ORÇAMENTO DA C.M.S.M. APROVADO POR LARGA MAIORIA

A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos realizada na passada 5ª feira, dia 19 de Dezembro, aprovou com os votos favoráveis dos deputados eleitos pelo PS, BE, PSD/CDS e MCI e com a abstenção dos eleitos pela CDU o Plano e o Orçamento da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos para o próximo ano.

Este post é uma síntese dos documentos, que continuaremos amanhã a olhar neste mesmo espaço, e o mais breve possível eles estarão integralmente disponibilizados no site da autarquia. 

O Orçamento da Câmara Municipal para 2014 é de 12.701.100 € o que representa uma diminuição de 2,5% em relação ao do ano anterior, até por força da redução das transferências do OE para o nosso Município. Desde 2009 que o nosso Orçamento foi encurtado em 1,1 milhões de euros o que diz bem das dificuldades que vamos sentir para fazer o que nos propomos.

Apesar destas dificuldades, não quisemos deixar de passar um sinal à economia local e às famílias, encurtando as receitas municipais quer por via da redução para metade da taxa de derrama aplicada aos pequenos negócios, pela não aplicação da taxa máxima de IRS (5%), ficámos pelos 4%, pela manutenção do IMI em 0,35% (pode variar entre 0,3 e 0,5%) para as edificações avaliadas e reavaliadas pelo CIMI e pela redução de 0,7 para 0,6% da taxa de IMI (pode variar entre 0,5 e 0,8%) que incide sobre edificações ainda sujeitas ao Código da Contribuição Autárquica.

NO ORÇAMENTO DA RECEITA, DESTAQUES:

• Impostos directos (IMI, IUC, IMT, derrama) - 17,5 %
• Impostos indirectos (loteamentos, obras, ocupações de vias públicas) - 2 %
• Taxas, multas, universidade sénior, etc - 0,6 %
• Rendimentos de propriedades (EDP) - 6 %
• Transferências correntes (FEF, Fundo Social Municipal, Participação IRS, refeições e transportes escolares) - 40,5 %
• Venda de Bens e Serviços Correntes (resíduos sólidos urbanos, natação, etc) - 6 %
• Transferências de capital (FEF e QREN) - 24 %.

NO ORÇAMENTO DA DESPESA, DESTAQUES:

• CM e Serviços Municipais (salários, encargos, ajudas de custo e horas extraas) - 31%
• Aquisição de Bens e Serviços (combustíveis, óleos, peças, refeições e transportes escolares, aterro sanitário, iluminação pública) - - 28 %
• Transferências correntes (Juntas de Freguesia e IPSS) - 8 %
• Despesas de capital (investimentos, escolas, equipamentos, ferramentas, arruamentos, viação rural e passivos financeiros) - 31 %.