terça-feira, 7 de abril de 2009

NOVOS PREÇOS DA ÁGUA E DO SANEAMENTO EM SALVATERRA DE MAGOS

Uma violência inaceitável

A constituição da Empresa Águas do Ribatejo, propriedade das Câmaras Municipais de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche e Salvaterra de Magos, não pode justificar que os utentes dos serviços públicos, que residem no nosso concelho, vejam os seus encargos mensais com a água e os esgotos aumentar para mais do dobro, quase triplicando.

Um consumidor que antes pagava cerca de 4,30 euros + IVA, pelo consumo de 10 m3 de água, passa a pagar aproximadamente12,85 euros + IVA (o triplo) pela água e saneamento. Uma outra família, mais numerosa, que pagasse 14,42 euros, por 25 m3 de água, passa a entregar naquela empresa de capitais públicos municipais 41,30 euros (quase o triplo).

Não é aceitável que as famílias de Salvaterra de Magos - numa das alturas mais difíceis da nossa vida económica colectiva - vejam a Câmara Municipal mostrar tanta insensibilidade social.

Para as famílias com menores rendimentos que possam ser abrangidas pelo tarifário social de água e saneamento, e que beneficiavam no passado da tarifa bonificada da água, é igualmente mais gravosa a situação que vão ter agora.

Um consumidor de 5 m3 de água nas condições de apoio social vai passar a pagar mensalmente mais 50% que antes, uma família com consumos da ordem dos 10 m3 vê os seus encargos com água e saneamento mais que triplicarem, uma outra família beneficiária do tarifário social, com consumos de 15 m3 de água, passa de um pagamento mensal de 4,75 euros (tarifa bonificada) para 12,75 euros, aumento de 170%.

Da mesma ordem de grandeza devem ser as preocupações para os que tenham consumos comerciais, industriais ou para fins agrícolas.

Reparem o que vai suceder às Instituições e Agremiações privadas de beneficência, culturais, desportivas e outras de interesse público:

As que consomem cerca de 20 m3 de água/mês pagavam até agora aproximadamente 5,75 euros, mas vão passar a pagar à nova empresa intermunicipal por água e saneamento 33,1 euros (+ 475 %);

As colectividades e associações que consumam 40 m3 de água pagavam até agora mensalmente 10,52 euros, mas vai-lhes ser exigido a partir de agora quase 7 vezes mais por água e saneamento, 70,1 euros.

Os aumentos indicados demonstram o impacto que esta decisão pouco atenta terá na economia familiar e local, caracterizada hoje pela total ausência de investimentos públicos e privados e por uma taxa de desemprego galopante (16%), que é quase o dobro da que se regista, em média, no País.

A preocupação cresce quando perante este brutal aumento, feito do pé para a mão, os autarcas que gerem actualmente o concelho de Salvaterra de Magos classificam esta proposta de tarifário e a sua aplicação no nosso concelho, de “proposta equilibrada” ou de “bom senso e algum cuidado”.

Resta-nos, perante a insensibilidade da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, apelar aos deputados municipais para que aprovem uma norma regulamentar na Assembleia Municipal que garanta que os aumentos sejam progressivos e não tão violentos, sendo o diferencial, no período mínimo de dois ou três anos, suportado pela autarquia.

O bom senso desta SUGESTÃO de apoio às famílias, às empresas e às associações não pode representar um acréscimo significativo de custos para a nossa autarquia, na medida em que aquele tarifário teve de ser fixado com base no preço real do serviço prestado actualmente. Se os consumidores não pagavam até hoje esse preço na íntegra, quem suportava o diferencial já eram as autarquias.

Trata-se de uma sugestão para minorar o impacto de uma medida que afectará a qualidade de vida das populações, correndo-se o risco de, para diminuir gastos, as pessoas regressarem ao consumo de água captada em fontanários, poços ou furos individuais, muitos dos quais inquinados, pondo em risco a sua saúde e a dos seus.

Se nada for feito entretanto, esta candidatura estará disponível para rever no futuro esta situação que castiga os que vivem e/ou trabalham no concelho de Salvaterra de Magos.

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