O projecto de Regulamento Municipal de
Apoio ao Associativismo Local incluirá um conjunto de normas, desde logo a
obrigatoriedade de as associações se inscreverem no Registo Municipal, juntando
um conjunto de documentação que comprove a sua existência legal e o seu
funcionamento regular.
Pretendemos integrar naquele
Regulamento 4 tipos de Programas de Apoio, a saber:
- Apoio ao desenvolvimento associativo (apoio à actividade regular) – apoio financeiro, na divulgação, cedência de transportes e de instalações.
- Apoio às infraestruturas (apoio para obras de construção e/ou de beneficiação) – apoio financeiro, para projecto e/ou cedência de materiais de construção, de pessoal e de máquinas.
- Apoio a equipamentos e modernização administrativa (aquisição de equipamento informático, de viaturas e/ou de bens imóveis).
- Apoio a actividades de carácter pontual (apoio financeiro, técnico e/ou logístico).
Este projecto define como factores de
ponderação na avaliação das candidaturas das associações, entre outros de cariz
mais específico, o número de associados, a frequência das acções levadas a
cabo, o historial e o património da entidade, o plano de actividades, o número
de praticantes federados (ou não), os escalões de formação, as modalidades
desportivas praticadas, o nível competitivo (distrital, regional, nacional e
internacional), a formação profissional e académica de treinadores e monitores,
os resultados alcançados.
Queremos tornar o mais transparente
possível o apoio concedido com dinheiros públicos a todos os que no nosso
concelho ajudam a promove-lo, a desenvolvê-lo económica e culturalmente, criam
as condições para a prática desportiva e o lazer, são solidários e asseguram a
diversão e a ocupação dos tempos livres das crianças e dos jovens.
Faremos o que está ao nosso alcance
para manter vivo e actuante o movimento associativo local.
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