REUNIÃO COM SECRETÁRIOS DE ESTADO

Na passada 6ª feira os Secretários de Estado da Administração Local, Carlos Miguel e do Ambiente, Carlos Martins, reuniram com os Presidentes de Câmara da Lezíria do Tejo - Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.

Algumas das preocupações transmitidas pelos autarcas foram:

• A autorização para contratar funcionários municipais pois começa a ser difícil assegurar as funções básicas de uma autarquia local, designadamente a limpeza urbana, o tratamento de jardins e o apoio aos estabelecimentos de ensino. É urgente também resolver o modo de contratação de pessoal por parte de uma eventual empresa estritamente composta por capitais públicos municipais e cuja actividade seria a recolha, o transporte e a entrega para tratamento dos resíduos sólidos urbanos (lixos).
• Há necessidade de se avançar com a actualização do cadastro urbano, para que todo o edificado possa estar incluído no sistema fiscal de modo a pagar as contribuições que são devidas.
• A ideia que vem sendo defendida por alguns de que as Câmaras Municipais passem a ser responsáveis pela cobrança dos impostos que são destinados ao seu orçamento deve ser banida, pois as autarquias não têm pessoal qualificado, teriam de adquirir software o que faria com que Portugal passasse a ter 308 sistemas diferentes e, por fim, as autarquias não teriam acesso a bases de dados como as Finanças têm para assumir a cobrança de impostos e as execuções fiscais.
• Foi também manifestada a preocupação com a falta de fiscalização das linhas de água por parte da administração central, pois os guarda-rios acabaram e a sua função não foi assumida, com a mesma eficácia, por nenhum outro agente da administração.
• Urge que a falta de acesso às categorias de encarregados e de fiscais municipais possa ser resolvida com brevidade pois acarreta graves problemas de gestão.

A somar a estas preocupações apresentei, em nome da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, outras:

• Reservas com a integração da Entidade de Turismo do Alentejo e do Ribatejo na CCDR Alentejo, tutelada pelo Governo.
• Inúmeros receios - comum a vários autarcas - relativamente ao facto de as autarquias locais passarem a ser as entidades coordenadoras dos transportes públicos, pois pode perder-se a visão de conjunto, de rede, e não temos dimensão nem mecanismos para articular entre nós na nossa Comunidade Intermunicipal e depois entre a CIMLT e as CIM's vizinhas.
• Evidenciei que apesar do sucesso da empresa Águas do Ribatejo ainda nos faltam áreas do território municipal que carecem de saneamento, por isso devem haver verbas comunitárias para estes investimentos.
• Insisti na ideia de que as verbas FEDER não podem discriminar municípios na regeneração urbana (divisão entre municípios estruturantes e complementares), defendi o reforço de verbas para as escolas, afirmei que vamos pagar caro pela falta de dinheiro europeu para a rede viária, pois as estradas municipais vão deteriorar-se e isso vai ser especialmente gravoso nas ligações entre povoações. Neste particular da rede viária o Secretário de Estado  da Administração Local afirmou não haver esperança de que possam voltar a existir apoios comunitários.
• No domínio dos Recursos Hídricos falei da necessidade de se desassorear a Vala Real, de se proceder à dragagem da Albufeira da Barragem de Magos, responsabilidade da administração central sempre adiada, e pedi que a intervenção governamental na poluição do Rio Tejo fossee mais musculada, pois são muitos os municípios a apostar no turismo e na visitação às margens do Rio, a promover passeios de barco, a veicular desportos náuticos, a pesca, birdwatching e o que a comunicação social fala é de poluição. Se é certo que há postos de trabalho nas empresas poluentes também é verdade que há postos de trabalho associados à promoção do Rio e da Natureza. Pedi que se fizesse muito mais e que se punissem os infractores. O Sr. Secretário de Estado do Ambiente disse que haviam sido dados 10 dias a uma das empresas poluentes para resolver o problema e que se isso não sucedesse ela encerraria.
• Por último apelei aos Srs Secretários de Estado que o Governo e/ou o Parlamento definissem com brevidade se a reforma administrativa vai avançar, pois a expectativa é elevada, e em 2017 há eleições autárquicas!...