quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

RESCALDO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 5-1-2011


No período antes da Ordem do Dia todos os autarcas presentes desejaram um bom ano de 2011, tendo os vereadores socialistas (João Manuel Simões e Helder Manuel Esménio) aproveitado a oportunidade para assinalar o 86º aniversário do Clube Desportivo Salvaterrense [ver post de 5-1-2011], elogiando o trabalho de promoção da actividade desportiva que a colectividade vem fazendo em prol dos jovens.

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O vereador socialista Helder Esménio prosseguiu a sua intervenção chamando a atenção para o perigo em que se encontra a vedação do polidesportivo (ringue) do Granho, solicitando uma rápida intervenção municipal para que ninguém se aleije.

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A Srª Presidente da Câmara referiu que continuava a aguardar - tal como os autarcas do Cartaxo e de Coruche – a realização de uma reunião com a Secretaria de Estado dos Transportes para avaliar qual a vontade governativa de levar (ou não) por diante a intenção da CP de encerrar o transporte de passageiros no ramal ferroviário Setil/Coruche. Seguidamente o vereador Helder Esménio recordou que já em Dezembro de 2009 os vereadores socialistas tinham chamado a atenção para a fraca afluência de passageiros à linha férrea e apelaram à Câmara Municipal para melhorar a divulgação do serviço ferroviário e cumprir o que assinou em protocolo, ou seja, ligar os centros urbanos das freguesias às estações de caminho-de-ferro de Muge e Marinhais. Reafirmou a importância de se avaliar, com dados rigorosos, o que condiciona a adesão a este serviço – se a falta de divulgação, se a escassez de ligações rodoviárias, se o custo do transporte, se a existência de horários inadequados. Pediu para se determinar a taxa de satisfação das pessoas que circulam em autocarro e em comboio para ver se é possível convencer mais algumas a optarem pela ferrovia. Solicitou ainda que se conseguissem os números de utentes que recorrem a cada um dos horários disponíveis, para ver se com pouco dano para as populações se pode cortar alguma das circulações para diminuir os custos de exploração, sem pôr em risco todo o serviço. Na intervenção que se reproduz ainda se evidencia o custo deste transporte para a população que ascende a cerca de 100.000€/ano.

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O vereador Luís Gomes (BE) assinalou o Ano Europeu das Actividades Voluntárias e afirmou que está em marcha o encerramento dos postos de saúde de Muge e do Granho. O vereador Helder Esménio em resposta insistiu na necessidade de se continuar a lutar pelo não encerramento dos postos de saúde de Muge e do Granho, não dando por certo o seu fecho, insurgindo-se com o facto de - apesar de se ter encontrado um médico disponível para assegurar a prestação de cuidados de saúde - ainda não ter ocorrido a reabertura daqueles postos.

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O vereador César Peixe (BE) falou da insistência que tem sido feita junto da Direcção de Estradas de Santarém para restabelecer o funcionamento dos semáforos do cruzamento de Marinhais, tendo obtido a informação de que aquela entidade vai ter de recorrer a empresa especializada para solucionar o problema. Disse que se iniciaram os trabalhos de requalificação da Rua Capitão Salgueiro Maia em Salvaterra de Magos (ver post de 12-10-2010).
A vereadora Margarida Pombeiro (BE) referiu que estavam abertas as candidaturas para o projecto de teleassistência protocolado com a Cruz Vermelha (apoio telefónico a idosos). Falou de iniciativas ocorridas no mês de Dezembro como o Natal Solidário e a Feira do Livro.
A Srª Presidente da Câmara falou da Quinzena Sénior (ginástica, hidroginástica, danças de salão e convívio), da unidade móvel de rastreio auditivo e de que já foi assinado o contrato para iniciar a obra de construção de um troço de rede de esgotos pluviais em Muge.
O vereador Jorge Burgal (ex-PSD) alertou para as inundações que se verificaram na Rua do Pinheiro em Foros de Salvaterra por falta de limpeza das valas pluviais. [O vereador César Peixe afirmou que os Serviços iam identificar os locais de obstrução e os proprietários que não cuidaram das valas, posteriormente seriam notificados a regularizar a situação e caso não o fizessem a Câmara Municipal fazia-o e cobraria mais tarde a intervenção]. O vereador referiu ainda o estudo da Universidade de Aveiro, feito no âmbito do projecto da cultura avieira, na zona de Vila Franca de Xira que identificou imensa poluição no Rio Tejo.

No período da Ordem do Dia foi dado conhecimento aos vereadores da 10ª e 11ª alterações ao Orçamento de 2010 [voltaremos a este tema em post que publicarei na próxima 3ª feira]. Uma das questões de que os vereadores socialistas discordaram foi a decisão do executivo BE de, caso haja concorrentes, atribuir mais 6 licenças para táxis adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida. Os vereadores eleitos pelo PS defenderam a criação de mais 2 lugares e não de 6. De facto o número decidido e reafirmado pela Srª Presidente representa um acréscimo de 40% ao número de licenças de táxis que hoje existem. É uma decisão administrativa que não tem em conta a realidade deste tipo de transporte, que não ouviu os empresários e que também não quis ouvir as Associações Humanitárias que já hoje existem e que transportam doentes. Os privados e as instituições sem fins lucrativos poderão vir a debater-se, do pé para a mão, com mais 6 licenças para transporte de passageiros, o que poderá originar muitas dificuldades financeiras para quem já está a servir o mercado. Infelizmente a maioria BE e o vereador Jorge Burgal (ex-PSD) não quiseram acolher estas preocupações e decidiram pôr em risco a subsistência de 15 empresários locais e até dos Bombeiros e das Associações que os dinheiros públicos vão ajudando a adquirir viaturas com estas características. Infelizmente a maioria – ao contrário do que fizeram os vereadores socialistas – optou por não ouvir nenhum dos prestadores de serviço que já estão no mercado!...
Estamos mais uma vez na gestão casuística do destino do concelho de Salvaterra de Magos.

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