as velocidades de circulação naquele troço da EN 118. Complementarmente e para que os automobilistas se apercebam que entre essas duas rotundas estariam dentro de uma povoação, deveria avançar-se, de modo faseado, para a colocação de lancis e execução de passeios.

Quão mais rápida for a iniciativa municipal e o envolvimento, eventualmente em parceria, da Estradas de Portugal menos danos materiais e mais vidas se pouparão, certamente!...

Fica a sugestão.

RESCALDO DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30-04-2010

Realizou-se no Auditório do Centro de Interpretação e Educação Ambiental do Cais da Vala no passado dia 30-04-2009, pelas 21 horas, uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos.

No período antes da Ordem do Dia para além das intervenções críticas dos deputados municipais João Abrantes (BE) e José Domingos (CDU) ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), destaque para as moções apresentadas alusivas ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Submetidas a votação obtiveram o seguinte resultado:

Moção (lida por)	Votação
	A Favor	Abstenção	Contra
BE (Marco Domingos)	BE + CDU	PS	PSD
CDU (Albertina Pereira)	BE + PS + PSD + CDU	---------	-----------
PS (João Pedro Palhas)	PS + PSD	BE + CDU	-------------

 

Foi aprovada por unanimidade a proposta formulada pelo deputado municipal Nuno Antão (PS) de constituir uma Comissão da Assembleia Municipal (à qual se juntará um representante da Câmara Municipal) que proponha, no prazo de 60 dias, um conjunto de iniciativas para assinalar o Centenário da República. Integrarão esta Comissão para além do representante a designar pela CM e do Presidente da AM Francisco Cristóvão, os deputados municipais João Abrantes (BE), Nélia Gaspar (PS), João Filipe (PSD) e José Domingos (CDU).

Seguiram-se um conjunto de questões colocadas à Srª Presidente da Câmara Municipal:

• Deputada Albertina Pereira (CDU) - pagamento à empresa Águas do Ribatejo, pelas juntas de freguesia do concelho, dos consumos relativos às regas de espaços verdes, deficiente qualidade da água para consumo humano (cor acastanhada) e funcionamento da ETAR de Muge que descarrega para uma vala a céu aberto. A Srª Presidente da Câmara referiu que a Câmara Municipal assumirá o pagamento da água consumida pelas JF na rega dos jardins, que as análises da água vêm demonstrando que a água está em condições de ser consumida e que não tem conhecimento de qualquer problema naquela ETAR estando a exploração e gestão da mesma a cargo da empresa Águas do Ribatejo.

• Marco Domingos (BE) – o que vai ser feito pela Câmara Municipal para evitar que alguns jovens contemplados com bolsas de estudo recebam apenas 5€. Foi referido pela Srª Presidente da Câmara que já no ano passado tinha acontecido haverem bolsas de 6 €, mas que a CM vai avançar para uma alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo.
[Apesar de já no ano passado terem ocorrido atribuições de atribuição de bolsas irrisórias, isso não foi razão bastante para a maioria BE corrigir aquele Regulamento já para este ano!... Foi a denúncia pública que os vereadores do PS fizeram destas situações que motivará agora a sua correcção, felizmente!]

• Carlos Leal (PS) – questionou a pretensão de fecho, pela REFER, de passagens de nível na freguesia de Marinhais, designadamente as que se situam na Rua da Lagoa e na Rua da Olaria. Em resposta a Srª Presidente da Câmara disse que se tratava do cumprimento da legislação e que seriam efectuadas pavimentações em arruamentos existentes para permitir às viaturas automóveis optar pela Passagem de Nível da Caseta ou da EN 367 que se manterão. Uma das PN a fechar manter-se-á como pedonal.

No período da Ordem do Dia foram aprovadas as Contas da CM de 2009 – para as quais o revisor oficial de contas (ROC) emitiu parecer favorável - com os votos favoráveis das bancadas BE e PS, e a abstenção das bancadas PSD e CDU. O endividamento municipal foi a questão que mais preocupou a bancada socialista, tendo o deputado Carlos Leal chamado a tenção para o aumento da dívida em 70% no ano de 2008, e em mais 50% ao longo do último ano.

Foi aprovado por unanimidade o Regulamento de Atribuição e Gestão de Fogos de Renda Social, tendo o deputado municipal João Pedro Palhas (PS) feito a intervenção que se reproduz.

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Foi também aprovado unanimemente o Regulamento de atribuição de equipamentos de teleassistência. Trata-se de um telefone alta voz que permitirá - quando accionado pelos idosos que a eles adiram - ligá-los ao Call Center da Cruz Vermelha Portuguesa. As autarquias ajudam a viabilizar economicamente esta iniciativa subsidiando um mínimo de 10 idosos (dos mais carenciados), o que custa anualmente menos de 2.500€ ao erário público municipal. É de facto um montante insignificante!

Num dos últimos pontos da Ordem do Dia foi aprovada, por unanimidade, a constituição das Comissões Permanentes da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, a saber:

• Comissão de Urbanismo e Desenvolvimento Económico – Isabel Maria e João Abrantes (BE), Nuno Antão e Carlos Leal (PS), Francisco Naia (PSD) e Albertina Pererira (CDU);

• Comissão de Saúde – Patrícia Pote e Jorge Roberto (BE), Ana Calado e João Nogueira (PS), José Balbino (PSD) e Albertina Pereira (CDU);

• Comissão de Educação, cultura e desporto – Manuel Vieira e Cláudia Ferreira (BE), João Pedro Palhas e Nélia Gaspar (PS), João Filipe (PSD) e José Domingos (CDU).

REUNIÃO DA CÂMARA A 5-05-2010

Eis a Ordem de Trabalhos da próxima reunião (ordinária) da Câmara Minicipal de Salvaterra de Magos (pública) que terá lugar quarta-feira, dia 5 de Maio de 2010, pelas 14h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

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O ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL

Foi tornado público, nas últimas reuniões da Câmara Minicipal e da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, o Relatório de Gestão das Contas de 2009 do Município de Salvaterra de Magos, onde se constata que o montante do endividamento municipal é o maior de sempre (em valor absoluto), o qual só nos últimos dois anos mais do que duplicou. Porque na opinião de quem lidera - há mais de 12 anos - a nossa autarquia, esta é uma preocupação injustificada, deixamos os dados constante do Relatório de Gestão, para que cada um possa fazer livremente a sua apreciação.

(Evolução do envididamento municipal, em €, nos últimos anos)

PASSAGENS DE NÍVEL NO CONCELHO – o que propõe a REFER?!...

A REFER sustenta que a existência de PN a menos de 700 m umas das outras, o facto de no concelho terem ocorrido 4 acidentes só nos últimos 5 anos e o número exagerado de atravessamentos à linha das Vendas Novas (quase o triplo da média nacional) são contrárias à segurança e contrariam a legislação em vigor (Decreto-Lei 568/99 de 23.12.1999), pelo que em Fevereiro de 2009 definiu como necessárias as seguintes alterações:

 

(R. da Lagoa – uma das PN que a REFER quer suprimir)

Para Marinhais – após beneficiação dos caminhos existentes - supressão da PN da R. da Lagoa e reclassificar a PN da R. da Olaria só para peões. A intervenção programada inclui a beneficiação das PN da R. da Caseta, da EN 367 e da Estrada da Serra.
Para Muge – suprimir a PN de Monte do Alvo garantindo a execução de um caminho alternativo sob a Ponte da Vala de Muge, tendo em linha de conta a cota de cheia.
Para Glória do Ribatejo – melhorar o interface rodo/ferroviário nas PN das Janeiras de Baixo e das Janeiras de Cima, suprimir a PN da Caseta dos Cinco Réis construindo um caminho alternativo ao longo da ferrovia ligando à Est. da Fajarda e substituir a PN da Fajarda construindo uma passagem superior à linha-férrea.

Na ponderação do mérito (ou demérito) destas opções de supressão de algumas PN no concelho importa ter ainda em linha de conta uma das INCERTEZAS apontada no Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT) e também enunciada no Plano de Desenvolvimento Estratégico da Vila de Muge (elaborado recentemente pela nossa Câmara Municipal), que vai no sentido de se vir a aproveitar (eventualmente) a directriz da linha Setil-Coruche para assegurar a ligação do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL).

Entre muitos dos parâmetros que permitem qualificar e quantificar a qualidade de vida das populações, dois deles são certamente o conforto e a segurança.
Como compatibilizá-los, neste caso, parece ser a questão à qual se vai ter de encontrar resposta!...

ACTAS DAS REUNIÕES DE CÂMARA MUITO ATRASADAS

Quarta, 28 de Abril 2010

                                                                          

Política

Vereador critica atraso na aprovação de actas da Câmara de Salvaterra

O vereador do PS, Hélder Esménio, criticou o atraso na aprovação das actas das reuniões de câmara. Segundo Hélder Esménio, o executivo municipal está a aprovar actas com quatro meses de atraso quando, de acordo com o regime jurídico que regula o funcionamento dos órgãos autárquicos, “as actas das reuniões de câmara devem ser postas à votação no início da reunião seguinte”. “Neste momento estamos a aprovar actas de Dezembro o que leva a que não estejamos a cumprir com diploma legal”, lamentou.

Hélder Esménio referiu ainda o atraso na colocação das actas das reuniões de câmara no site oficial do município de Salvaterra de Magos. O autarca socialista referiu durante a reunião de câmara realizada a 21 de Abril que “ainda não está publicada nenhuma acta das reuniões deste órgão autárquico que resultou das eleições de Outubro passado”, disse.

A presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro (BE), justificou o atraso na aprovação das actas com o facto de durante algum tempo ter tido apenas uma pessoa no sector das actas. “Esperemos que a situação volte à normalidade”, referiu. Em relação ao atraso na colocação das actas no site da internet, a autarca diz que não é fácil, uma vez que tem apenas uma pessoa no gabinete de comunicação que é responsável por várias tarefas. “Foi evidente a melhoria do nosso site nos últimos meses e a nossa intenção é manter o site actualizado para que as pessoas queiram sentir-se informadas através dele”, concluiu.

1.º de Maio

(1º de Maio, 1974)

Tudo começou em 1886 com uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, Estados Unidos da América. Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma greve geral nos EUA.

A 20 de Junho de 1889, em Paris, a Segunda Internacional Socialista decidiu passar a convocar anualmente uma manifestação com o objectivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A data escolhida foi o 1º de Maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago.

Em 1 de Maio de 1891 uma manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse desfecho dramático acaba por contribuir para o reforço da importância da data como um dia de luta dos trabalhadores, pelo que meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclama o dia 1 de Maio como dia internacional de reivindicação de condições laborais.

A França, em 1919, ratifica o dia de 8 horas e proclama o dia 1 de Maio desse ano dia feriado. No ano seguinte a Rússia adopta o 1º de Maio como feriado nacional, exemplo que acabaria por ser seguido, como sabemos, por muitos outros países.